DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO - DR. ARILSON DA SILVA RODRIGUES - CRM-PA 5722. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão emitido pelo Conselho Federal de Medicina nos autos do Processo Ético-Profissional n° 17/2019 (PEP PAE 000185.13/2023-CFM) vem executar a sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico DR. ARILSON DA SILVA RODRIGUES - CRM-PA 5722, por infração aos artigos 14, 24, 35 e 58 do Código de Ética Médica.

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA À MÉDICA - DRA. LANA TIANI ALMEIDA DA SILVA - CRM-PA 5883. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão emitido nos autos do Processo Ético-Profissional n° 38/2019 vem executar a sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 do aludido diploma legal, à médica DRA. LANA TIANI ALMEIDA DA SILVA - CRM-PA 5883, por infração ao artigo 1º (negligência) do Código de Ética Médica.

Publicidade e Propaganda e Direito, para atuar na Sede do CRMV-PR, em Curitiba, conforme tabela abaixo: CURSO PUBLICIDADE E PROPAGANDA - 01 (uma) vaga + Cadastro de Reserva- 06hs diárias - bolsa auxílio mensal de R$ 1.400,00;

CURSO DIREITO - 01 (uma) vaga + Cadastro de Reserva- 06hs diárias - bolsa auxílio mensal de R$ 1.400,00;

CURSO DIREITO - Cadastro de Reserva- 04hs diárias - bolsa auxílio mensal de R$ 960,00;

As inscrições serão gratuitas e efetuadas no período de 22 de setembro a 15 de outubro de 2023, mediante envio de currículo e documentos relacionados no item 3 do Edital, para o e-mail [email protected]. A data prevista para a realização da prova é no dia 18 de outubro de 2023, na Sede do CRMV-PR, sito à Rua Fernandes de Barros, 685, Alto da Rua XV - Curitiba - PR.

O edital na íntegra está disponível para consulta na internet no site: www.crmv-pr.org.br.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: 50.693.056 BRUNO ANDRÉ BORSOI, CNPJ nº 50.693.056/0001-47. OBJETO: Aquisição de escada marinheiro e passarela para Representação Regional de Cascavel, com instalação. VALOR: R$ 6.250,00 (Seis mil, duzentos e cinquenta reais). PRAZO: 30 dias. Base legal: Lei 14.133/2021. Dr. Roberto Issamu Yosida - Presidente do CRM-PR. 19/09/2023.

CRM-PR AO CONTRATO Nº 1/2022-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: RJR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 11.508.825/0001-38. Objeto: Aquisição de licenças de mensageria e comunicação unificada baseada em computação em nuvem (cloud computing), com suporte técnico, por 30 meses, de acordo com o projeto básico ditin/cotec, apenso ao termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico nº 037/2021 do Supremo Tribunal Militar (STM), referente aos itens 01, 02, 03, 05, 07 e 08, do qual o crm-pr foi órgão participante. Cláusula Oitava - DO REAJUSTE: Correção monetária de 6,22% do índice ICTI, do período de outubro/2022 a agosto/2023, na monta de R$ 8.792,93 (Oito mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos). Base Legal: Lei nº 8.666/93.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo nº 89/2023.

Prestação de serviços de SEGURO TOTAL AUTOMOTIVO dos veículos oficiais Honda CR-V (PLACA PDI 1552) e JEEP COMPASS (PLACA RZQ1l00), pertencentes ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, conforme condições, características e especificações constantes no Projeto Básico, em conformidade ao parágrafo 3§, artigo 75, da Lei 14.1333/2021. Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Inscrita no CNPJ 61.198.164/0001-60. Valor do Seguro: R$ 3.649,27. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.056 - Seguro de Veículos Automotores. Nota de Empenho: 455. Vigência da Apólice 13/09/2023 até 13/09/2024.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ

Espécie: Contrato nº 027/2023; Dispensa Eletrônica nº 002/2023; Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRM-PI; CNPJ nº 11.002.359/0001-14; Contratado: TOP AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ 07.111.745/0001-77; Objeto: Contratação, por dispensa de licitação, de empresa para realizar o fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionados para atender às necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, nas condições estabelecidas no Termo de Referência; VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Regência Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Data da assinatura: 19/09/2023.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 13.552-396/2017, julgado pela 6ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 02/10/2023 a 31/10/2023, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (imperícia, imprudência e negligência), 2º, 18 (c/c Resolução CFM nº 1.886/2008 e Resolução CFM nº 1.711/2003), 32, 36 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 2º, 18, 32, 36 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18, ao DR. ANDRÉ LANÇONI DA COSTA, inscrito neste Conselho sob o n.º 92.348.

São Paulo, 21 de setembro de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor

IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná - CRMV-PR, por meio da área de Gestão de Pessoas, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o contido na Lei Federal n° 11.788/2008 e nas Portarias CRMV-PR n° 141/2022 e 144/2022, torna pública a abertura de inscrições e estabelece os critérios para seleção de estagiários de ensino superior nas áreas de

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da LIII Sessão Especial de Julgamento do CRMV-RO, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 091/2020, vem publicar a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, por 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 33, alínea "d" da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada ao Médico Veterinário GUILHERME SARTORI GIORDANI, inscrito neste Regional sob o nº CRMVRO 1674, pela violação ao inciso III, IV e V, art. 8º, e inciso V do art. 9º do Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), cumulada com o pagamento de multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Porto Velho/RO, 18 de setembro de 2023

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Nº Processo: 0029/2023-92. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para a contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SOB DEMANDA, SEM MOTORISTA, COM SEGURO TOTAL E TODAS AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO, EXCETO COMBUSTÍVEL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Admar Gonzaga, 755 3º Andar - Itacorubi, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/389187-5-000022023. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e seus anexos, disponíveis no site www.crmvsc.gov.br e no portal do comprasgov. .

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA Pregoeiro

(SIASGnet - 19/09/2023) 389187-02023-2023NE180000

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA

1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA. CONTRATADA: NEO CONSULTORIA DE BENEFÍCIOS EIRELI (CNPJ: 25.165.749/0001-10). OBJETO CONTRATUAL: vale combustível para os funcionários do CRO-SC. Valor Estimado R$ 107.470,80. VIGÊNCIA: 19/09/2023 a 19/09/2024. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. Processo nº 035/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE

6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 42/2018. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE - CRO/SE. CONTRATADA: Cooperdonto - Cooperativa dos Cirurgiões Dentistas do Estado de Sergipe. OBJETO CONTRATUAL: Serviços de assistência odontológica. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, a partir do dia 03.07.2023. PARECER JURÍDICO Nº 00051/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.01.003.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRO/TO. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: contratação mediante ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2023, UASG n° 158137, de empresa especializada, para prestação de serviços continuados de gestão de frota de veículos, utilizando sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado, para aquisição de combustíveis, lavagem de automóveis e aquisição de peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados para atender as necessidades do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins / CRO-TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, PROCESSO CRO-TO N° 00013/2023.

DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$265.321,79 (Duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos), VALOR SOLICITADO ADESÃO (ESTIMADO total): R$89.321,79 (Oitenta e nove mil trezentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023. SIGNATÁRIOS: CRO/TO - Presidente: WESLLEY RODRIGUES DA SILVA - Contratante, e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Contratada. Palmas - TO, 05 de setembro de 2023.

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