DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir ANTONIO FABIO FONSECA DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1501796, por DEOLINDO PEDRO DE AQUINO FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022153, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.614, de 26 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 142, Seção 2, p.55, de 27 de julho de 2023, referente ao Processo nº 00190.108123/2023-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir ANTONIO FABIO FONSECA DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1501796, por DEOLINDO PEDRO DE AQUINO FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022153, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.617, de 12 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.59, de 13 de abril de 2023, referente ao Processo nº 00190.104073/2023-84.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR nº 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010450/2023-50, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de setembro de 2023, o Procurador do Trabalho EDNALDO RODRIGO BRITO DA SILVA da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 551, de 10 de setembro de 2021, para atuar como membro auxiliar na Assessoria Jurídica Trabalhista do Gabinete do Procurador-Geral da República, com ônus para a origem. Art. 2º Designar o Procurador do Trabalho TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Trabalhista, com prejuízo parcial de suas atribuições na origem. Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição prevista no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 220ª Sessão Extraordinária, de 14 de setembro de 2023, e os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0006829/2023-14, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, o Procurador Regional do Trabalho WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO, para ter lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga criada pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição prevista no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 220ª Sessão Extraordinária, de 14 de setembro de 2023, e os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0006833/2023-03, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS, para ter lotação na ProcuradoriaGeral do Trabalho, em vaga criada pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição prevista no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 220ª Sessão Extraordinária, de 14 de setembro de 2023, e os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0006834/2023-73, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, o Procurador Regional do Trabalho MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES, para ter lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga criada pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição prevista no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 220ª Sessão Extraordinária, de 14 de setembro de 2023, e os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0006835/2023-46, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, o Procurador Regional do Trabalho SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para ter lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga criada pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição prevista no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 220ª Sessão Extraordinária, de 14 de setembro de 2023, e os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0006836/2023-19, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a Procuradora Regional do Trabalho VIRGÍNIA MARIA VEIGA DE SENNA, para ter lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga criada pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição prevista no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 220ª Sessão Extraordinária, de 14 de setembro de 2023, e os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0006837/2023-89, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, o Procurador Regional do Trabalho LUERCY LINO LOPES, para ter lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga criada pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição prevista no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 220ª Sessão Extraordinária, de 14 de setembro de 2023, e os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0006838/2023-62, resolve:

Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, o Procurador Regional do Trabalho ANTÔNIO MESSIAS MATTA DE ARAGÃO BULCÃO, para ter lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga criada pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição prevista no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 220ª Sessão Extraordinária, de 14 de setembro de 2023, e os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0006839/2023-35, resolve:

Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, o Procurador Regional do Trabalho PAULO JOARÊS VIEIRA, para ter lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga criada pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição prevista no inciso IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 220ª Sessão Extraordinária, de 14 de setembro de 2023, e os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0007063/2023-98, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a Procuradora Regional do Trabalho MARIA VITÓRIA SUSSEKIND ROCHA, para ter lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Alvacir Correa dos Santos, conforme consta da Portaria PGT nº 1.209, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 42/2023/PRE-AM, de 18 de setembro de 2023, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Amazonas, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA para exercer a titularidade do Ofício especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Amazonas, até 31 de outubro de 2023. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 181/2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008796/2023-98, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República BRUNO JORGE RIJO LAMENHA LINS, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Arapiraca/AL , e JULIA WANDERLEY VALE CADETE, titular do 12º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, no Inquérito Civil nº 1.11.000.000894/2020-51 e no Procedimento Preparatório nº 1.11.000.000779/2023-29, bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

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