DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

77 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº178 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023 NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL RAPHAEL HERBSON LIMA 302.479-1-4 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 10 23/08/2023 a 23/08/2023 R$ 552,10 VICTOR SAMUEL BEZERRA ALMEIDA 302.481-1-2 INSTRUTOR MÉDIO R$ 27,60 INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES 10 22/08/2023 a 22/08/2023 R$ 276,00 LUCIANO DE QUEIROZ LIMA JUNIOR 58741914 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 55,21 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 10 23/08/2023 a 23/08/2023 R$ 552,10 ANDRE XIMENES PLUTARCO 84396184 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS 10 21/08/2023 a 21/08/2023 R$ 690,20 VLADMIR DAMASCENO ALVES DE SOUSA 30841719 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 69,02 INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES 10 22/08/2023 a 22/08/2023 R$ 690,20 TOTAL DE H/A PORTARIA: 110 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.763,70 SECRETARIA DO TURISMO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001- 93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47; V - ENDE- REÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos artigos 40, inciso XI, 55, inciso III e 65, §5º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Cláusula Quinta, subitem 5.2. do Contrato nº 37/2022, Convenção Coletiva de Trabalho SEACEC x SINTRO 2023/2024, registrada no MTE com o número CE000586/2023, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000543/2023-69, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação Financeira do Contrato nº37/2022, tendo em vista a realização da Convenção Coletiva de Trabalho SEACEC X SINTRO 2023/2024, que estabeleceu como data-base para a categoria asseio e conservação 1º de janeiro de 2023, de acordo com a Cláusula Primeira do referido instrumento, assegurando o reajuste do piso salarial, vale-alimentação e cesta básica dos empregados que compõem a categoria profissional, e Realinhamento dos preços referente ao item vale-transporte, tendo em vista o Decreto Municipal nº 15.576/2023, conforme análise e planilha COSET/SEPLAG, p.058/061.; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação financeira e do realinhamento, o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 37.697,52 (trinta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), conforme despacho COSET/SEPLAG, p. 060/061, sendo necessário aporte financeiro no montante de R$ 28.437,84 (vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) para custear tais despesas, retratado na dotação orçamentária: 36100006.23.695.211.20767.03.339037.1.500.9100000.0, como retratado na p. 035/036.; X - DA REMISSÃO: A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão do excedente ao valor mensal de R$ 37.371,29 (trinta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos) que corresponde ao limite máximo para a repactuação tomando por base o IPCA como apontam os cálculos feitos pela COAFI/SETUR p. 053/054 dos autos do processo que instruiu a solicitação.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas. ; XII - DATA: 05 de setembro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Marinalva Lima Pereira (Certa Serviços Empresariais e Representação Eireli). Paulo Cesar Franco de Castro ASSESSORIA JURÍDICA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO PORTARIA CGD Nº700/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI- TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores constante do item 02 lotado na CERSEC (Quixadá - CE) às cidades de Morada Nova - CE, Tabuleiro do Norte - CE, tendo por finalidade localizar e notificar testemunhas, no interesse de procedimento dessa Controladoria Geral de Disciplina (Investigação Preliminar SPU n°186286007; investigação preliminar SPU n° 2007460151), conforme a Ordem de Serviço n° 456/2023, concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023. Vicente Alfeu Teixeira Mendes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°700/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERIODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL QUANT. VALOR TOTAL MARIA STELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA CB PM V 12/09/2023 QUIXADÁ - CE / MORADA NOVA - CE / TABULEIRO DO NORTE - CE / QUIXADÁ - CE 0,5 61,33 61,33 30,67 FRANCISCO SARAIVA LEÃO NETO SGT PM V 12/09/2023 QUIXADÁ - CE / MORADA NOVA - CE / TABULEIRO DO NORTE - CE / QUIXADÁ - CE 0,5 61,33 61,33 30,67

TOTAL 61,34

PORTARIA CGD Nº754/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI- TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de instruir Ordem de Serviço nº 480/2023 – CGD, datada de 29.08.2023, nos autos do SPU nº 189858567, concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTRO- LADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023. Vicente Alfeu Teixeira Mendes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°754/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERIODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL QUANT. VALOR TOTAL FRANCISCO ROGÉRIO LIMA DO CARMO ST PM V 15/09/2023 FORTALEZA - CE / URUBURETAMA - CE / FORTALEZA - CE 0,5 61,33 61,33 30,67 LEONARDO DE SENA E CASTRO PP V 15/09/2023 FORTALEZA - CE / URUBURETAMA - CE / FORTALEZA - CE 0,5 61,33 61,33 30,67 LUÍS AUGUSTO DE SOUSA CARDOSO SD PM V 15/09/2023 FORTALEZA - CE / URUBURETAMA - CE / FORTALEZA - CE 0,5 61,33 61,33 30,67

TOTAL 92,01