DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE

Repetição

A Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA, localizada na Av. Wilson Branco, s/n, Centro, CEP: 65320-000 comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 20/2023, no dia 17/10/2023 às 10h, horário de Brasília, objetivando o Contratação De Empresa Para Fornecimento De Equipamento E Material Permanente Para Unidade De Atenção Especializada Em Saúde, Para O Município De Vitorino Freire - MA., conforme especificações descritas no Termo de Referência, incluso no Anexo I do edital. O Edital pode ser consultado na Comissão Permanente de Licitação-CPL, em dias úteis de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 às 12:00h. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site: http://vitorinofreire.ma.gov.br/servico/transparencia/1, na aba acesso à informação/ atos e publicações" ou no Portal de Compras do Município: www.licitacaovitorinofreire.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected].

CONLESTE MARANHENSE - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL NORTE E LESTE MARANHENSE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 095/2023 - PGM Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres - MT Contratada: IDEAL CONSTRUTORA LTDA

Objeto: Aditar o VALOR do Contrato Administrativo n. ° 095/2023-PGM, celebrado entre o município de Cáceres através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a empresa IDEAL CONSTRUTORA LTDA, para mais R$ 88.460,70 (oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos). Correspondente aproximadamente à 5,49% do valor original, alterando o valor total contratual de R$ 1.611.038,79 para R$ 1.699.499,49.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Recebimento das propostas: a partir do dia 21 de setembro de 2023, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Do encerramento das propostas: dia 06 de outubro de 2023, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Data de abertura das propostas: dia 06 de outubro de 2023 de 2023, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF). Início da sessão de disputa de preços: dia 06 de outubro de 2023 de 2023, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço comum de reforma e manutenção de pontes de madeira. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br

Processo Administrativo Nº 089/2023

O Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense - CONLESTE maranhense torna público para conhecimento dos interessados, a suspensão da Licitação na modalidade Pregão em sua forma eletrônica, anteriormente marcada para o dia 21 de setembro de 2023, conforme abaixo.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento do direito de uso, por prazo determinado, de soluções integradas proveniente de sistemas informatizados para assistência à saúde de atenção primária, média e de alta complexidade, em gestão ambulatorial, hospitalar e saúde populacional para gestão das ações de agentes comunitários de saúde com apresentação indicadores de performance online/offline com tecnologia de geolocalização; Serviços especializados de consultoria e análise de processos, configuração, treinamento e implantação de todos os sistemas e soluções integradas; Serviços de manutenção corretiva, evolutiva e atualizações legais; Comodato de infraestrutura, com respectivo suporte técnico e operação. Data de Abertura: 29 de setembro de 2023 às 9 horas (horário de Brasília). NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DO CERTAME SERÁ OPORTUNAMENTE INFORMADA. Local de Realização: Portal BLL COMPRAS - www.bll.org.br

Informações e esclarecimento adicionais podem ser obtidos através do e-mail: [email protected] Telefone 98 3246 7060.Edital Completo: www.conlestema.org

A decisão pela suspensão atende solicitação de Impugnação ao Edital com Pedido Liminar apresentado tempestivamente por RAFAEL DE ANDRADE SABBADINI, brasileiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº 456.021.968-03, portador da cédula de identidade nº 44.184.681-6, título de eleitor nº 405659890108, nascido em 20/03/1996, residente e domiciliado na Av. Professor Alfonso Bovero, nº 998, Perdizes, Sa o Paulo/SP, CEP 05.019-010, telefone (19) 98147-5501, e-mail: [email protected]ós análise do Mérito, o requerente receberá a decisão do Pregoeiro.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): DALTRO GUIMARAES RODERJAN (ESPÓLIO DE) 003.046.119-72 9035/00034/2023, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO E OUTROS 128.932.691-68 9035/00035/2023, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO E OUTROS 128.932.691-68 9035/00036/2023, REGINALDO AYRES DA SILVA 802.982.301-00 9035/00037/2023, JOAO MARQUES FILHO 181.146.601-04 9035/00040/2023, JOAO MARQUES FILHO 181.146.601-04 9035/00041/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES

3 COM REGISTRO DE PREÇO - MENOR PREÇO POR LOTE Interessada: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa autorizada para fornecimento de Licença de Uso dos Softwares Autodesk para a Assessoria Técnica 1.

