DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.07 (Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Softwares). Nota de Empenho: 2023NE000068. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: CELSO ROBERTO BLANDY AZANHA, CPF XXX.446.538-XX.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 24/2022. Processo: 19.00.6160.0002714/2023-09. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. CNPJ: 82.743.287/003553. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 24/2022, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11/11/2023 a 11/11/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 1.183.543,24 (um milhão, cento e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos). Data de Assinatura: 20/9/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.17 (Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos). Nota de Empenho: 2023NE000051. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: CLÁUDIA PARDO GUIMARÃES, CPF nº XXX.774.608-XX; e RODRIGO REIS DE ARAUJO, CPF n° XXX.665.588-XX.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 38/2021. Processo: 19.00.6180.0002183/2023-78. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ: 12.531.678/0001-80. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 38/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 2/10/2023 e 2/10/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 756.661,44 (setecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 20/9/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.37.07 (Serviços de brigada de incêndio). Nota de Empenho: 2023NE000077. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCO U R T GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: LUCAS COELHO TEIXEIRA, CPF sob o nº XXX.175.981-XX.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

O Ministério Público Federal torna pública a RESCISÃO AMIGÁVEL do Termo de Contrato nº 22/2020, firmado com a empresa PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, CNPJ nº 73.302.879/0001-08, com fulcro no artigo 78, inciso XIV, c/c art. 79, inciso II, ambos da Lei n.º 8.666/1993. Data de Assinatura: 18/09/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o senhor FRANCISCO EDISON PACIFICI GUIMARÃES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004811/2020-86.

O Ministério Público Federal torna pública a RESCISÃO AMIGÁVEL do Termo de Contrato nº 40/2021, firmado com a empresa EXCIMER TECNOLOGIA, COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA A EQUIPAMENTOS MÉDICO E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 10.293.515/0001-80, com fulcro no artigo 78, inciso XIV, c/c art. 79, inciso II, ambos da Lei n.º 8.666/1993. Data de Assinatura: 19/09/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o senhor SÉRGIO ANTÔNIO LEITÃO DO VALE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016399/2020-47.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021, firmado em 15/09/2023 com a CRISTA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.; CNPJ nº 21.958.344/0001-88; Objeto: a) repactuação de preços decorrente de convenção coletiva de trabalho de 2023; b) ajuste da rubrica riscos ambientais do trabalho - RAT; c) alteração de cláusula contratual; Valor: o valor mensal do contrato passará de R$ 54.387,54 para R$ 57.417,30, a contar de 01/01/2023; Fundamento legal: inciso I do artigo 58, e no § 5º do artigo 65, todos da Lei nº 8.666/1993, no artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018, c/c a Cláusula Décima Quarta do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000014/2021-73; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Cícero Laurindo da Silva.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 43/2021. Processo: 19.00.6150.0004595/2023-06. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. CNPJ: 03.746.938/0013-87. Finalidade: Revisar o valor do item "Papel A4 75g/m²" constante da prateleira do almoxarifado virtual do Contrato CNMP n° 43/2021, em 35,46% (trinta e cinco vírgula quarenta e seis por cento), com efeitos retroativos a 14/8/2023, conforme art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 20/9/2023. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: CESAR LEANDRO FOLLE, CPF nº XXX.251.690-XX.

Ministério Público da União

ESCOLA SUPERIOR

Espécie: Contrato nº 25/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA - UBEC, CNPJ/MF: 00.331.801/0001-30. Objeto: contratação da Universidade Católica de Brasília - UCB, para elaboração e execução do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, em nível de Mestrado, na modalidade presencial, destinado aos membros e servidores do MPU. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Vigência: de 15/09/2023 até 15/03/2026. Data de Assinatura: 15/09/2023. Valor Total: R$ 1.035.960,00. Nota de empenho: 2023NE000209, datada de 23/08/2023. Programa de Trabalho: 194220. Elemento de Despesa: 33.90.39. Processo:2077/2023-15. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, CARLOS ROBERTO JULIANO LONGO, WESLLEY RODRIGUES SEPULVIDA, GERALDO ADAIR DA SILVA, ADRIANA PELIZZARI, DIVINA NEVES, pela Contratada.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Nº Processo: 45650022723202364. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de relógio de ponto biométrico.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Ed. Sede do Mpdft, Sala 610, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00052-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação

