DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à Matheus Costa Ferreira, CPF nº .875.297-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.519, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.009933/2023-52. Expede autorização à Marcelo Macedo da Silva, CPF nº .429.128-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.526, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.009974/2023-49. Expede autorização à Vinicius Fernandes de Oliveira, CPF nº .180.968-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.528, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.009986/2023-73. Expede autorização à Tiago Rodrigues de Mira, CPF nº .881.658-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.535, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53508.005199/2023-12. Expede autorização à Luana Barone A Bruno Turismo Eireli, CNPJ nº 25.191.544/0001-09, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.570, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53508.005226/2023-57. Expede autorização à Lucas Viana Mariano, CPF nº .739.877-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.616, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53508.005222/2023-79. Expede autorização à Shipocean Servicos e Manutencao Ltda, CNPJ nº 33.652.089/0001-20, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.625, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53508.004866/2023-40. Expede autorização à Mario Luiz de Almeida, CPF nº .164.397-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.628, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53508.005214/2023-22. Expede autorização à Felipe Duarte Haddad, CPF nº .583.467-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.630, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.009990/2023-31. Expede autorização à Sergio Souss, CPF nº .471.358-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.635, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.010023/2023-12. Expede autorização à Jorge Balciunas da Silva, CPF nº .028.178-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.662, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53508.005259/2023-05. Expede autorização à Jorge Augusto Soares Pinto, CPF nº .848.757-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 13.664, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53508.005250/2023-96. Expede autorização à Ricardo Perez Botelho, CPF nº .738.027-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA Nº 37, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 A União, por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato representado pela Secretária do Audiovisual (SAv/MinC) no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto no 11.336, de 1º de janeiro de 2023 e a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no Edital nº 2 de 03 de julho de 2023, publicado no DOU nº 126, de 05 de julho de 2023, Seção 3, página 13 - Edital de Credenciamento de Avaliadores em Audiovisual, resolve: Art. 1° - DEFERIR o recurso apresentado pelos proponentes abaixo relacionados, em virtude de terem sido sanados os motivos que causaram os seus indeferimentos: . I N S C R I Ç ÃO NOME COMPLETO C AT EG O R I A . on-913832826 Thais Fernanda Steff Peixe 2.2.2.2 . on-603568954 Frank Andrei Gonçalves Mora 2.2.1.3; 2.2.1.4 e 2.2.1.5 Art. 2° - INDEFERIR os recursos impetrados pelos seguintes proponentes: . I N S C R I Ç ÃO NOME COMPLETO C AT EG O R I A . on-913832826 Thais Fernanda Steff Peixe 2.2.1.1 e 2.2.4.3 . on-603568954 Frank Andrei Gonçalves Mora 2.2.3.1; 2.2.5.1 e 2.2.5.3 . on-297399196 Celiana Aparecida Ferreira de Oliveira 2.2.1.1; 2.2.1.2; 2.2.1.3; 2.2.1.4; 2.2.1.5; 2.2.2.2; 2.2.2.3; 2.2.2.4; 2.2.2.5; 2.2.3.1; 2.2.3.2; 2.2.3.3; 2.2.3.4; 2.2.4.1; 2.2.4.2; 2.2.4.3; 2.2.5.1; 2.2.5.2; 2.2.5.3; 2.2.6.1; 2.2.6.2; 2.2.6.3; 2.2.7.1; 2.2.7.2; 2.2.8.1; 2.2.8.2; 2.2.8.3; e 2.2.8.4 Art. 3º Tornar público o resultado final do referido Edital, conforme lista de credenciamento disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt- br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-abertas/edital-sav-minc-ndeg-02- 2023-edital-de-credenciamento-de-avaliadores-em-audiovisual. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA SECRETARIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS PORTARIA SDAI/GM Nº 1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece procedimentos gerais para a instituição do Programa de Gestão e Desempenho na Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais, conforme Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023.rocesso nº 71000.035645/2019-20. O SECRETÁRIO DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2022 e, tendo em vista o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e o art. 7º da Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD na Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais. Art. 2º Será adotado o seguinte regime de execução do Programa de Gestão nesta unidade: I - regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o/a participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do controle de frequência exclusivamente nos dias em que a atividade laboral seja executada remotamente, nos termos desta Portaria. Art. 3º Estão autorizadas a executar o PGD as seguintes unidades administrativas: I - Gabinete da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais; II - Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais; III - Coordenação-Geral de Habilitação; IV - Coordenação-Geral de Fiscalização e Sanções; V - Diretoria de Regulação de Direitos Autorais; VI - Coordenação-Geral de Regulação de Direitos Autorais; e VII - Coordenação-Geral de Negociação e Acompanhamento Internacional. Art. 4º Fica vedada a participação de servidores e servidoras públicas que exerçam atividades que por sua característica técnica não possam ser realizadas de forma remota, além daqueles que se enquadrem nas hipóteses do art. 5º na Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023. Art. 5º Os resultados e benefícios esperados para o Ministério da Cultura, a partir da instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito desta unidade, são os seguintes: I - promover a gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos e das participantes; II - contribuir com a redução de custos no poder público; III - atrair e manter novos talentos; IV - contribuir para a motivação e o comprometimento dos e das participantes com os objetivos da Instituição; V - estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital; VI - melhorar a qualidade de vida dos e das participantes;