DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092100022 22 Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 549/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.021259/2023-68, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 14233/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 15 de agosto de 2023, da frequência 1110 KHz, (FISTEL n.º 14008005366) outorgada à Rádio Cultura AM Ltda., inscrita no CNPJ n.º 00.822.358/0001- 08, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 551/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.021121/2023-69, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 14330/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 14 de agosto de 2023, da frequência 930 KHz, (FISTEL n.º 06008007689) outorgada à Rádio Liberdade de Sergipe Ltda., inscrita no CNPJ n.º 13.005.491/0001-05, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Aracaju, estado de Sergipe. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 552/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.021916/2023-77, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 14340/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 23 de agosto de 2023, da frequência 1510 KHz, (FISTEL n.º 02008015629) outorgada para emissora, Fly FM Ltda.(antiga Radio Difusora Cacique Ltda.), inscrita no CNPJ n.º 44.068.575/0001-11, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Santos, estado de São Paulo. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 553/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.022139/2023-88, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 14348/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 25 de agosto de 2023, da frequência 790 KHz, (FISTEL n.º 14008009191) outorgada à Rádio Videira Ltda., inscrita no CNPJ n.º 86.550.662/0001-50, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Videira, estado de Santa Catarina. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 555/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.022382/2023-04, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 14541/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 29 de agosto de 2023, da frequência 1390 KHz, (FISTEL n.º 02008006476) outorgada à Rádio Anchieta Ltda., inscrita no CNPJ n.º 49.644.099/0001-53, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Itanhaém, estado de São Paulo. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 556, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.022344/2023-43, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 14545/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 28 de agosto de 2023, da frequência 1320 KHz, (FISTEL n.º 01008005134) outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda., inscrita no CNPJ n.º 30.917.587/0001-69, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 557, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.022428/2023-87, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 14612/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 29 de agosto de 2023, da frequência 1390 KHz, (FISTEL n.º 02008013502) outorgada à Rádio Cultura de Campinas Ltda., inscrita no CNPJ n.º 46.088.9993/0001-04, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campinas, estado de São Paulo. ANTÔNIO MALVA NETO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL PORTARIA Nº 9.715, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere § 2º, art. 369, da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.012543/2023-43, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL GAURAMENSE-ACDESGA, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 37/2012, publicada no Diário Oficial da União em 16/02/2012, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 179/2014, publicado no Diário Oficial da União em 20/05/2014, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.022206/2011, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua João Vendrusco, 175 - Centro para Rua Antonio Burin, s/n - Centro, na localidade de GAURAMA/RS. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27°35'07"S e longitude 52°05'44"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA Nº 10.235, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.014541/2023-99, resolve: Art. 1º. Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO WITMARSUENSE DE CULTURA E RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 193/2009, publicada no Diário Oficial da União em 29/04X/2009, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 500/2010, publicado no Diário Oficial da União em 07/07/2010, conforme consta nos autos do Processo de Autorização 53000.070677/2006-75, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da RUA 07 DE SETEMBRO, 1644 para a(o) LOC CAMBARA, S/N, CENTRO - 89157-000, na localidade de Witmarsum/SC, e de instalação do estúdio da RUA 07 DE SETEMBRO, 1644 para a(o) LOC. CAMBARA, S/N, CENTRO - 89157- 000, na localidade de Witmarsum/SC Parágrafo Único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 26º 55' 06" S e longitude 49º 47' 16" W, e o estúdio da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 26º 55' 06" S e longitude 049º 47' 16" W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA Nº 10.246, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.022726/2020-24 resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO CIDADANIA FM 87.9 executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 442/2008, publicada no Diário Oficial da União em 21/07/2008, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 2234/2010, publicado no Diário Oficial da União em 23/04/2010, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53740.002181/1999, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av. Frederico Heyse, 154 - Centro para Rua Elzira Bley Maia, 861 -Sala 02 - Centro, na localidade de MAFRA/SC. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 26°07'26"S e longitude 49°48'30"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA Nº 10.270, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.021510/2023-94, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL PINHEIRINHO DO VALE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 663/2006, publicada no Diário Oficial da União em 04/01/2006, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 51/2007, publicado no Diário Oficial da União em 04/04/2007, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.018100/2004, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Ervino Breitenbach, nº 465 para Linha Barroso, nº 1130, na localidade de PINHEIRINHO DO VALE/RS. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27° 12' 51"S e longitude 53° 35' 45"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