DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso/Convênio nº 0801044-79 , celebrado entre o Ministério do Esporte e o Associação Sai da Toca Cultural , tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.

. Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58000.003735/2008-31 0801044-79 Associação Sai da Toca Cultural CNPJ: 07.183.781/0001-46 OFÍCIO Nº 1316/2021/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC(SEI 10932772)

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.

Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

O Ministério do Esporte (ME) por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial atinente à rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 740313/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães/PE, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, B r a s í l i a / D F.

. Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.001295/2009-61 740313/2010 EDUARDO JACKSON DOS SANTOS CPF: 033.*.754- OFÍCIO Nº 144/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE G R A N JA

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.

MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940956/2023. Processo n. º 71000.031048/2023-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Bauruense de Desportes Aquáticos - CNPJ: 13.282.547/0001-79. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Futuro ABDA no Município de Bauru/SP.

Valor Total: R$ 399.994,30. Vigência: 19/09/2023 a 19/01/2025.

Data da Assinatura: 19/09/2023.

Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: CLAUDIO ZOPONE - Presidente da Associação Bauruense de Desportes Aquáticos - CPF: *.114.538-

Nº Processo: 11382100066202372. Objeto: Contratação de serviço telefônico comutado (fixo-fixo e fixo móvel) a serem executados de forma contínua para atender as necessidades da Superintendência do Patrimônio da União - SPU/AC.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

WANDERLEY PERDOME

Gestor de Logistica - Substituto

(SIASGnet - 20/09/2023) 170344-00001-2023NE800001

**.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940922/2023. Processo n. º 71000.032117/2023-03. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Zoe Vida Movimento - CNPJ: 32.252.651/0001-65.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Mulheres no Esporte no Distrito Fe d e r a l .

Valor Total: R$ 100.000,00.

Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024. Data da Assinatura: 19/09/2023.

Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: LIDIA LIBNNI BARROS - Presidente da Associação Zoe Vida Movimento - CPF: .709.001-*.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 943883/2023. Processo n. º 71000.062573/2023-70. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Realizando o Futuro - CNPJ: 13.164.086/0001-30.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Fábrica de Talentos no Estado do Rio de Janeiro/RJ.

Valor Total: R$ 1.140.446,00. Vigência: 19/09/2023 a 19/03/2025. Data da Assinatura: 19/09/2023.

Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: FELIPE DIAS DO NASCIMENTO - Presidente do Instituto Realizando o Futuro - CPF: .775.647-*.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE

Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 10154.134412/2019-61.

Pregão. Nº 9/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/09/2023 a 22/09/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/09/2023 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.979,51. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

O pregoeiro oficial da SRA/AC torna publico o resultado do pregão nº 16/2023: Grupo 1, Fracassado. Grupo 2, Deserto.

SENDER SIL MELO SATURNILHO Pregoeiro Oficial SRA/AC

(SIDEC - 20/09/2023)

Nº Processo: 19739113776202397. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva de aparelhos de ar condicionados, para atender as necessidades da Superintendência do Patrimônio da União no Acre - SPU/AC.. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

WANDERLEY PERDOME

Gestor de Logistica - Substituto

(SIASGnet - 20/09/2023) 170344-00001-2023NE800001

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Contragarantia nº 167/2020/PGFN/ C A F, celebrado em 11 de maio de 2020, relativo ao contrato de Financiamento nº 0520.30602/2020, de 30 de março de 2020, no valor de R$ 2.372.684,96 (dois milhões, trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos). PARTES: O Município de Serafina Corrêa/RS e a União. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA; o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL e o Banco Cooperativo SICREDI S.A. - SICREDI. PROCESSO Nº: 17944.104018/2019-41. DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de setembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, VALDIR BIANCHET; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, DARI LUIZ REICHERT; pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, DIEGO SANTIN e pelo Sr. Gerente Adjunto, GILMAR TOAZZA e pelo SICREDI, a Sra. Líder de Equipe, FABIANA FÁTIMA DE LIMA e pelo Sr. Gerente, ROGER DA SILVA DO NASCIMENT O.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 10166.724479/2017-91.

Concorrência. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 04.694.548/0001-30 - AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICO S LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de início de funcionamento do porto seco, referido no inciso I, do item 3.2.2 c/c subitem 9.2, ambos do Edital da Concorrência RFB/SRRF01 nº 01/2017 que tem por objeto deferir a permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias no Porto Seco de Anápolis-GO, para carga geral, a granel e frigorificada.. Vigência: 09/06/2020 a 08/06/2045. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.649.029,00. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).

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