DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar a servidora RENATA CAMPOS ARANHA, matrícula SIAPE nº 1700893, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, no período de 19/09/2023 a 22/09/2023.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar o servidor GUILHERME FERNANDO GOMES DESTRO, matrícula SIAPE nº 1512297, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência de Goiás, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 2.064 de 29 de agosto de 2023.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar a servidora GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEÃO, matrícula SIAPE nº 1717180, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência da Paraíba, deste Instituto, a partir do dia 18/09/2023.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar o servidor GEANDRO GUERREIRO PANTOJA, matrícula SIAPE nº 1579302, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência da Paraíba, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, nomeada pela Portaria Casa Civil nº 2.584, de 20 junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 junho de 2023, usando da competência atribuída pelo inciso XII do art. 2º da Portaria nº 2.384, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Licitação (CEL) que conduzirá a concessão destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque Nacional de Jericoacoara. Art. 2º Designar, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os seguintes servidores para a Comissão Especial de Licitação (CEL):

I - Presidente: Phelippe Alves Cizilio, matrícula SIAPE nº 2313027;

II - Membro: Rodrigo Ribeiro Xavier, matrícula SIAPE nº 2187457;

III - Membro: Carlos Henrique Velasquez Fernandes, matrícula SIAPE nº 1413654; IV - Membro: Kelly Ferreira Cottens, matrícula SIAPE nº 1713675. Parágrafo único. O Presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos eventuais, pelos demais membros da comissão na ordem sequencial, conforme disposto no caput deste artigo.

Art. 3º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 474, de 14 de dezembro de 2022. Art. 4º A CEL poderá convocar servidores especializados para assessorá-la nesta concessão. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

Na Portaria nº 330, de 11 de setembro de 2023, constante no Processo nº 48500.002775/2023-18, publicada no DOU nº 176, de 14 de setembro de 2023, seção 2, p. 54. Onde se lê: "Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação", leia-se: "Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 2 de outubro de 2023". EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e artigos 7.º e 8.º do Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do país dos Diretores de Gestão Corporativa e Sustentabilidade e de Gestão de Programas de Governo, LEANDRO XINGÓ TENÓRIO DE OLIVEIRA e MIGUEL DA SILVA MARQUES, respectivamente, da Diretoria Executiva da ENBPar, para participarem de reunião de trabalho sobre Direito da Energia e Transição Energética no Energy Virtual Experience - EVEx Lisboa 2023 e na Conferência IberoBrasileira de Energia - CONIBEM, a ser realizada em Lisboa, em Portugal, no período de 22 a 29 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ENBPar S.A.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA

O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022 resolve, por meio do Documento PBR-20230055721, de 15 de setembro de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.058.00009/2023.

1. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0192515, LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS DE AZEVEDO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9626117 e ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 83.937, de 1º de novembro de 2017, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI nº 21000.119564/2022-17, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do Grupo de Trabalho Sanidade de Embarcações de Pesca (GTSEP), instituído pela Portaria MPA nº 103, de 30 de junho de 2023, de caráter consultivo e propositivo, com o objetivo de subsidiar o ministério na construção do Plano de Ação Nacional de Certificação Higiênico -Sanitária das embarcações de pesca, em atendimento à Portaria nº 310, de 24 de dezembro de 2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, alterada pela Portaria nº 508, de 27 de dezembro de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º O Grupo de Trabalho Sanidade de Embarcações de Pesca (GTSEP) será coordenado pelo membro representante do Departamento da Indústria do Pescado da Secretaria Nacional de Pesca Industrial:

a) Coordenador: Helinton Jose Rocha

b) Coordenador-Adjunto: Geize dos Santos

c) Equipe de apoio: Luciana Andrade de Santana

Art. 3º O Grupo de Trabalho Sanidade de Embarcações de Pesca (GTSEP) será composto pelos respectivos membros titulares, representantes das instituições considerando a sua interface com o tema e a sua abrangência, designados a seguir:

I - Instituições Nacionais:

• a) Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA): Titular: Aniella Banat b) Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações

• Pesqueiras (PESCA-BR):

Titular: Eloy de Sousa Araújo

• c) Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE):

Titular: Carolina Sidrim de Paula Cavalcante

• d) Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA): Titular: João de Souza Paiva

• e) Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR): Titular: Elizeu Augusto de Brito

• f) Centro de Desenvolvimento de Pesca Sustentável do Brasil (CEDEPESCA Brasil): Titular: Rochelle Cruz de Araujo Bezerra Vidigal

• g) Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV):

Titular: César Calzavara da Nóbrega

II - Instituições Regionais:

• a) Associação de Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de

• Santa Catarina (APPAECSC):

Titular: Cristiano Agenor Medeiros

• b) Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte

• ( S I N D I P ES C A - R N ) :

Titular: Arimar França Filho

Na Portaria nº 329, de 11 de setembro de 2023, constante no Processo nº 48500.002775/2023-18, publicada no DOU nº 176, de 14 de setembro de 2023, seção 2, p. 54.

Onde se lê: " Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação", leia-se: " Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 2 de outubro de 2023".

c) Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE): Titular: Sabrina de Oliveira

d) Sindicato das Indústrias de Pesca, da Aquicultura e das Empresas Armadoras, Armadores e Proprietários de Embarcações de Pesca do Estado do Pará (SINPESCA): Titular: Apoliano Oliveira do Nascimento e) Sindicato dos Armadores da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul ( S I N DA R P ES - R S ) :

Titular: Milena de Lima Lopes

f) Colônia de Pescadores Z-33 do Distrito de Ponta do Mel Município de Areia Branca - RN: Titular: Francisco Bezerra

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