DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 4644/2023/GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE, de 5 de setembro de 2023, da Procuradoria da República no Estado do Pará, resolve:

Art. 1º Dispensar a Procuradora da República NICOLE CAMPOS COSTA da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022.

Art. 2º Designar, a contar de 5 de setembro de 2023, o Procurador da República SADI FLORES MACHADO para exercer a titularidade do Ofício especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Pará.

Art. 3º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer desoneração no Ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010436/202356, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL, no período de 2 a 6 de outubro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do evento "Estratégia de investigação e judicialização de homicídios e ameaças contra defensores de direitos humanos", a ocorrer nos dias 4 e 5 de outubro de 2023, em Bogotá, na Colômbia. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Fundação Pan-americana para o Desenvolvimento - FUPAD. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1/2 (meia) diária internacional para cobertura do período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.010351/2023-78 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 4320/2023 - PGR-00333990/2023, resolve:

Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora FERNANDA SESCONETTO BORGES RULLI, matrícula MPDFT nº 4450, ocupante do cargo de Analista do MPU/Odontologia, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral do Trabalho.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3126.0070723/2023-35, resolve: Art. 1º Designar a servidora RHAVENNA ARAGÃO CHMIELESKI DURIGAN, matrícula 5053-9, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Direitos Humanos, código CC-03 (50100011), dispensando, em consequência, a servidora JOYCE MORATO DE SOUSA MAIA, matrícula 4243-9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.181 - Nomear JULIANA DE OLIVEIRA ALFREDO BARROS, matrícula 6052-6, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001021), exonerando, em consequência, a servidora BRUNA BASTOS DE MELO MOREIRA, matrícula 4799-6 (processo nº 19.04.3574.0065918/2023-54).

Nº 1.182 - Designar, de 16/10 a 24/10/2023, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ AMADO, matrícula 5809-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001061) (processo nº 19.04.3465.0071848/2023-77).

Nº 1.183 - Designar, a contar de 02/10/2023, a servidora CLEUSA SILVA LIMA, matrícula 5810-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Registro de Dados Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050039), dispensando, em consequência, o servidor ADRIEL GUILHERME PEDROSO, matrícula 5816-5 (processo nº 19.04.3919.0072595/2023-64).

Nº 1.184 - Declarar vago, a contar de 31/8/2023, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, Classe A, Padrão 1, até então ocupado pelo servidor EDUARDO MAURICIO DA SILVA BOMFIM, matrícula 5908, por motivo de posse em cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c Parecer Audin/MPU nº 00533/2000 (processo nº 19.04.5498.0066462/2023-59).

CLÁUDIA MARIA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.019477/2017-60, resolve:

AUTORIZAR, até 30 de novembro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio, código FCE 1.13, da Diretoria de Administração e Logística, da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.010467/2023-15, resolve:

1. Exonerar SONIA MARIA BARBOSA CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5190, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Controles Internos Administrativos da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

2. Exonerar SANDRA REGINA FERREIRA ARECO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21311, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Controles Internos Administrativos da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

3. Exonerar PALOMA DE OLIVEIRA GONCALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20749, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica e de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

4. Exonerar CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27319, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC2, da Assessoria Técnica e de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

5. Exonerar KARLA MARLYER SILVA SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 11733, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC3, da Assessoria de Transparência, Prestação de Contas e Integridade da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

6. Exonerar JONATAS GUSTAVO DE GODOI RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 19161, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Transparência, Prestação de Contas e Integridade da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

7. Nomear SONIA MARIA BARBOSA CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5190, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica e de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

8. Nomear SANDRA REGINA FERREIRA ARECO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21311, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica e de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

9. Nomear PALOMA DE OLIVEIRA GONCALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20749, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Normatização da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

10. Nomear CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27319, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Transparência, Prestação de Contas e Integridade da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

11. Nomear KARLA MARLYER SILVA SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 11733, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

12. Nomear JONATAS GUSTAVO DE GODOI RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 19161, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Caroline Santana Moutinho, matrícula MPF nº 30200, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Andrea Lyrio Ribeiro de Souza - GABPRR32, no período de 08/09/2023 a 08/09/2023, em virtude de Licença Capacitação do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI

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