DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 17662/2023 (PROAD), resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FERNANDO GUIMARAES SIQUEIRA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 15/09/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o constante nos autos do Processo nº 17783/2023 - PROAD, resolve: DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor KLAWS NEUBER SILVA LIMA, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 15.09.2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 51274/2023, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 21/09/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de GISELLE BISPO CASAGRANDE, matrícula 183326, em outro cargo público.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD nº 4057/2018, resolve:

tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 19/09/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 282, de 15/09/2023, referente ao candidato abaixo relacionado:

EDVONILSON PEREIRA VENANCIO, classificado em 179° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, formulado pelo servidor PEDRO ROSÁRIO LEMOS CRISPINO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 5618/2023, e o interesse do serviço, resolve:

DISPENSAR o servidor PEDRO ROSÁRIO LEMOS CRISPINO, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3630, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-04, código SIGEP nº 305, do Gabinete do Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ananindeua, a contar de 1º de setembro de 2023.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ nomeação

THAMIRES NUNES DE FREITAS/ 723ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Garcia Iglesias, nº 1594/ Ato PR nº 649, publicado no DOU em 14/09/2023; NATHALIA PELEGRINO ANDRE/ 738ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Lucilene Lira de Menezes Bressan, nº 1643/ Ato PR nº 667, publicado no DOU em 19/09/2023;

Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

JOSE LEONARDO MANO PEREIRA/ 743º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Garcia Iglesias, nº 1594;

LUIZ AUGUSTO MELO E SOUZA MODESTO/ 746º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Lucilene Lira de Menezes Bressan, nº 1643; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 6780/2023, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a TANIA TEREZINHA GODINHO DE MENDONÇA, na condição de cônjuge do servidor falecido LLYOD GEORGE GAMA DE MENDONÇA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 29-08-2023, data do óbito do servidor aposentado. Cachoeirinha.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 5381/2023- PROAD; Resolve:

Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Carola Rapp, no cargo da categoria funcional de Analista Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 22 da EC nº 103/2019, c/c art. 3º, III, da Lei Complementar nº 142/2013 e o art. 70-B, III, do Decreto nº 3.048 /1999 (com redação incluída pelo Decreto nº 8145/2013), pela média contributiva, sem paridade; c/c o art. 8º, I, da LC nº 142/2013, arts. 18, I, d, e 29, II, da Lei nº 8.213/1991 c/c o art. 26, §1º, da EC 103/2019; acrescido do art. 3º, II e §1º, da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022), com o valor limitado ao teto previdenciário, acrescido do Benefício Especial.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 8518/2023- PROAD; Resolve: Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Liliana Maria de Oliveira e Silva, no cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC nº 103/2019 c/c art. 26, §1°, 3º, I e §7º, da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), acrescido do art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022).

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, formulado pelo servidor PEDRO ROSÁRIO LEMOS CRISPINO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 5618/2023, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, (vaga 341), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor PEDRO ROSÁRIO LEMOS CRISPINO, código SIGEP nº 3630, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, a contar de 1º de setembro de 2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar WELLINGTON DUTRA SARAIVA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe A, padrão 3, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9865), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Palmas, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5785), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2023); II - dispensar JUCI MARTINHO BALBINOT, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9865), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Palmas, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 3/2023).

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar DANNY SIMÕES CORNIANI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11425), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-5422), código TRT 9ª FC-4, 01ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2023); II - dispensar RODRIGO DOMINGUES BRITO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11425), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 1/2023).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 4514/2022, resolve:

I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato GLEISSON DE SOUZA FREITAS (CPF n.º 090.425.906-45), no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (código 370 - Lei n.º 7535/1986 - decorrente do Falecimento de Luiz Humberto de Lima), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 082, de 22 de Agosto de 2023, publicado no DOU n.º 161(Seção 2), de 23.08.2023, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3792/2023, em 22.08.2023, em razão de solicitação para reposicionamento no fim da fila classificatória de aprovados no concurso.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Cientifiquese e publique-se no DOU e DEJT-Adm.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

69

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092100069