DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092100115 115 Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 no idioma português, com os pilotos e/ou radioperador, e a operar o rádio transceptor VHF marítimo portátil, pronto para se comunicar com a embarcação de resgate; II) dois (2) (categoria H1) ou três (categorias H2 ou H3) Bombeiros de Aviação (BOMBAV), visando o guarnecimento dos monitores de espuma e o auxílio em caso de emergência; e III) dois (2) Assistentes de helideque (AHD) para H2 e H3 e um (1) para H1, pessoal que auxilia na carga ou descarga de material e passageiros, deverá possuir o curso de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação (MCIA), afeto ao BOMBAV, bem como os abastecedores de combustível, caso existam. b) radioperador em plataforma marítima (RPM) - deverá permanecer na estação rádio (Estação de Telecomunicações Exclusivas - ETEX) das plataformas ou embarcações, visando estabelecer comunicações bilaterais com a aeronave, no idioma português. c) tripulação do bote de resgate - é composta por três tripulantes, um deles na função de patrão, todos habilitados para a atividade de resgate e salvamento e trajando o equipamento de proteção individual (EPI) necessário.Os componentes da EMCIA, a tripulação do bote de Resgate, Radioperador e os abastecedores de combustíveis não poderão acumular outras funções durante o período das operações aéreas. 6.3. ATRIBUIÇÕES OPERACIONAIS E RESPONSABILIDADES Cada tripulante engajado com as operações aéreas deverá estar devidamente habilitado e treinado para exercer as funções de suas responsabilidades. Deverão ser apresentados, por ocasião das vistorias nos helideques, os certificados de habilitação técnica (CHT) dos cursos, do ALPH, dos BOMBAV, do RPM e da tripulação da Embarcação de Resgate, dentro da validade. O curso de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação realizado no país, em instituição credenciada pela DPC, deverá atender ao contido na NORMAM-104/DPC ou, se realizados no exterior, serão aceitos os que estiverem dentro do prazo de validade e forem emitidos por Autoridade Marítima estrangeira ou por organização a ela subordinada, ou por instituição credenciada desde que tenham sido por ela endossado/homologado. As empresas que desejarem ministrar este curso serão certificadas e poderão ser auditadas pela DPC. Os ALPH e BOMBAV terão seus desempenhos avaliados por ocasião das vistorias. O curso de Radioperador em Plataforma Marítima deverá atender aos requisitos para ele estabelecidos pelo Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA). O curso estabelecido para o patrão da Embarcação de Resgate deverá atender aos requisitos estabelecidos no Capítulo VI, seção A-VI/2 da Convenção STCW 78/95 e os outros dois componentes devem possuir treinamento básico de primeiros socorros, cujas especificações dos padrões mínimos constam na Tabela A-VI/1-3 da referida convenção. a) agente de lançamento e pouso de helicóptero - é o tripulante responsável pela coordenação das operações aéreas, prontificação do helideque, liderança da EMCIA . O ALPH deverá: I) conhecer os requisitos para helideques estabelecidos nesta norma; II) trajar macacão resistente ao fogo (RF); III) trajar colete de cores contrastantes, a fim de ser facilmente identificado; IV) estar munido de um transceptor VHF aeronáutico portátil, sintonizado na frequência aeronáutica da ETEX do helideque; V) comunicar-se diretamente com a aeronave para alertar os pilotos sobre situações de risco; VI) acompanhar visualmente a trajetória do helicóptero durante a entrada sobre o helideque para o pouso, especialmente durante a noite, comunicando-se diretamente com a aeronave, quando necessário, para alertar os pilotos sobre situações de elevado potencial de risco, a exemplo de uma entrada sobre o helideque errado, esquecimento do trem de pouso, fumaça saindo da aeronave, presença de outras aeronaves, dentre outros; VII) checar e manter comunicações com o Comando, com o Radioperador e com a tripulação do bote de resgate, por meio do rádio transceptor VHF marítimo portátil, durante todo o período das operações aéreas; VIII) utilizar o idioma português nas comunicações com a aeronave; IX) observar, por ocasião do pouso e decolagem do helicóptero, qualquer situação de risco e utilizar o transceptor VHF aeronáutico para comunicação com os pilotos; também poderão ser utilizados os sinais visuais conforme a publicação ICA 100- 12, anexo A. X) conhecer as funções de todos os componentes da EMCIA; XI) coordenar o combate a incêndio no helideque; XII) conhecer as saídas de emergência, portas, bagageiro, principais equipamentos e as áreas perigosas das aeronaves que operam no helideque; XIII) guarnecer o helideque com antecedência mínima de quinze (15) minutos em relação à hora estimada de pouso da aeronave na plataforma/embarcação; XIV) manter o helideque guarnecido após a decolagem do helicóptero, por no mínimo 15 (quinze) minutos ou até o mesmo estabelecer contato com outra unidade; XV) assegurar-se de que, antes da decolagem, os passageiros estejam cientes dos procedimentos normais e de emergência do helicóptero (briefing); XVI) supervisionar todas as atividades no helideque como: - embarque e desembarque de pessoal e material; - abastecimento do helicóptero; - verificar se a carga e/ou a bagagem estão presas e trancadas; - certificar-se da pesagem de pessoal, da carga e da bagagem; - calçamento e/ou peiamento da aeronave; - manter as bagagens e cargas isoladas após a pesagem; e - assinar o manifesto de transporte aéreo (MTA). XVII) realizar treinamentos com os componentes da EMCIA toda vez que houver troca de turma, e registrar (com data, nomes e assunto) abordando os seguintes assuntos: - familiarização com os helicópteros que operam no helideque; - características do helideque (capacidade, sinalização e extintores); - manuseio dos equipamentos de combate a incêndio; - procedimento de queda de helicóptero no mar, incluindo a manobra do bote de resgate; - procedimentos de combate a incêndio; - procedimento de guarnecimento do helideque; e - leitura de relatórios de prevenção de acidentes. XVIII) assegurar-se de que, antes das operações aéreas, o helideque esteja preparado, cumprindo os seguintes procedimentos: - patrulhas do DOE no helideque e nos conveses próximos; - verificar a biruta (estado de conservação e livre movimento); - rebater ou remover obstáculos que estejam dentro do SLO e do SOAL; - verificar se os guindastes estão desenergizados nos berços ou em posição segura; - verificar o material de apoio e salvamento; - fazer teste de comunicação com Radioperador e Embarcação de Resgate e Salvamento; - realizar testes de luzes da AAFD; - verificar a situação da luz de condição do helideque (status light); - testar os canhões monitores com água antes das operações aéreas e mantê- los pressurizados durante as operações com helicóptero; - limitar o trânsito de pessoas no helideque ao pessoal envolvido; - realizar briefing e debriefing com os componentes da EMCIA; - verificar se os BOMBAV estão equipados e posicionados em seus devidos monitores (canhão de espuma) e prontos para serem acionados; -verificar a integridade das telas de proteção; e -informar "helideque liberado para pouso" para o Radioperador. XIX) realizar, na fase de pouso e decolagem, varredura visual do horizonte a fim de identificar riscos na trajetória não liberando o pouso ou a decolagem até que esta trajetória esteja livre de possíveis obstáculos, instruindo arremetidas, caso necessário; embarcações e aves podem se constituir obstáculos para operações aéreas; XX) conhecer o PEA/PRE; e XXI) conhecer o RBAC 175. b) bombeiros de aviação - são tripulantes especificamente qualificados para guarnecerem os equipamentos de combate a incêndio durante as operações com helicóptero. Os BOMBAV deverão: I) trajar roupa de proteção básica e acessórios, conforme descrito abaixo: - roupa de aproximação ou capa 7/8 para combate a incêndio; - máscara tipo balaclava; - protetor auricular; - capacete de bombeiro; - luvas de bombeiro; e - botas de bombeiro. II) conhecer as saídas de emergência, portas, bagageiro, principais equipamentos e as áreas perigosas das aeronaves que operam no helideque; III) guarnecer o helideque com antecedência mínima de quinze (15) minutos em relação à hora estimada do pouso da aeronave no helideque; IV) durante o abastecimento do helicóptero, permanecer a postos nos canhões monitores prontos para serem acionados; V) solicitar teste dos canhões monitores com água e mantê-los pressurizados durante as operações com helicópteros; VI) conhecer o PEA/PRE; e VII) conhecer o RBAC 175. c) assistentes de helideque - são tripulantes especificamente qualificados para auxiliarem o ALPH por ocasião do embarque e desembarque de pessoal e material, bem como substituir os BOMBAV em necessidades imediatas. Deverá: I) trajar macacão resistente ao fogo (RF) e EPI; II) trajar colete de cores contrastantes, a fim de ser facilmente identificado; III) conhecer as saídas de emergência, portas, bagageiro, principais equipamentos e as áreas perigosas das aeronaves que operam no helideque; IV) guarnecer o helideque com antecedência mínima de quinze (15) minutos em