DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.443997/2023-43, resolve:

Nº 421 Dispensar, a pedido, o Analista Técnico-Administrativo EDSON ANDRE CO E L H O LEVINSKI, matrícula Siapecad nº 1678582, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.05.

Nº 422 Dispensar, a pedido, o Analista Técnico-Administrativo EDSON ANDRE CO E L H O LEVINSKI, matrícula Siapecad nº 1678582, do encargo de Substituto Eventural do Chefe da Divisão de Programação e Logística - Dipol da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.07.

Nº 423 Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANA PAULA AMORIM QUARESMA, matrícula Siapecad nº 68530, para exercer o encargo de Substituto Eventural do Chefe da Divisão de Programação e Logística - Dipol da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.07.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 02 a 14 de outubro de 2023, incluindo trânsito, da servidora LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI, Secretária Adjunta de Governo Digital deste Ministério, para participação no evento "Internet Governance Forum 2023 - IGF", em Kyoto, Japão (Processo nº 19974.100850/2023-22).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:

Tornar sem efeito a autorização do afastamento do país do servidor JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1223702, Secretário de Gestão de Pessoas deste Ministério, para participação em evento a realizar-se em Lisboa, Portugal, publicada no Diário Oficial da União do dia 15/09/2023, seção 2, pág. 53, devido a inviabilidade de participação no evento fora do país sem trazer prejuízos para atividades fins do Ministério (Processo nº 19975.128217/2023-99).

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº *.584.617-, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, na Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA), no Rio de Janeiro.

CASA DA MOEDA DO BRASIL

O Presidente em exercício da Casa da Moeda do Brasil - CMB, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Diretor de Inovação e Mercado - DIRIM, LEONARDO ABDIAS NUNES DE OLIVEIRA, do Superintendente do Departamento de Produtos Tecnológicos e Digitais DETED, MARCONE DA SILVA LEAL, e do Superintendente do Departamento de Produtos Gráficos e Cartões DEGER, FREDERICO LIMA DA COSTA, no período de 26/09/2023 a 05/10/2023, inclusive trânsito, com ônus na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3° da citada Portaria, para fins de participação no Tax Stamp & Traceability Forum 2023, a ser realizado em Tbilisi, Geórgia, e visita às instalações da SICPA HOLDING S.A, assim como ao Unlimitrust, seu centro de inovação em tecnologias relacionadas, em Lausanne, Suíça (Processo 18750.105903/2023-63).

BANCO DO BRASIL S.A.

A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

O afastamento do País de DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO, Diretor Presidente do BB Asset Management, no período de 28 de setembro a 07 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento PRI In Person 2023, com debates sobre práticas de investimento responsável e impacto das questões ESG emergentes e das tendências globais, a realizar-se em Tóquio, no Japão. As despesas com hospedagens serão a cargo do promotor do evento

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:

A prorrogação do afastamento do País de JANAÍNA STORTI PRANDINA, Gerente Geral, no período de 15 a 21 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de prorrogar a participação de reuniões com investidores estrangeiros, bancos de relacionamento e organismos multilaterais, a realizar-se em Nova Iorque e Boston, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão a cargo do Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.180402/2023-40, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora pública ANDREA RENATA CORNELIO GEYER, matrícula SIAPE 1493415, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o cargo de Oficial Técnico na Organização Mundial de Saúde (OMS), em Genebra, na Suíça, até 12 de março de 2024, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.177552/2023-76, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RODRIGO DIAS FREITAS, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1664518, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no estado do Rio Grande do Norte/RN, para atuação no projeto "Planejamento e Gestão de Manutenção de Infraestrutura Rodoviária para o Estado do Rio Grande do Norte", pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14021.180699/2023-43, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor WAGNER MARTINS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1134614, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Assessor Técnico III da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.111452/2023-41, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ELISABETH ANDREA COVRE ALVES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3311107, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional de Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Solução de divergências na aplicação das normas relativas às condutas infrativas".

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.117547/2023-59, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ADOLFO TEIXEIRA DE SANTANA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 3338652, ocupante do emprego de Agente de Telecomunicações e Eletricidade - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para compor força de - trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia IFRO, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

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