DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA

Nº Processo: 13075.081066/2023-65.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 37.827.616/0001-40 - EASWELL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração da titularidade de contratante, na data de 12/09/2023, face a sub-rogação do contrato nº 170040/32/2023 (contratação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para manutenção preventiva e corretiva, de instalação e substituição de aparelhos condicionadores de ar, pertencentes ao patrimônio da Receita Federal do Brasil - RFB, instalados nas unidades administrativas da Receita Federal do Brasil no Estado do Piauí, com fornecimento de material e mão de obra) à delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina/PI (uasg 170035), inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0081-26, com sede na praça marechal deodoro, s/n, 4º andar, edifício ministério da economia, centro, CEP. 64.000-160, Teresina/PI.. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.253,74. Data de Assinatura: 12/09/2023.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Riachinho/MG, CNPJ: 25.222.118/0001-95 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros - MG, CNPJ: 00.394.460/0104-57.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC .

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Neizon Rezende da Silva, CPF: 123.694.966-81, representando o Município de Riachinho/MG e Andrey Soares de Oliveira, CPF 012.570.746-01, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 19615.720782/2021-30.

Pregão. Nº 12/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 01.771.692/0001-34 - TIGRE - VIGILANCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigencia do contrato 04/2021, de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 677.674,80. Data de Assinatura: 22/12/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos

Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB. Vagas por Área de atuação/Especialidade, conforme item 3.3 do edital Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela ALF/BHE, que compreende todo o território do Estado de Minas Gerais

Inscrições: Nos termos do item 5 e respectivos subitens do edital

Edital e Informações: No site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-ainformacao/ processos-seletivos/2023.

Presidente da Comissão de Seleção e Credenciamento

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00017/2023 publicado no D.O de 2023-08-23, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 18/08/2023 a 20/09/2023. . Leia-se: Vigência: 21/08/2023 a 20/09/2023. Onde se lê: Assinatura: 18/08/2023. . Leia-se: Assinatura: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa MASTERBID BRASIL LTDA, CNPJ 41.767.705/0001-16, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 2, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/005/2022. A referida multa, no valor de R$ 47.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.

O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/006/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Processo administrativo nº 11684.720154/2022-18

Em Em 20 de setembro de 2023. FÁBIO DA COSTA MOREIRA Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

Nº Processo: 10752.720018/2023-87.

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 10640.723521/2021-90.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 05.444.637/0001-90 - MANTIQUEIRA ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogaçao da vigência contratual do contrato de manutenção corretiva e preventiva dos elevadores da delegacia da receita federal de juiz de fora - mg. Vigência: 16/08/2023 a 15/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.592,00. Data de Assinatura: 08/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 11.472.645/0001-43 - FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, incluindo o fornecimento total de peças, componentes e acessórios de reposição, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/09/2023 a 13/09/2028. Valor Total: R$ 461.400,00. Data de Assinatura: 14/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

Processo de Desfazimento nº 10831-720.143/2023-15.

A UNIÃO, por intermédio da Unidade Gestora ALFSPO, com sede na Avenida Celso Garcia, nº 3.580, na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ 00.394.460/0527-02, neste ato representada pelo Sr. Chefe da SAPOL/ALFVCP, Rodrigo Vesule Fernandes, ATRFB, Matrícula 01491996, designado pela Portaria de Pessoal RFB nº 1.065 de 20/06/2022, nos termos das competências definidas e delegadas por meio do inciso II do §1º do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria RFB nº 284 de 27/07/2020, publicado no DOU de 27/07/2020, da Portaria ALFSPO nº 11 de 06/06/2022 e da Portaria ALFVCP nº 70 de 20/01/2023, doravante denominada TRANSFERENTE, e de outra parte a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, inscrita no CNPJ nº 04.418.943/0001-90, neste ato representada pelo Vice-Reitor no exercício da reitoria, Sr. Prof. Dr. José Juliano Cedaro, Matrícula Siape nº 1199966, nomeado pela Portaria UNIR nº 950, de 23/12/2019, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2019, seção 2 página 36, doravante denominado RECEBEDOR, celebram o presente Termo de Transferência Externa, no âmbito do processo de desfazimento nº 10831-720.143/2023-15 OBJETO Constitui objeto do presente Termo a TRANSFERÊNCIA EXTERNA, em caráter definitivo e sem encargos, pelo TRANSFERENTE ao RECEBEDOR, dos bens relacionados a

*Valor líquido extraído do Sistema Siads.

Campinas-SP, 20 de setembro de 2023.

Chefe Seção de Programação e Logística da Alfândega da

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (DRF/SJC) e a Prefeitura do Município Natividade da Serra/SP. 2. OBJETO: instalação de um PAV - Ponto de Atendimento Virtual, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), nas dependências da Prefeitura do Município de Natividade da Serra. 3. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2023.

1. NOMES DOS SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC, CNPJ nº 00.394.460/0363-32, o Senhor Alexis Odassi Soares, CPF nº 153.771.828-20, Delegado da DRF/SJC, e pela Prefeitura do Município de Natividade da Serra/SP, CNPJ nº 45.686.227/0001-70, o Senhor Evail Augusto dos Santos, CPF nº 258.880.848-40, Prefeito.

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