DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

I- por escrito;

II- dentro do prazo;

III- pelo órgão competente;

IV- por quem seja legitimado;

• V- por correio eletrônico ao endereço [email protected], mediante confirmação de recebimento.

• 15.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.

• 15.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG. 15.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• 16.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.

• 16.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.

16.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

16.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

• 16.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.

16.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 16.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo: 23072.240212/2023-84.

A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,

no uso das atribuições estabelecidas no art. 2º, inciso X da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, resolve retificar, em parte, o Edital nº 2147, de 18/09/2023, publicado no DOU de 20/09/2023, seção 3, página 62:

Onde se lê:

"processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo " Leia-se:

"Concurso Público para a Carreira" Processo nº 23072.256652/2023-53

MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO

ESCOLA DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

BIBLIOTECA SETORIAL

Termo de doação nº 21/2023. Doador: Rosimeire Silva Campos de Lima. CPF/CNPJ nº 05453087633. Donatário: Escola de Ciência da Informação (ECI/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0007-08. Objeto: doação de 3 (três) livros:

BECKER, C.R.F; FAQUETI,M.F. Panorama das bibliotecas da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica: um olhar sobre a gestão. Blumenau: 2015. Valor: R$ 111,00 (Cento e onze reais). TOMAEL, M.I.; ALCARÁ, A.R. Fontes de Informação Digital. Londrina: Eduel, 2016. Valor: 75,00 (setenta e cinco reais).

HARPRING, P. Introdução aos vocabulários controlados: terminologia para arte, arquitetura e outras obras culturais. 2016. Valor: 111,00 (Cento e onze reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Rosimeire Silva Campos de Lima (Doador) e Escola de Ciência da Informação (ECI/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 20 de setembro de 2023.

FACULDADE DE LETRAS

B I B L I OT EC A

ESPÉCIE: Termo de doação nº 50/2023. Doador: Maria Zilda Ferreira Cury CPF/CNPJ nº 838102698-91. Donatária: Faculdade de Letras da UFMG, CNPJ nº 17217985/0026-62. Objeto: 2 exemplares do livro: CURY, Maria Zilda Ferreira.; MELO, Cimara Valim de. (Orgs.) Migração e diversidade cultural na narrativa brasileira contemporânea. Porto Alegre: Zouk, 2021. 242 p., 2 exemplares do livro: CURY, Maria Zilda Ferreira.; ALMEIDA, Sandra Regina Goulart.; MELO, Cimara Valim de. (Orgs.) A literatura contemporânea de autoria feminina: trajetórias e transgressões. Porto Alegre: Zouk, 2023. 295 p. Valor total das obras: R$ 252,00. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Maria Zilda Ferreira Cury (Doador) e Faculdade de Letras da UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2023.

ESPÉCIE: Termo de doação nº 51/2023. Doador: Lorena Cristiane de Souza Camilo CPF/CNPJ nº 120932646-92. Donatária: Faculdade de Letras da UFMG, CNPJ nº 17217985/0026-62. Objeto: 1 exemplar do livro: SHAKESPEARE, William; PEREIRA, Lawrence Flores. Hamlet. [São Paulo]: Penguin-Companhia das Letras, 2015. 318 p., 1 exemplar do livro: FRANKL, Viktor E. Um psicólogo no campo de concentração. Campinas: Auster, 2021. 152 p., 1 exemplar do livro: VILA-MATAS, Enrique; BRANCO, Carla. Suicídios exemplares. São Paulo: Folha de S. Paulo, 2012. 185 p., 1 exemplar do livro: ZAMBRA, Alejandro; BAPTISTA, Josely Vianna. Bonsai; & A vida privada das árvores. São Paulo: Tusquets, 2018. 157 p. Valor total das obras: R$ 145,00. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Lorena Cristiane de Souza Camilo (Doador) e Faculdade de Letras da UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2023.

ESPÉCIE: Termo de doação nº 52/2023. Doador: Guilherme Lourenço de Souza CPF/CNPJ nº 103923116-07. Donatária: Faculdade de Letras da UFMG, CNPJ nº 17217985/0026-62. Objeto: 2 exemplares do livro: BERNARDINO, Elidéa Lúcia. Absurdo ou lógica?: a produção linguística dos surdos. Belo Horizonte: Ed. Profetizando Vida, 2000. 193, [9] p. Valor total das obras: R$ 25,00. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Guilherme Lourenço de Souza (Doador) e Faculdade de Letras da UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2023.

