DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

g) Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (SAPERJ):

Titular: Reginaldo Soares Câmara

h) Sindicato dos Armadores e Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI):

Titular: Estevam Martins

• i) Federação das Colônias e associações dos Pescadores e Aquicultores do

• Estado do Espírito Santo (FECOPES):

Titular: Carlos Roberto Alves Belonia

• j) Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas e Roraima (FEPESCA): Titular: Walzenir de Oliveira Falcão

• k) Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste Pará e Baixo

• Amazonas (MOPEBAM):

Titular: José Edinaldo Rocha da Silva

• l) Federação das Industrias de São Paulo (FIESP)

Titular: Ana Carolina Baptista Freitas Braga

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho Sanidade de Embarcações de Pesca

(GTSEP) será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração a nenhum de seus membros.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Planejamento e Orçamento

GABINETE DA MINISTRA

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.102804/2023-05, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA SANTOS DE LIMA, Analista Administrativa, matrícula SIAPE nº 1982616, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Riscos e Integridade, da Coordenação-Geral de Controle Interno, da Assessoria Especial de Controle Interno, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004459/2023-15 resolve:

DESIGNAR LOUER MESQUITA DE MOURA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, da Secretaria - Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a contar de 13 de julho de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004353/2023-11 resolve:

DESIGNAR AMANDA KARLA BRITO DE SOUSA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação -Geral de Gestão Institucional, da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:

DESIGNAR LEANDRO MARQUES DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Contratos e Convênios, da Coordenação -Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:

DESIGNAR GEORGE NOGUEIRA CARDOSO, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executivo de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria do Ministério da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:

DESIGNAR JOCEMAR TOMASINO MEDONÇA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a contar de 19 de setembro 2023.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.006408/202310 resolve:

NOMEAR CARLOS CESAR SIMOES MACHADO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projetos, código CCE 3.14, da Secretaria -Executiva.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.002860/2023-61, resolve:

Designar o servidor MAURÍCIO PINHEIRO FLEURY CURADO, matrícula SIAPE n° XX389XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Planejamento e Articulação Institucional - CGPLA, código CCE 1.13, da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular.

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DOU nº 177, página 62, de 15/09/2023

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor TIAGO SOUSA PEREIRA , matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar da "CIII Reunión del Comité Ejecutivo de la CLAC" e do "Workshop de Medio Ambiente", em Caracas - Venezuela, no período de 8 a 13 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.041945/2023-11.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.057248/2023-81, resolve:

DISPENSAR JOICY MANUELA VILANOVA GOIS, matrícula SIAPE nº 1338170, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Normas Operacionais e Suporte, código CGE III, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.057248/2023-81, resolve:

DESIGNAR CAMILA AKEMI MIYADA, matrícula SIAPE nº 2408894, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Normas Operacionais e Suporte, código CGE III, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor VANDERLEI LEITE DA SILVA, matrícula n° 1919180, para, nos afastamentos e impedimentos regulamentares do Ordenador de Despesa titular e do seu substituto, atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da Coordenação Regional Tapajós/PA.

Art. 2º Revogar a Portaria n° 1463/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOENIA WAPICHANA

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