Empresas Vencedoras: FRAZILLIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA- CNPJ: nº 00.510.077/0001-01, perfazendo um valor total de R$ 40.600,00 (Quarenta mil e seiscentos reais). MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA - CNPJ Nº66.582.784/0001-11, perfazendo um valor de R$50.420,00 (Cinquenta mil quatrocentos e vinte reais)

Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78.210-906, ou baixadas no portal http:// https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes e na plataforma ou gov.br/compras.

Cáceres-MT, 20 de setembro de 2023. IGOR DE SOUZA OLIVEIRA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Pregão Eletrônico Nº 023/2023/PMC Ata de Registro de Preços Nº 036/2023/PMC e Processo Administrativo nº 031.672/2023 CONTRATANTE: O Município de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa Com Deficiência - SADHPD, neste ato representada por sua Secretária Senhora. Hellen Janayna Ferreira De Jesus CONTRATADA: CAPRIATA DE SOUZA LIMA E SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.982.790/0001-73, neste ato representada por sua representante legal, a Senhora. Rosenir Capriata de Souza Lima, tem entre si justo e avençado o presente instrumento. OBJETO: 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, sob demanda, para atender os serviços existentes ou a implantar da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e Unidades, conforme edital e seus anexos. VALOR DO CONTRATO: 784.500,00 (setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, nos termos da Lei n° 8.666/1993, ficando adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 11 Natureza Da Despesa 3.3.90.30 Unidade Fonte 101, 601, 602, 605, 606, 607 1500 Recursos Ordinários 1660 Transferência De Recursos Do Fundo Nacional De Assistência Social 01665 Transferência De Convênios - Assistência Social 1669 Demais Recursos Vinculados Destinados À Assistência Social Programa/Ação 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2010, 2077, 2458, 2459, 2460, 2440, 2006, 2088, 2412, 2013, 2015, 2076, 2078, 2079, 2081, 2082, 2085, 2087, 2461, 2066, 2093, 2094, 2070 AMPARO LEGAL: considerando o julgamento do Pregão Eletrônico/SRP N° 023/2023/PMC, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 031.672/2023, resolvem celebrar o presente Contrato, nos termos da Lei n. 8.666/93, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/19.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT comunica às empresas que às 08h00min, do dia 05/10/2023, realizará a licitação na modalidade Pregão Presencial Registro de Preço de nº. 017/2023, e receberá os envelopes de (proposta e de habilitação) visando futuro e eventual "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO". O Edital completo e seus anexos poderão ser adquiridos na Sede da Prefeitura ou através de REQUERIMENTO pelo e-mail: [email protected], ou no site http://www.curvelandia.mt.gov.br maiores informações pelo telefone (65) 3273-1275, das 07:00 as 11:00 horas, 13:00 as 17:00.

EVANDO DE SOUZA VENTUROLLI Pregoeiro.

Aos 19 (dezenove dias) dias do mês de setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e Três), na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA - MT, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação composta pelo Sr. Evando de Souza Venturolli, Sr. José Bernardo dos Santos Filho, Sra. Lucimar Teodora Batista Florencio, designados pela Portaria nº 013 de 2023, para DECISÃO sobre os Recursos Contra Recursos e Parecer Jurídico, referente ao Processo Licitatório Tomada de Preço nº 001/2023 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA BRASIL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 0847-2023/SINFRA . Diante dos fatos apresentados em Recursos Administrativos pela empresa ROUTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.222.638/0001-90. E CONTRARRA Z Õ ES apresentados pelas empresas ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.984.883/0001-99, FORTE COMERCIO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.741.330/0001-57, CANTONALE SERVIÇOS E COMERCIO ME - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.157.502/0001-40, e respaldado pelo Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal, a CPL declara o recurso IMPROCEDENTE mantendo a decisão conforme ata de habilitação, onde teve habilitada as empresas, RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.361.238/0001-94, ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.984.883/0001-99, FORTE COMERCIO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.741.330/0001-57, ELETRO TARTARI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.062.235/0003-47, CANTONALE SERVIÇOS E COMERCIO ME - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.157.502/0001-40. Todavia, por apreço à segurança jurídica e em conformidade com o art. 43, §3º da Lei nº 8.666/93, a Comissão de Licitação notifica conforme Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal que as empresas FORT COMÉRCIO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA e ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRI CO S LTDA, para enviarem os arquivos, cuja autenticidade fora questionada, de forma digital (por exemplo, via e-mail), para a devida verificação das assinaturas. Diante da DECISÃO, esta comissão CONVOCA todas as empresas habilitados para a abertura dos envelopes nº 02 de Proposta de Preço na data do dia 26/09/2023 as 08:00 horas da manhã para que seja declarada a empresa vencedora do certame.

À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092100228