DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

partir de 9 de junho de 2023, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista. Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO

Na PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.365, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 180, em 20 de setembro de 2023, Seção 2, pág. 40, onde se lê "PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.365, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023", leia-se " PORTARIA DE PESSOAL SRT/MGI Nº 10.365, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023"

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102442/2023-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de setembro de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, a servidora LÚCIA KÁTIA ROSA, matrícula Siape nº 0106879, ocupante do cargo de Agente Administrativo, no Serviço de Atendimento Logístico da Coordenação de Serviços e Inovação da Coordenação-Geral de Logística, Inovação e Modernização da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.438, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 180, em 20 de setembro de 2023, Seção 2, pág. 40, onde se lê "PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.438, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023", leia-se " PORTARIA DE PESSOAL SRT/MGI Nº 10.438, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023"

Na PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.451, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 180, em 20 de setembro de 2023, Seção 2, pág. 40, onde se lê "PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.451, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023", leia-se " PORTARIA DE PESSOAL SRT/MGI Nº 10.451, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023"

COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023,

Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a requerente ENI DE AZEVEDO BATISTA, CPF nº XXX.XX8.70X-XX, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 04093.006262/2013-70, com fundamento no art. 1º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 5815, de 1º de julho de 2022, de acordo com o art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar), no cargo público de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE ESPECIAL, PADRÃO III, NÍVEL AUXILIAR, em cumprimento à determinação judicial contida na decisão do Juízo da 2a Vara da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO, nos autos do Processo Judicial nº 100146288.2021.4.01.4101, com força executória conferida pelo Parecer n° 00482/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU (00410.068719/2021-59/00745.007124/202145), oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102442/2023-12, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora HELOYSA HERMÍNIA ANDRADE RAMOS, matrícula Siape nº 1712755, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Logística, Inovação e Modernização da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002277/2023-63, resolve:

Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 031, à servidora NATÁLIA CASSANELLI HERFT para exercício na Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100871/2023-87, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de setembro de 2023, PEDRO HENRIQUE CORREIA DE CASTRO, matrícula Siape nº 1854641, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100871/2023-87, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de setembro de 2023, PEDRO HENRIQUE CORREIA DE CASTRO, matrícula Siape nº 1854641, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Corporativa, código FCE 1.13, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015658/2023-63, resolve:

DESIGNAR EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15, sem prejuízo do cargo que ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015106/2023-55, resolve:

DESIGNAR CRISTIANO EGNALDO ZINATO para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Parcerias e Articulação Institucional do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100871/2023-87, resolve:

Art. 1º Designar MARIA EDUARDA DA SILVA NUNES, matrícula Siape nº 1336196, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102446/2023-92, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor RAFAEL BARBOSA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1828918, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Inovação e Gestão de Serviços da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014180/2023-54, resolve: DESIGNAR DELIO NOEL GOMES DE CARVALHO para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Sustentabilidade e Adaptação a Mudanças Climáticas da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Adaptação a Mudanças Climáticas do Departamento de Estruturação de Projetos da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.10, deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014673/2023-94, resolve:

DESIGNAR ALEX FABIANO RIBEIRO DE MAGALHAES para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento do FGTS da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

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