DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.356, de 01 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no Decreto nº 699, de 14 de dezembro de 1992, e Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, processo SEI Nº 19955.104120/2023-29, resolve:

Art. 1º Apostilar, a partir do dia 1º de setembro de 2023, os atos de nomeações e designações dos agentes públicos ocupantes de cargos e funções comissionados, relacionados no Anexo, para constar as alterações decorrentes da Portaria nº 3.214, de 21 de agosto de 2023, que realoca Funções Comissionadas Executivas de Assistente Técnico da Ouvidoria-Geral de Previdência Social para a Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro do Ministério da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e tendo em vista o Processo nº 10128.1129332023-61, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, Diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar e DARLAN WENER GUEDES SILVA, Coordenador-Geral de Gerenciamento da Perícia Médica da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, para participarem do exame de revisão do terceiro relatório periódico do Brasil no Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) - 74ª sessão do órgão (Organização das Nações Unidas), com ônus, no período de 25 de setembro a 01 de outubro de 2023, incluso o trânsito, em Genebra, Suíça.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO

DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora SARITA MARIA SALA MARTINS, matrícula SIAPE 567974, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível NI, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no Processo SEI nº 35014.031135/2023-47 e Protocolo de Requerimento GET Nº 148375486 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ GILBERTO SCANDIUCCI FILHO, matrícula SIAPE nº 1304963, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Supremo Tribunal Federal. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, ANCELMO CÉSAR LINS DE GÓIS, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil no Cairo, designando-o para exercer a função de ministroconselheiro naquela missão diplomática.

MARIA LAURA DA ROCHA

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no posto, WALDINEZ VIEIRA DO NORTE GOLDSCHMIDT, assistente de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, Classe E, Padrão V, Siape nº 0457822, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA

EMBAIXADA DO BRASIL EM TEERÃ

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL

O Chefe do Setor de Movimentação e Gestão Funcional da Superintendência Regional Sudeste -I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022 e o art. 273 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 21/09/2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora ALESTEIA BISPO DA SILVA , matrícula 2353986 , CPF nº 224.XXX.508-42, Classe B, Padrão II, do quadro permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33 do inciso VIII, da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMIRO

O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I., DO BRASIL NO IRÃ, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no posto, MARIA GORETE BATISTA DA SILVA DE MENEZES, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 04234561, para exercer a função de vicecônsul nesta embaixada, a partir da data de publicação desta Portaria

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:

Comissionar MANOEL OTAVIANO LOPES DE MENDONÇA CASTRO, primeirosecretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada do Brasil em Talin.

MARIA LAURA DA ROCHA

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