FACULDADE DE MEDICINA

Espécie: Proc. 23072.237763/2023-61. Termo de Convênio nº 14/2023, firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Faculdade de Medicina, e o São Sebastião do Rio Preto/MG, CNPJ nº 18.303.263/0001-35. Objeto: Realização de Estágio Curricular/Internato em Saúde Coletiva a alunos do Curso de Graduação em Medicina e tem por objetivo a utilização da rede de serviços de saúde do São Sebastião do Rio Preto/MG, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Início da vigência: 08 de agosto de 2023. Fim de Vigência: 31 de dezembro de 2023. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira - Diretora da Faculdade de Medicina da UFMG, Sr. Sebastião Expedito Quintão de Almeida - Prefeito do Município de São Sebastião do Rio Preto/MG, e Prof. Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 16/08/2023.

Espécie: Proc. 23072.257522/2022-57 - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I que entre si celebram a UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, e a FHEMIG, CNPJ: 19.843.929/001-09. Objeto: a cooperação técnica e científica para desenvolver o projeto Avaliação da antigenicidade de uma proteína quimérica recombinante e seu uso para o diagnóstico laboratorial da hanseníase. Início da vigência: 02 de agosto de 2023. Fim de Vigência: 02 de agosto de 2025. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, e Marina Emediato Lara Carvalho Mohl - Diretora de Gestão de Pessoas da FHEMIG. Data de assinatura: 02/08/2023.

Espécie: Proc. 23072.027149/2019-14 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2019, firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Faculdade de Medicina, e o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, CNPJ nº 18.715.383/0001-40. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual e o acréscimo de 25% ao valor global do contrato. Início da vigência: 12 de setembro de 2023. Fim de Vigência: 12 de março de 2024. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Alamanda Kfoury Pereira - Diretora da Faculdade de Medicina da UFMG, e Genilson Ribeiro Zeferino - Secretário Municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte. Data de assinatura: 11/09/2023.

Número do Contrato: 341/2022. Nº Processo: 23072.246775/2022-03. Dispensa. Nº 48/2022. Contratante: FACULDADE DE MEDICINA/UFMG. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original celebrado entre as partes em 16 de setembro de 2022, a contar de 16 de setembro de 2023 até 15 de julho de 2024. Vigência: 16/09/2023 a 15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 421.500,00. Data de Assinatura: 04/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 23072.047723/2019-42.

Dispensa. Nº 13/2020. Contratante: FACULDADE DE MEDICINA/UFMG. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 12 de março de 2024, a contar de 12 de setembro de 2023 e acréscimo de valores ao projeto original, no montante de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). Vigência: 12/09/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.500,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS

Espécie: Termo de Convênio de Estágio Obrigatório e não Obrigatório que entre si celebram a Universidade Federal do Tocantins - UFT/Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT e a Agrominas Produtos Agropecuários LTDA.

Objeto: Oferta de vagas de estágio obrigatório e não obrigatório para discentes dos cursos de graduação da UFT/UFNT.

Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura.

Data da Assinatura: 19 de setembro de 2023.

Signatários: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da UFT, Airton Sieben - Reitor Pro Tempore da Universidade Federal do Norte do Tocantins e Renato Antonio Borghetti - Sócio e diretor executivo da Agrominas Produtos Agropecuários LTDA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

Processo: 037386/2023-51. Contratante: Neves & Mileo Ltda; Contratada: Universidade Federal do Pará (Ufpa). Objeto: o a prestação, pela UFPA, de serviços de execução de incubação do Projeto Odorata Ecossistemas - Plantios Regenerativos. Valor: O Contratante pagará à Contratada o valor mensal de R$ 557,00 (quinhentos e cinquenta e sete reais). Vigência: 30 (trinta) meses contados da data de sua publicação. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa.

Assinaturas: Emerson Santos das Neves, pela Empresa e Gilmar Pereira da Silva, Vice-Reitor no exercício da Reitoria da Ufpa.

Processo: 012159/2023. Partes: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e a Universidade Federal do Pará (UFPA). Objeto: A formalização de parceria e estreita cooperação entre a UFPA e a SEAP, objetivando facilitar a execução de Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 2.367/2010; Lei 7.210/84 e Portaria

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