DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1269118, resolve:

Nº 5.730 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, JÉSSICA VIEIRA MARSCHNER, matrícula nº 379594, ocupante do cargo, em - comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABLID/BLRESDEM Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PT/PSB), para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSEGAMA - Gabinete da Senadora Eliziane Gama.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1271416, resolve:

Nº 5.735 - exonerar KARYNA ELLEN VICTOR DE SANTANA, matrícula nº 374043, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABLID/GLMAICN - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria no Congresso Nacional, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, da mesma lotação.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1271576, resolve:

Nº 5.736 - exonerar NAPOLEÃO PORTELA DE MORAIS NETO, matrícula nº 405260, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSFFARIA - Gabinete do Senador Fernando Farias, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, da mesma lotação.

Poder Judiciário

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Procedimentos Administrativos SEI nº 2015.00.000001312-6 e nº 2023.00.000008410-8, resolve:

Fica prorrogada, até 3 de setembro de 2024, a cessão da servidora Simone Alves Albernaz, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, CPF nº 650.429.646-49, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-3, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, no Superior Tribunal de Justiça.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Procedimentos Administrativos SEI nº 2018.00.000009574-9 e nº 2023.00.000009147-3 resolve:

Fica prorrogada a cessão da servidora Carla Vanessa Abreu do Lago Jardim, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 12 de setembro de 2023, para continuar prestando serviços ao Superior Tribunal de Justiça, no exercício da função de confiança de Assistente IV, Nível FC-4, no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar BETÂNIA LIMA VIEIRA, matrícula S063457, para substituir o Chefe da Seção de Periódicos e Livros Eletrônicos, código FC-6, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo SEI n. 0002983-41.2023.4.90.8000, que trata da auditoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul,

CONSIDERANDO os itens 6 e 7 do Anexo I do Plano Anual de Auditoria do exercício de 2023, aprovado pelo Colegiado do Conselho, na sessão de 12 de dezembro de 2022, conforme consta do Processo SEI n. 0002505-51.2022.4.90.8000,

CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Auditoria Interna realizar auditorias, inspeções e fiscalizações nos sistemas administrativo, contábil, financeiro, patrimonial e operacional no âmbito do Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal, para avaliar o desempenho da gestão quanto à legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência, efetividade, economicidade e equidade; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução CJF n. 676, de 23 de novembro de 2020, no sentido de que o Sistema de Auditoria Interna da Justiça Fe d e r a l "tem por objetivo zelar pela gestão orçamentário-financeira e patrimonial do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus sob os aspectos da legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade, bem como executar outros procedimentos correlatos com as funções de auditoria" e, ainda, as finalidades do mencionado Sistema, dispostas no art. 11, incisos I a VI, da referida Resolução;

CONSIDERANDO que o Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal, nos termos do art. 10 da Resolução CJF n. 676/2020, tem como órgão central a Secretaria de Auditoria Interna do Conselho da Justiça Federal, como órgãos setoriais, as unidades de Auditoria Interna dos Tribunais Regionais Federais e, como órgãos seccionais, as unidades de Auditoria Interna das Seções Judiciárias, cabendo ao órgão central promover uma atuação harmônica no contexto das competências concorrentes, bem como o fortalecimento recíproco, buscando trazer uniformidade às rotinas e aos processos de trabalho relevantes, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de auditoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul - área administrativa, abrangendo o seguinte escopo inicial: I - avaliação do processo de contratação pública, da execução e da fiscalização contratual, das alterações contratuais e dos pareceres jurídicos;

II - avaliação da gestão da frota de veículos;

III - avaliação da gestão do conhecimento;

IV - avaliação dos procedimentos acerca do processo de execução e liquidação da folha de pagamento de pessoal.

Art. 2º Designar, para a realização da auditoria, a equipe de trabalho constituída pelas seguintes servidoras e pelos seguintes servidores:

I - Daniel Martins Ferreira, matrícula 1070 (supervisor);

II - Roberto Júnio dos Santos Moreira, matrícula 629 (auditor responsável); III - Angelita da Mota Ayres Rodrigues, matrícula163;

IV - Roberta Bastos Cunha Nunes, matrícula 136;

V - Débora Cristina Jardim Vaz, matrícula 260;

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos Procedimentos Administrativos SEI nºs: 2015.00.000001405-0 e 2023.00.000010030-8 resolve:

Fica prorrogada, por mais um ano, a contar de 24 de setembro de 2023, a cessão da servidora NAIARA BARBOSA RODA FIGUEIREDO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, ao Tribunal Superior do Trabalho, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.

VI - Fábio Júnio Dantas, matrícula 760;

VII - Roberto Berlim Fonseca, matrícula 402;

VIII - Selma Suzana Muniz Laranjal Sales, matrícula 68;

IX - Pedro Henrique Loures Moreira, matrícula 1100.

Art. 3º Informar que os trabalhos serão realizados de forma presencial, no período de 16 a 20 de outubro de 2023, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e, no período de 23 a 27 de outubro subsequente, na Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul. Art. 4º Fica o supervisor da auditoria autorizado a alterar, se necessário, a composição da equipe referenciada no art. 2º.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

S EC R E T A R I A - G E R A L

Min. ALEXANDRE DE MORAES

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 027092/2023, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor JOABE DOMINGOS ROCHA, matrícula S062833, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Acompanhamento Técnico de Obras, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min . MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 032730/2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 13 de outubro de 2024, a cessão da servidora VIVIANE MENEZES XAVIER DE SOUZA, matrícula S042573, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, no Conselho da Justiça Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

S EC R E T A R I A

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear EDUARDO MARTINS DOS SANTOS para o cargo em comissão de Coordenador de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão, código CJ-2, da Secretaria de Auditoria Interna, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Santana da Silva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XX, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002745-91.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar JOABE DOMINGOS ROCHA, cedido do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Acompanhamento Técnico de Obras, da Subsecretaria de Monitoramento de Obras, da Secretaria de Gestão de Obras, da Diretoria Exeutiva de Planejamento e de Orçamento, da Secretaria-Geral, na vaga decorrente da dispensa de Marceli Pinheiro de Vasconcellos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XX, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003073-59.2023.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar GABRIELE FELICIANO PIRES, matrícula n. 1093, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento, da Secretaria-Geral, na vaga decorrente da dispensa de Sônia Calhman de Miranda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO

61

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092100061