DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

REPÚBLICA , no uso da competência que lhe confere o inciso XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MILTON PAULO SENA SANTIAGO, Especialista em Financiamento e Execução, matrícula SIAPE nº 2538856, ADRIANA RODRIGUES DE MATOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1107189, e MARCO ANTÔNIO GUEDES DO AMARAL, Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 1091026, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para ultimar a apuração de eventuais irregularidades que constam do Processo nº 00010.000267/2019-04 e 00010.001195/2016-61, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.109455/2023-62, resolve:

LUIZ HENRIQUE DAMASCENO DE MOURA, matrícula Siape nº 2355860, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (21013129), da Coordenação Regional de Militares, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.007837/2023-01, resolve:

RAUL PEREIRA LISBOA, matrícula Siape nº 1717031, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (161010), do Departamento de Assuntos Extrajudiciais, da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando convalidados todos os atos praticados a contar de 1º de março de 2023.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.109455/2023-62, resolve:

LUIZ HENRIQUE DAMASCENO DE MOURA, matrícula Siape nº 2355860, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101454), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.109455/2023-62, resolve:

LUÍS FELIPE CABRAL PACHECO, matrícula Siape nº 2355721, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (21013129), da Coordenação Regional de Militares, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa (2101211).

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.109455/2023-62, resolve:

FABRÍCIO SANTOS DIAS, matrícula Siape nº 1553307, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (21013129), da Coordenação Regional de Militares, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.109455/2023-62, resolve:

LUIZ HENRIQUE DAMASCENO DE MOURA, matrícula Siape nº 2355860, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Subprocurador Regional da União, código FCE 1.13 (2101452), da Subprocuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.046645/2023-31, resolve:

o afastamento do País da Advogada da União NEREIDA DE LIMA DEL ÁGUILA, matrícula Siape nº 1255559, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na 8ª Comissão Especial sobre a Operação Prática das Convenções de 1980 e 1996, na cidade da Haia, na Holanda, no período de 08 a 19 de outubro de 2023, incluindo o deslocamento, com ônus para Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.109455/2023-62, resolve:

DISPENSAR , a pedido,

LUÍS FELIPE CABRAL PACHECO, matrícula Siape nº 2355721, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101332), da Coordenação Regional de Servidores Civis, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.008103/2023-31, resolve:

PATRICIA YURIE DIAS, matrícula Siape nº 1706294, Analista em Ciência e Tecnologia, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015270), da Coordenação de Gestão Administrativa, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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