DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 19°25'02"S e longitude 42°24'56"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA Nº 10.282, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.019987/2023-18, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE COMUNICAÇÃO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 391/2008, publicada no Diário Oficial da União em 26/06/2008, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 107/2012, publicado no Diário Oficial da União em 04/05/2012, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53710.000435/1999, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Condomínio Vale Verde, s/nº para Rua Jasmim Azul, s/nº QD 32 LT 22, na localidade de PARACATU/MG. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 17° 15' 04"S e longitude 46° 53' 32"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA Nº 10.291, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.021988/2023-14, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DO ALTO SÃO FRANCISCO - ACORASF. executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 50/2002, publicada no Diário Oficial da União em 28/01/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 166/2004, publicado no Diário Oficial da União em 19/03/2004, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53710.001502/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av. Coronel Pedro Lino n°1242 para Rua Vereadora Maria do Perpetuo Socorro nº 20, na localidade de Martinho Campos/MG. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 19°20'22"S e longitude 45°14'26"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 13.577, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.002425/2023-45. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a DANIEL ADOLFO HEUER KUHNEN, CPF nº .941.439-*, para explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 13.669, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.000407/2023-27. Outorga autorização de uso das radiofrequências à INTERNEXO LTDA, CNPJ n° 00.985.260/0001-63, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 13.670, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.007754/2023-81. Outorga autorização de uso das radiofrequências à COFCO INTERNATIONAL BRASIL S/A, CNPJ n° 06.315.338/0151-40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 13.688, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.008585/2023-04. Outorga autorização de uso das radiofrequências à RESOLV VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ n° 06.085.164/0001-45, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 13.711, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.010464/2023-14. Extingue, por cassação, a outorga de Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito - SIR 002, expedida à RODRIGO LEANDRO ARRUDA, CPF n° .801.078-, conforme Artigo 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Nº 13.629 - Processo nº 53548.001720/2023-76. Expede autorização à ARIOVALDO CARVALHO DE LIMA, CPF nº .710.161-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 13.632 - Processo nº 53548.001721/2023-11. Expede autorização à PEDRO MARTINS DE SOUZA, CPF nº .380.141-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 13.640 - Processo nº 53548.001838/2023-02. Expede autorização à EDUARDO BASSO VALIM, CPF nº .358.171-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 13.729, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Expedir autorização a PEDRO CARNEIRO DE MORAIS NETO, CPF: XXX.178.844- XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 13.116, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53524.003423/2023-33. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Matheus Alves Silva, CPF nº .003.826-, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.099, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.009382/2023-27. Expede autorização à Vvmb Participacoes Ltda., CNPJ nº 07.704.039/0001-39, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.104, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.009374/2023-81. Expede autorização à Gerson Luiz do Amaral Guerra, CPF nº .655.068-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.122, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53512.000505/2023-65. Expede autorização à Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espirito Santo Ceturb/es, CNPJ nº 28.503.894/0001-51, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.148, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53508.004940/2023-28. Expede autorização à Edward Francis Lionel Light, CPF nº .376.047-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.174, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53512.000509/2023-43. Expede autorização à Eric Loque Magalhaes Xavier, CPF nº .836.167-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.177, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53512.000512/2023-67. Expede autorização à Jessica Lorrane Goncalves Araujo Xavier, CPF nº *.999.877-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente