DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

4.1. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas dos dias 25/09 a 09/10 de 2023.

4.1.1. O interessado deve preencher formulário online com as informações sobre o empreendimento e o programa: http://pesquisa.ibama.gov.br/index.php/947737?lang=pt-BR.

4.1.2. Deverá ser enviada uma apresentação do trabalho em no máximo duas laudas, onde devem constar quais critérios foram obedecidos pelo programa e como foram atendidos, objetivos, método utilizado e principais resultados que implicaram na mitigação/compensação ou monitoramento dos impactos. Endereço para envio: [email protected].

4.1.3. Esse material deve estar em PDF, com fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples. 4.1.4. Caso seja de interesse do inscrito, podem ser incluídas imagens e/ou links que considere importantes para auxiliar a comissão julgadora.

4.2. Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio diferente

do descrito no item 4.2 deste edital, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no item 4.1. 4.3. Todos os dados solicitados na inscrição serão utilizados apenas para fins da seleção do programa.

4.4. Somente terão suas candidaturas deferidas e participarão da etapa de avaliação dos trabalhos, os candidatos que preencherem todos os campos obrigatórios do formulário online e encaminharem documentação completa, conforme item 4.2 deste edital.

1. SELEÇÃO

5.1. Será constituída uma Comissão exclusivamente para este fim, com no mínimo 5 (cinco) membros. 5.2. Os membros da Comissão serão designados pela Diretoria de Licenciamento.

5.3. É vedada a participação na Comissão de pessoas que não sejam parte do corpo técnico do licenciamento ambiental do Ibama.

Processo nº 02001.002872/2023-22 ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A COMUNIDADE TERAPÊUTICA PRA VENCER - CTPV. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 246 (duzentos e quarenta e seis) bens móveis diversos considerados inservíveis irrecuperáveis. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 15/09/2023.DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: FRANCISCO WILLIANS BARROS - Presidente da Comunidade Terapêutica Pra Vencer - CTPV.

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 54/2023, PROCESSO SEI: 02001.010035/2022-96. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE - IDEMA. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Linha de Transmissão Jaguar 230kV, que escoará a energia gerada no Complexo Fotovoltaico Jaguar, localizado nos Municípios de Jaguaruana e Aracati, no estado do Ceará e Baraúna no estado do Rio Grande do Norte. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 15.09.2023. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e pela OEMA LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Diretor-Geral.

5.4. Os membros da Comissão se responsabilizarão pelo sigilo das informações

dos candidatos.

5.5. Os critérios de julgamento dos trabalhos serão aqueles descritos no item

5.6. Será considerado como critério extra, para qualquer dos temas, a publicação de resultados do programa em revistas científicas ou congressos.

5.7. O resultado será divulgado nos canais institucionais de comunicação do Ibama e por e-mail aos inscritos.

5.8. Dos resultados apurados pela comissão, não caberão quaisquer recursos ou apelações pelos participantes.

1. O FÓRUM

6.1. As apresentações dos selecionados no Fórum serão por meio de vídeos que deverão ser enviados previamente até 29/11/2023. As apresentações terão a duração de no máximo 20 minutos.

6.2. No dia da apresentação, deverá estar online pelo menos um representante, apto a responder tecnicamente pelo programa, para participação no debate.

6.3. Os selecionados receberão documento com orientações sobre os dias de fórum e o material dos Anais do evento.

1. PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS

7.1. O Ibama produzirá publicação com os anais do Fórum que ficará disponível no site do Instituto. Esse documento será composto por artigos sobre os programas aprovados.

7.2. Os selecionados devem encaminhar até o dia 15 de dezembro de 2023, texto com até dez laudas, em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5, margens 2,5cm, identificando autores. Além do texto, imagens e fotografias devem vir em boa resolução e acompanhados da identificação da fonte e/ou créditos das imagens. No mínimo, cada programa aprovado deve incluir três imagens.

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02050.000150/2022-77; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente sua Superintendente Substituta Melina Wiering Vilas Boas, servidora pública federal, brasileira, casada, portador(a) da Cédula de Identidade nº 8516369-15 SSP/BA, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº 809.964.425-53, e de outro lado Adalberto de Jesus Lopes, servidor público federal aposentado, brasileiro, solteiro, portador(a) da Cédula de Identidade nº 2400497 CREA/MG, inscrito no CPF/CNPJ/MF sob o nº 349.116.776-00, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de BAHIA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 93.919,87 (noventa e três mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 05 (cinco) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16709297/2023-BA/NUCAM-ECAC/Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS:23/08/2023.

1. CRONOGRAMA

1. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O Ibama certificará as empresas e seus respectivos programas. Os apresentadores receberão certificado de apresentação. Não se trata de premiação.

9.2. Para fins de entendimento, o termo compensação utilizado nesse edital se refere exclusivamente aos impactos sobre a Socioeconomia. A compensação ambiental, conforme Art. 36 da Lei 9985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) não é objeto deste edital.

9.3. Os selecionados automaticamente autorizam o Ibama, sem ônus, a reproduzir e divulgar, por qualquer meio eletrônico, impresso ou audiovisual, total ou parcialmente, o conteúdo de seus artigos que comporão os anais, respectivas figuras e fotografias, apresentações, bem como filmagens do evento. 9.4. O não cumprimento de qualquer instrução deste Edital implica na desclassificação do inscrito.

9.5. Em qualquer tempo, o presente edital poderá ser anulado, ou revogado por motivo de interesse público, no todo ou em parte, sem que isso implique o direito à reclamação de qualquer natureza.

9.6. Pedidos de esclarecimento sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected]. As mensagens serão respondidas em até 3 dias úteis.

RODRIGO AGOSTINHO Presidente do Ibama

Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02015.001888/2022-88. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 12.904.815/0001-84 - RIO MINAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação decorrente de nova convenção coletiva de trabalho (cct) aplicável ao posto localizado no município de juiz de fora.. Vigência: 11/09/2022 a 11/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 251.182,23. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02015.003044/2022-71. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação decorrente de nova convenção coletiva de trabalho (cct) em vigor nos postos localizados nos municípios de juiz de fora, montes claros e nova lima.. Vigência: 12/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 578.501,76. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02601.000099/2022-10; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente MELINA WIERING VILAS BOAS, CPF nº 809.964.42553, e de outro lado JONATAS JAVA MARTINS DA SILVA, CPF/CNPJ Nº 045.823.485-05, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.405,76 (cinco mil quatrocentos e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 05 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16628334/2023-SUPES-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 30 DE AGOSTO DE 2023.

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

Processo nº 02001.032857/2022-28

"A Superintendente substituta do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº FGZPIA4M, abaixo transcrito:

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, para a prestação dos serviços de administração e gerenciamento para aquisição de combustível junto à rede de estabelecimentos com acesso náutico credenciados em todo o território nacional, de forma continuada e fracionada conforme a demanda da frota e equipamentos pertencentes à Unidade Técnica de 2¨ Nível do IBAMA em Santos/SP, por meio de sistema integrado de gestão e informatizado via web com a utilização de cartão eletrônico.

RAQUEL VALENTE VILLAR Pregoeira

(SIDEC - 20/09/2023) 193099-19211-2023NE000005

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