relação à hora estimada de pouso da aeronave na plataforma/embarcação; V) coordenar com o ALPH o embarque e desembarque de pessoal e material; VI) conhecer o PEA/PRE; e VII) conhecer o RBAC 175. d) radioperador em plataforma marítima - ETEX M - profissional possuidor do Certificado de Habilitação Técnica (CHT), emitido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), após conclusão com aproveitamento do CNS-014 ministrado pelo ICEA (FAB). O CHT válido deverá ser apresentado por ocasião das vistorias no helideque. O Radioperador deverá: I) acionar a EMCIA e a tripulação do bote de Resgate com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos em relação à hora estimada de pouso da aeronave na plataforma; II) acionar os operadores dos guindastes para que desenergizem todos os aparelhos e os posicione nos berços ou em posição segura, previamente definida e que não interfira com o SLO e com o SOAL do helideque; III) manter contato rádio com a aeronave, transmitindo as informações aeronáuticas necessárias. Assuntos administrativos deverão ser tratados com o ALPH quando pousado; IV) manter escuta permanente até o pouso e corte dos motores do helicóptero na plataforma/embarcação e após a decolagem até o mesmo estabelecer contato com outra unidade; V) utilizar o idioma português nas comunicações via rádio, realizadas entre a plataforma e aeronave, nas Águas Jurisdicionais Brasileiras; VI) manter comunicações com o ALPH e a tripulação do bote de resgate durante todo o período das operações aéreas; VII) fornecer as seguintes informações: - rumo da embarcação (quando aplicável) ou aproamento, informado em graus em relação ao norte magnético; - direção e intensidade do vento, informada em graus e nós (kts), em relação ao norte magnético, na média dos últimos dois (2) minutos; e rajadas de vento (quando aplicável); - temperatura ambiente, informada em graus Celsius; - condição do mar na escala Beaufort e, se possível, a temperatura da água; - pitch (caturro), roll (balanço), heave (arfagem), heave rate (velocidade de arfagem), inclination (inclinação) da embarcação, os valores máximos dos últimos vinte (20) minutos; - condição de luz do HMS (verde ou vermelha) e a situação da luz de condição do helideque (status light - ligada ou desligada); - prontificação do helideque; e - movimentações conhecidas de aeronaves nas proximidades. VIII) avisar, quando for o caso, por meio do sistema de alto-falante da embarcação/Plataforma: "Embarcação em operações aéreas, é proibido a utilização de RPA". IX) conhecer o PEA/PRE; X) transmitir os dados sobre as condições meteorológicas e os movimentos da embarcação às operadoras de helicópteros e unidades de apoio em terra; XI) ajustar no HMS a categoria correta da aeronave que irá pousar no helideque; XII) antes das operações aéreas, solicitar ao técnico responsável pela manutenção da EPTA que verifique o funcionamento e gravação do sistema de vídeo, de áudio e de dados do HMS; XIII) Preencher o livro registro de comunicações (LRC) até a aprovação do gravador de voz pela Aeronáutica; XIV) informar imediatamente ao Comandante da aeronave quando ocorrer vazamento de gás ou mudança de condição do helideque (luz encarnada no HMS e/ou status light ligada) na embarcação/plataforma; XV) Informar ao Comandante da aeronave as condições de operação recomendadas no estudo de CFD, quando houver, para se evitar turbulência pelas estruturas ou pelas descargas de gases; e XVI) Possuir dois (2) equipamentos para transmissão e recepção na faixa de frequência do Serviço Móvel Aeronáutico (SMA), em VHF-AM. e) tripulação do bote de resgate A tripulação do bote de resgate deverá: I) manter bote pronto e guarnecido para o lançamento ao mar, de forma que esteja em condições de iniciar o seu deslocamento no mar para efetuar o resgate em até dois (2) minutos, durante as operações aéreas; II) manter comunicações com o ALPH, Radioperador e Comando durante todo o período das operações aéreas, por meio de rádio transceptor VHF marítimo portátil; III) estar em condições de efetuar os primeiros socorros e resgatar os sobreviventes de um acidente aeronáutico no mar, próximo à sua plataforma; IV) utilizar cinto de segurança, quando a bordo do bote de resgate, durante a execução das manobras de arriamento e de içamento, conectando-o no olhal do cabo de içamento/arriamento durante as manobras de arriamento e de içamento do mesmo. Poderá ser utilizado o equipamento talabarte para aumentar o cabo de segurança e facilitar a movimentação no bote. O cinto de segurança faz parte do equipamento de proteção individual (EPI) da tripulação do bote; e