DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017. Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VITOR MONTEIRO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 202122075 GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) 200 FAC U L DA D E CDPI FACULDADE CDPI LTDA . 2 202123350 A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) 250 FACULDADE DE ROLIM DE MOURA S O C I E DA D E ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LT DA . 3 202123351 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 250 FACULDADE DE ROLIM DE MOURA S O C I E DA D E ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LT DA . 4 202023341 SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) 500 FAC U L DA D E FIZAP FAC U L DA D E INTEGRADA APOGEU LT DA . 5 202008697 A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) 300 FAC U L DA D E METROPOLITANA DE ANÁPOLIS INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME . 6 202013909 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 500 FAC U L DA D E METROPOLITANA DE FRANCA METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. . 7 202013910 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 500 FAC U L DA D E METROPOLITANA DE FRANCA METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. . 8 202013911 ENGENHARIA DE P R O D U Ç ÃO (Bacharelado) 500 FAC U L DA D E METROPOLITANA DE FRANCA METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. . 9 202014484 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 250 FAC U L DA D E S U D O ES T E CENTRO DE ENSINO E PESQUISA UNIGRAD LTDA - ME . 10 202113331 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 200 FAC U L DA D E T EC N O LÓ G I C A FA LC ÃO CENTRO TECNICO DE ENSINO PROFISSIONAL LT DA . 11 202113396 P E DAG O G I A (Licenciatura) 400 VOAS - INSTITUTO DE A P R E N D I Z AG E M SUPERIOR M3B SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA . PORTARIA SERES/MEC Nº 371, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017. Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VITOR MONTEIRO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 202122095 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 1000 (uma mil) FAC U L DA D E C AT H E D R A L FAC U L DA D ES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR . 2 202213810 P E DAG O G I A (Licenciatura) 1000 (uma mil) FACULDADE DO S E R T ÃO CENTRAL EAD UNIAO ESTUDANTIL DO SERTAO CENTRAL - UNESC LTDA . 3 202123726 A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) 100 (cem) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E I N OV AÇ ÃO INSTITUTO DE EDUCACAO E INOVACAO IEDI LTDA . 4 202123734 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E I N OV AÇ ÃO INSTITUTO DE EDUCACAO E INOVACAO IEDI LTDA . 5 202123730 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 100 (cem) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E I N OV AÇ ÃO INSTITUTO DE EDUCACAO E INOVACAO IEDI LTDA . 6 202123781 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 100 (cem) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E I N OV AÇ ÃO INSTITUTO DE EDUCACAO E INOVACAO IEDI LTDA . 7 202123737 MARKETING (Tecnológico) 100 (cem) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E I N OV AÇ ÃO INSTITUTO DE EDUCACAO E INOVACAO IEDI LTDA . UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 4.035, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve: Aplicar penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, por 03 (três) meses, à empresa LUCIANO BEZERRA DA SILVA (CNPJ n.º 01.098.180/0001-59), cumulada com multa de 1% (um por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado pela conduta do licitante, no valor de R$ 4.408,76 (quatro mil, quatrocentos e oito reais e setenta e seis centavos), penalidades previstas no art. 49, inciso V, do Decreto n.º 10.024/2019 (impedimento) e no subitem 21.2, inciso II (2), do termo de referência do Pregão 07/2022 - UFPE. Processo n.º 23076.133061/2022-03. ALFREDO MACEDO GOMES UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO PORTARIA Nº 1.749, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelece o inciso VI do art. 44 do Estatuto da universidade, a Proposta de Distribuição das Funções Gratificadas da Progepe, de 2 de agosto de 2023; o Memorando Eletrônico nº 44/2023 - Reitoria, de 30 de agosto de 2023; o Memorando Eletrônico nº 49/2023 - DIR - ANG, de 4 de setembro de 2023; o Memorando Eletrônico nº 52/2023 - DIR - ANG, de 13 de setembro de 2023; a Portaria nº 1.695, de 15 de setembro de 2023; o Memorando Eletrônico nº 54/2023 - DIR - ANG, de 19 de setembro de 2023; a Portaria nº 1.748, de 20 de setembro de 2023, resolve: Retificar a Portaria nº 1.695, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 178, de 18 de setembro de 2023, seção 2, pág. 24, da maneira como segue: onde se lê: "para exercer a função de Gerente Executivo", leia-se: "para exercer a função de Gerente Administrativo". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA