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Diário Oficial da União · 21/09/2023 · pág. 132

DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

.
PEEQFLEX SERVICOS LTDA		 46219.020157/2019-15 8.683,06
.
PEEQFLEX SERVICOS LTDA		 46219.020158/2019-60 10.130,23
.
PEEQFLEX SERVICOS LTDA		 46219.020159/2019-12 9.985,51
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PEEQFLEX SERVICOS LTDA		 46219.020160/2019-39 756.472,56
.
PIZZARIA LLA RRAMA LTDA		 46219.025088/2019-36 1.600,00
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POSTO UNIQUE DE SERVICOS LTDA		 46219.020564/2019-22 2.012,66
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SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI		 46219.024638/2019-08 340,52
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SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI		 46219.024635/2019-66 4.025,33
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SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI		 46219.024636/2019-19 851,30
.
SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI		 46219.024637/2019-55 1.702,60
.
S.L. DE LIMA		 46219.024790/2019-82 590,24
.
S.L. DE LIMA		 46219.024791/2019-27 651,23
.
S.L. DE LIMA		 46219.024792/2019-71 289,44
.
SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA		 46219.020964/2018-57 1.191,82
.
SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA		 46219.020965/2018-00 1.191,82
.
VIDA LAVANDERIAS ESPECIALIZADA S.A.		 46219.025669/2019-78 7.841,48
SERGIO AOKI

Chefe da Seção de Multas e Recursos

EDITAL DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDEN
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Ar
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação de
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, po
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento d
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, cab
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊN
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos term
nº
667,
de
08
de
Novembro
de
2021.
Para
contato
acessar
a
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o		 º 1.151, de 30 de outubro de
TE o Auto de Infração. Deverá
t. 636, §6º do Decreto-Lei nº
ste Edital, nos termos do Art.
r meio do endereço eletrônico
o processo à Procuradoria da
erá a interposição de Recurso
CIA REGIONAL DO TRABALHO
os do Art. 41 da Portaria MTP
por
meio
do
endereço
.
E M P R ES A
P R O C ES S O		 MULTA (R$)
.
BUFFET DOS PAES-CONVENIENCIAS LTDA
46219.021741/2019-98		 1.368,61
.
CANTINA CASTELOES LTDA
46219.021922/2019-14		 1.664,25
.
CANTINA CASTELOES LTDA
46219.021923/2019-69		 289,44
.
CANTINA CASTELOES LTDA
46219.021924/2019-11		 217,08
.
CANTINA CASTELOES LTDA
46219.021925/2019-58		 6.700,86
.
FIBAM COMPANHIA INDUSTRIAL
46219.022083/2019-51		 47.671,68
.
FIBAM COMPANHIA INDUSTRIAL
46219.022084/2019-04		 26.815,32
.
FIBAM COMPANHIA INDUSTRIAL
46219.022085/2019-41		 26.815,32
.
D.R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE E CHURRASCARIA
46219.021032/2019-11		 1.690,63
.
D.R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE E CHURRASCARIA
46219.021033/2019-57		 35.274,72
.
D.R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE E CHURRASCARIA
46219.021034/2019-00		 11.441,20
.
D.R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE E CHURRASCARIA
46219.021035/2019-46		 17.340,57
.
D.R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE E CHURRASCARIA
46219.021036/2019-91		 10.904,90
.
PAPELARIA METROPOLITANA LTDA
46219.021046/2018-45		 361,79
.
PAPELARIA METROPOLITANA LTDA
46219.021045/2018-09		 217,08
.
PAPELARIA METROPOLITANA LTDA
46219.021044/2018-56		 7.646,60
.
ZAPAC INSTALADORA EIRELI
46219.021871/2018-40		 2.715,58
.
SYSPAC ELETRONICA LTDA
46219.021010/2019-42		 289,44
.
SYSPAC ELETRONICA LTDA
46219.021011/2019-97		 1.368,61
.
SHEILA DA SILVA MARTINS 48381169852
46219.022069/2019-58		 72,36
.
SHEILA DA SILVA MARTINS 48381169852
46219.022063/2019-81		 800,00
.
SCARFACE BAR E TABACARIA LTDA.
46219.021759/2018-17		 1.368,61
.
SCARFACE BAR E TABACARIA LTDA.
46219.021760/2018-33		 2.604,92
.
SCARFACE BAR E TABACARIA LTDA.
46219.021761/2018-88		 578,87
.
SCARFACE BAR E TABACARIA LTDA.
46219.021762/2018-22		 1.302,46
.
SCARFACE BAR E TABACARIA LTDA.
46219.021763/2018-77		 601,96
.
SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
46219.021810/2019-63		 103.307,65
.
SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
46219.021811/2019-16		 40.329,39
.
SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
46219.021812/2019-52		 259.214,76
.
SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
46219.021813/2019-05		 43.202,46

SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos

EDITAL DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o

.
E M P R ES A		 P R O C ES S O MULTA (R$)
.
AGUA MINERAL FONTE FIGUEIRA LTDA		 46255.002712/2019-91 1.221,35
.
AGUA MINERAL FONTE FIGUEIRA LTDA		 46255.002717/2019-13 2.035,86
.
AGUA MINERAL FONTE FIGUEIRA LTDA		 46255.002716/2019-79 1.357,44
.
AGUA MINERAL FONTE FIGUEIRA LTDA		 46255.002714/2019-80 1.631,62
.
AGUA MINERAL FONTE FIGUEIRA LTDA		 46255.002713/2019-35 1.357,44
.
AGUA MINERAL FONTE FIGUEIRA LTDA		 46255.002715/2019-24 2.715,58
.
BSI TECNOLOGIA LTDA.		 46219.020383/2018-15 28.871,16
.
BSI TECNOLOGIA LTDA.		 46219.020384/2018-60 2.243,12
.
CORPORATION PRIME REPARACAO DE ARTIGOS DO MOBILIARIO LTDA		 14152.054018/2020-54 1.600,00
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA		 14152.060481/2020-35 1.851,65
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA		 14152.060485/2020-13 4.325,24
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA		 14152.060487/2020-11 4.325,24
.
CORPORATION PRIME REPARACAO DE ARTIGOS DO MOBILIARIO LTDA		 14152.054026/2020-09 1.368,61
.
DREXXEL ENGENHARIA DE EVENTOS E PROMOCOES EIRELI		 14152.014297/2020-13 800,00
.
DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA		 46219.012475/2019-11 805,06
.
EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA.		 46219.012354/2019-61 1.300,15
.
EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA.		 46219.012355/2019-13 2.588,90
.
EMR BIJOUX BIJUTERIAS LTDA		 46219.012420/2019-01 15.323,04
.
ESPACO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA		 46219.012445/2019-04 970,46
.
ESPACO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA		 46219.012446/2019-41 1.529,62
.
ESPACO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA		 46219.012447/2019-95 3.720,09
.
ESPACO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA		 46219.012448/2019-30 88.797,02
.
ESPACO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA		 46219.012449/2019-84 168,64
.
FERNANDO LUIZ SILVEIRA		 14152.124783/2020-49 6.000,00
.
F F PARENTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI		 46219.012277/2019-49 1.021,56

132

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092100132