(SIASGnet - 20/09/2023) 200009-00001-2023NE000001

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

S EC R E T A R I A - G E R A L

Espécie: Contrato nº 058/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.5433.0031420/2023-60. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: LANCE TECNOLOGIA MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 24.163.285/0001-40. Objeto: Serviços de confecção e fornecimento de Conjuntos de Identificação (ITEM 2) para membros e servidores do Ministério Público da União (MPU), incluindo o fornecimento de insumos e as atividades preparatórias vinculadas diretamente ao processo produtivo. Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO/MPF nº 53/2022 - SRP. Vigência: 19/9/2023 até 18/9/2024. Valor Anual Estimado: R$ 79.060,00. Programa de Trabalho: 0306258142640001, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE000410 de 11/9/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA : ANDERSON GUEDES DE LIMA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 19/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 18/9/2023.

Retificação referente a publicação do extrato do CO N.º 056/SG/MPDFT/2023, (DOU de 20/9/2023, Seção 3, pág. 165). Onde se lê: "Vigência: de 18/9/2023 até 17/9/2024.", LEIA-SE: "Vigência: de 18/9/2023 até 01/5/2024.". Os demais termos permanecem inalterados.

Secretária-Geral

Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 14/2019 - Prestação de serviço de Recepcionista, que atende os prédios sede e anexo da Procuradoria do Estado do Amazonas e Procuradoria da República no município de Tabatinga. Processo nº: 1.13.000.001918/2023-67.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.CNPJ: 09.172.237/0001-24.Objeto: a)Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 meses. Valor anual estimado: R$ 121.770,32 (cento e vinte e um mil, setecentos e setenta reais e trinta e dois centavos). Vigência: 06/11/2023 até 05/11/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 06/2019. Data de Assinatura: 18/09/2023. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sra.Luanna Simões Pereira, representante legal da empresa, pela Contratada. pela Contratada.

O Pregoeiro da Procuradoria da República no Amazonas torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n° 05/2023 (processo nº 1.13.000.001291/2023-44), cujo objeto foi a aquisição de Placas de Sinalização Predial, visando atender as necessidades da Procuradoria da República no Amazonas/AM.

Foi vencedor do lote único a empresa Talentos Serviços de Pré Impressão LTDA, CNPJ 17.207.460/0001-98, no valor de R$ 20.205,00 (vinte mil, duzentos e cinco reais). O procedimento licitatório foi homologado pela Secretária Estadual. Mais informações podem ser obtidas em https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.transparencia.mpf.mp.br/

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Salutem Serviços de Agronomia, Engenharia e Soluções Ambientais Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual com respaldo na Cláusula Sétima do contrato e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2024. Valor Anual: R$ 13.905,50. Data da Assinatura: 19/09/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Renato Lopes Correia Santos, Representante Legal, pela Contratada. Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.002501/2020-02.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de material permanente e de consumo, de uso comum e específico, para atender às demandas da Procuradoria da República no Estado do Ceará (PR-CE) e Procuradorias da República nos Municípios de Sobral, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte (PRM's) àquela vinculadas, de acordo com as quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00047 Novo Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Joao Brigido, 1260 FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/10/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 20/09/2023) 200082-00001-2023NE000001

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Espécie: 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2022 - MPF/ES Ref.: PGEA 1.17.000.001541/2023-05. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a empresa SECURITY SEGURANÇA LTDA, CNPJ 00.332.087/0006-09. Objeto: a) desativar 2 (dois) postos de vigilância lotados na Procuradoria da República no Município de Linhares e 1 (um) posto em São Mateus/ES, de acordo com o previsto nos itens 2.1.5 a 2.1.8 do Termo de Referência que integra o Edital do PE nº 01/2022; b) prorrogar a vigência contratual, por mais 12 (doze) meses; c) atualizar o valor contratual, considerando a exclusão dos custos não renováveis (Aviso Prévio Trabalhado e Indenizado), conforme disposto no Parágrafo Único da Cláusula Quinta do contrato originário. Data da Assinatura: 20/09/2023. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e ERICK RODRIGO DE LUCA pela contratada.

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