DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Espécie: Processo 23072.233215/2023-61 - Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, CNPJ nº 21.154.877/0001-07 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG CNPJ nº 17.217.985/0001-04, com interveniência do Centro de Excelência em Estudos Europeus Jean Monnet. Objeto: Constitui objeto do presente termo o desenvolvimento de programas específicos de cooperação, tanto nos aspectos técnicos, acadêmicos e profissionais, quanto nas áreas de pesquisas interinstitucionais, bem como na colaboração pelo desenvolvimento conjunto de pesquisas e estudos relacionados às suas áreas de atuação, além da cooperação nos campos da investigação em Programas de Pós-Graduação e da internacionalização, mediante o oferecimento de cursos, bem como a realização de eventos e de capacitação e formação profissional relacionados com as temáticas do desenvolvimento sustentável, das políticas públicas, do direito da integração, da proteção dos direitos humanos e do Estado de Direito. Início de vigência: 20/09/2023. Fim de Vigência: 20/09/2025. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Gilberto Pinto Monteiro Diniz - Presidente, Conselheiro do TCE, Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz - Diretora do Centro de Excelência em Estudos Europeus Jean Monnet da UFMG. Data de assinatura: 20/09/2023.

Espécie: Processo 23072.246527/2023-35 - Termo de Cooperação que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG CNPJ nº 17.217.985/0001-04, e a Fundação Christiano Ottoni - FCO CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto: O presente instrumento tem por fim buscar o compartilhamento de obrigações entre a UNIDADE EMBRAPII UFMG CTNANO e a FCO no âmbito do Programa da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação - EMBRAPII de modo a celebrar novos negócios relacionados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. Início de vigência: 19/09/2023. Fim de Vigência: 19/09/2026. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Benjamin Rodrigues de Menezes - Diretor Presidente da FCO. Data de assinatura: 19/09/2023.

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA ACADÊMICA

O Programa de Pós-Graduação em Administração FAZ SABER que, no período de 02 de outubro a 03 de novembro de 2023, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO e DOUTORADO. Serão oferecidas 49 vagas para o Mestrado e 48 vagas para o Doutorado, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2024. Editais completos estão disponíveis em www.cepead.face.ufmg.br

Belo Horizonte - MG, 20 de setembro de 2023 LUIZ ALEX SILVA SARAIVA Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração

O Programa de Pós-Graduação em Administração FAZ SABER que, no período de 02 de outubro a 03 de novembro de 2023, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos indígenas e com deficiência ao MESTRADO e DOUTORADO. Serão oferecidas oito vagas para o Mestrado (quatro para indígenas e quatro para pessoas com deficiência) e oito vagas para o Doutorado (quatro para indígenas e quatro para pessoas com deficiência), para ingresso no primeiro semestre letivo de 2024. Editais completos estão disponíveis em www.cepead.face.ufmg.br.

Belo Horizonte - MG, 20 de setembro de 2023 LUIZ ALVES SILVA SARAIVA Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração

PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90 e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto 7.485/2011 e suas alterações, no Decreto 9.508/2018, na Lei 12.990/2014, nos termos do Decreto 9.739/2019 e suas alterações, na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vagas em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR AUXILIAR, Nível 1, lotadas nesta Universidade e destinadas ao DEPARTAMENTO DE ANATOMIA E IMAGEM da FACULDADE DE MEDICINA, de acordo com a seguinte discriminação:

Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s)

1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente. 2. DA(S) VAGA(S)

• 2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital.

• 2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de

• acordo com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado.

• 2.3. É parte integrante do presente, o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS

• PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR nº 1.740/2022, de 17/10/2022, publicado no Diário Oficial da União de 18/10/2022, seção 3, páginas 115 a 118, e suas retificações, e o EDITAL COMPLEMENTAR nº 1806, de 26/10/2022, publicado no DOU em 01/11/2022, dos quais o candidato, ao se inscrever para o concurso público, declara ter conhecimento.

• 2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que trata o Edital de Condições Gerais nº 1.740/2022.

• 2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos critérios

• dispostos no Edital de Condições Gerais nº 1.740/2022, observada a legislação vigente.

2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência está disposto no Edital Complementar nº 1806, de 26/10/2022 e encontra-se disponível em https://ww w . u f m g . b r / p r o r h / w p - c o n t e n t / u p l o a d s / 2 0 2 2 / 1 1 / E D I T A L - CO M P L E M E N T A R - No-1806-DE-26-DE-OUTUBRO-DE2 0 2 2 _ R ES E R V A - D E - V AG A S - P R E F E R E N C I A L M E N T E - A - C A N D I DAT O S - N EG R O S . p d f .

2.4. Dentre as vagas ofertadas neste edital, não há vagas reservadas para candidatos com deficiência e para candidatos negros para admissão imediata em razão do quantitativo oferecido e considerando a aplicação dos critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais nº 1.740/2022. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

2.5. A lista de candidatos aprovados fora do número de vagas especificadas no Quadro 1 consistirá em cadastro de reserva para o aproveitamento dos candidatos caso novas vagas venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes no mesmo cargo e especificações deste Edital e dentro do prazo de validade do concurso, devendo ser preenchidas por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente, o disposto nos itens 4.5 e 5.11 e os critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais nº 1.740/2022.

1. DA REMUNERAÇÃO

• 3.1. A remuneração inicial será composta pelo Vencimento Básico e pela Retribuição por Titulação (RT), conforme apresentada na

Tabela referente à remuneração do Cargo

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