DOE 21/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº178 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2023 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 08466/2023. RESOLVE APOSENTAR, a partir de 17.08.2023, ANTONIO ALBERTO ROCHA AGUIAR, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000360, ocupante do cargo/ função de Analista Legislativo – Consultoria Técnica Legislativa, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados: 1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 331, de 31.05.2023 R$ 28.711,21 2. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). Lei nº 17.091/2019, Art. 27, Inc.. III R$ 5.742,25 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 34.453,46 PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 19 de setembro de 2023. Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 2° VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Dep. Dr. Oscar Rodrigues 3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO Dep. Emilia Pessoa 4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO

PORTARIA N°910/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar a servidora LÍDIA GISELLE DE SOUZA DUTRA, matrícula n° 034.513, como gestora do Contrato n° 57/2023 firmado com o INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “SEMINÁRIOS VOLANTES DONAS DE SI”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº925/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n.º 001/2015, e tendo em vista o que consta no Proc. n.° 04216/2023, RESOLVE I – Determinar a abertura de Processo Admi- nistrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado à servidora SILVANA XIMENES GOMES FROTA, matrícula n.º 01492, CPF n.º 328.650.234-00, ocupante do cargo de analista legislativo deste Poder, por suposta acumulação ilícita de cargos e proventos públicos remunerados, tendo em vista o que consta no Proc. n.º 04216/2023, com fundamento no art. 193, inciso I da Lei n.º 9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará c/c art. 37, § 10 e art. 40, § 6.º da Constituição Federal de 1988. II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei n.º 9.826/74, notifique a servidora acusada da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de setembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº142/2023 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº142/2023, Processo Administrativo nº 09665/2023, no dia 05 de outubro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 25/09/2023; Data de Abertura das Propostas: 05/10/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 05/10/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FOGÕES INDUSTRIAIS, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2023. João Vicente Leitão PREGOEIRO Ana Maria Ferreira Sales e Souza MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Henrique Nicolau Neto MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Lorena de Souza Tavares MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°71/2021 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais realiza a alteração da CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2021, referente ao Edital de Licitação nº 96/2021em conformidade com o art. 65, §8° da Lei n.º 8.666/93 e suas demais disposições, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA O presente termo de ADITIVO terá vigência de 16 de setembro de 2022 a 15 de setembro de 2023.” LEIA-SE: “CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA O presente termo de ADITIVO terá vigência de 18 de outubro de 2022 a 17 de outubro de 2023.” Justificativa: O Primeiro Termo Aditivo foi realizado de acordo com a vigência do contrato 71/2021 publicada no DOE em 23 de setembro de 2021, fl. nº 218, que a estabelecia como 16 de setembro de 2021 a 15 de setembro de 2022. No entanto, houve uma corrigenda publicada no DOE em 11 de outubro de 2021, fl. nº 231, que a alterou para 18 de outubro de 2021 a 17 de outubro de 2022. Assim, retifica-se a data da vigência do Primeiro Termo Aditivo ao contrato 71/2021 por meio do presente apostilamento. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL