DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 9º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve: Comissionar RAFAEL PRINCE CARNEIRO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na embaixada do Brasil em Helsinque.

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ARTUR ANDRADE DA SILVA MACHADO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887322, para exercer a função de assessor técnico do Gabinete do Ministro, código FCE 2.10.

Ministério da Saúde

GABINETE DA MINISTRA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear MARILIA SANTINI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1555638, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Laboratórios de Saúde Pública, CCE 1.13, código 32.0046, do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.134587/2023-85, resolve:

Designar CLEANE SARAIVA TAVARES, matrícula SIAPE nº 1495749, ocupante do cargo efetivo de Administradora, para substituir, no período de 04/10/2023 a 17/10/2023, a Função Comissionada Executiva de Corregedor-Geral do Ministério da Saúde, FCE 1.13, código nº 03.0001, em virtude de vacância da referida função, e férias do substituto eventual designado.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25019.002746/2023-84, resolve: Art. 1º Designar ALLAN MARQUES SAITO, matrícula SIAPE n.º 1623273, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Logística Administrativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0238, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.135391/2023-16, resolve: Art. 1º Designar CAROLINA PIRES DE SOUSA E SILVA, matrícula SIAPE n.º 1606566, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.10, código n.º 16.0444, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo, ROMIRAMES SANTANA D'ABADIA MIZUNO matrícula SIAPE n.º 2078214. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25040.000504/2023-89, resolve:

Art. 1º Designar DARCI DE OLIVEIRA ROSA, matrícula SIAPE n.º 476710, ocupante do cargo efetivo de Ecônomo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Nhamundá, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Parintins, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0092, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de

17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n. 25019.002577/2023-82, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público ARNALDO SEVERINO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo Guarda de Endemias, matrícula SIAPE n° 6471197, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Igarassu, no Estado de Pernambuco, em conformidade com o Convênio SUS nº 141/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 139, Seção 3, de 26 de julho de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Igarassu, no Estado de Pernambuco, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde de Pernambuco (SEMS/PE) e à Secretaria Municipal de Saúde de Igarassu/PE, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n. 25020.000451/2023-34, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público JOSÉ AILSON GONÇALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo Guarda de Endemias, matrícula SIAPE n° 518642, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício na Secretaria Municipal de Saúde de União dos Palmares/AL, em conformidade com o Convênio SUS n° 280/2021, publicado no Diário Oficial da União n° 205, Seção 3, de 29 de outubro de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de União dos Palmares, no Estado de Alagoas, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde de Alagoas e a Secretaria Municipal de União dos Palmares/AL, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n. 25001.012007/2023-90, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público WALTERCID HENRIQUES LOPES, ocupante do cargo efetivo Agente de Combate ás Endemias, matrícula SIAPE n° 1429597, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio n° 150/2021, publicado no Diário Oficial da União n° 102, de 1 de junho de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Araruama /RJ, representada por sua Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ) e a Secretaria Municipal de Saúde do Araruama/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam do Processo SEI n.º 25005.000410/2022-55, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOÃO BATISTA HILARIO RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Luiz do Norte/GO, em conformidade com o Convênio SUS n.º 160/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 149, seção 3, de 7 de agosto de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Luiz do Norte/GO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás e à Secretaria Municipal de Saúde de São Luiz do Norte/GO a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25005.000216/2022-70, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDILSON FERNANDES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE nº 499939, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Valparaíso de Goiás/GO, em conformidade com o Convênio SUS nº 320/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.° 139, Seção 3, de 24 de julho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás/GO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

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