DOMCE 22/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 548BC1EC

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 7C1F66A0

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 2023.06.14.03.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE PRAZO RECURSAL

CERTIDÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 2023.06.14.03 . PARTES: MUNICÍPIO DE ARATUBA/ SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA: DAIANE FREITA SILVA – ME. OBJETO: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO TERMO CONTRATUAL Nº 2023.06.14.03 , REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023-PE/SRP CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS FORNECIMENTOS DE LANCHES, COFFE BREAK, REFEIÇÕES PREPARADAS E SERVIÇOS DE BUFFET COMPLETO PARA ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 15/09/2022 A 31/12/2023 . ASSINAN PELAS PARTES: CONTRATANTE, SR. ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ PAIVA , CPF N° 803.498.543-00 E PELA CONTRATADA , A SRA. DAIANE FREITA SILVA , CPF Nº 603.277.033-85.

Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo com apresentação de proposta de preços e documentos de habilitação, encerrou ás 08hs00min do dia 18/09/2023 , havendo manifestação do licitante. COMERCIAL AGAMENON LTDA com endereço à R Dondon Feitosa, n° 225, Bairro: Centro, Tauá-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.293.707/0001-82 representada por FIDEL ALVES PEREIRA REGO MARANHAO portador(a) do CPF nº 013.529.243-31, a referida empresa protocolou os documentos de habilitação e propostas de preço no dia 15/09/2023, sendo a única empresa a manifestar o interesse no certame, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS

ADMINISTRATIVOS E PEDAGOGICOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ , processo licitatório na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.09.15.1 .

Arneiroz- Ce, 21 de Setembro de 2023.

ARATUBA-CE, 15 DE SETEMBRO DE 2023.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 25397928

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

Certificamos que o extrato do termo de aditivo do contrato nº 2023.02.08.6 , decorrente da PREGÃO PRESENCIAL nº 2023.01.12.1 , cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA DESTINADO A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , foi afixado no dia 01 de setembro de 2023, no flanelógrafo desta Prefeitura Municipal, conforme estabelece a legislação em vigor.

MARIA GARDENIA GONÇALVES FEITOSA Agente de Contratação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: BCDADE42

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE À DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA INDUSTRIA DE CONFECÇÃO DE JEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 820 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE À DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA INDUSTRIA DE CONFECÇÃO DE JEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arneiroz-Ce, 01 de setembro de 2023.

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador(a) de Despesas Geral

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: FDBC4241

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL

Certificamos que o extrato do termo de aditivo do contrato nº 2023.02.08.4 , decorrente da PREGÃO PRESENCIAL nº 2023.01.12.1 , cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA DESTINADO A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , foi afixado no dia 01 de setembro de 2023, no flanelógrafo desta Prefeitura Municipal, conforme estabelece a legislação em vigor.

Arneiroz-Ce, 01 de setembro de 2023.

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador(a) de Despesas Geral

A CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Estado do Ceará, APROVOU e, eu PREFEITO MUNICIPAL, Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município, além de outros dispositivos vigentes, sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a RDCAL NODESTE INDUSTRIAL E COMERCIO DE CONFECÇÃO LTDA, com CNPJ: 49.688437/0001-59, o seguinte imóvel: TERRENO URBANO no vértice P-01, de coordenadas N: 9413133.90 e E: 509175.30, situado no limite com RUA RAUL URQUIDI segue com distância (m) 29.10 e azimute 42° 36' 17,22"; fazendo-se limite com RUA RAUL URQUIDI e chega ao vértice P-02 de coordenadas N: 9413155.32 e E: 509195.00, situado no limite com terras da LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A, segue com distância (m) 42.20 e azimute 314° 41' 34,03"; fazendo-se limite com terras da LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A e chega ao vértice P-03 de coordenadas N: 9413185.00 e E: 509165.00, situado no limite com terras da LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A, segue distância (m) 32.10 e azimute 273° 34' 34,80"; fazendo-se limite com terras da LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A e chega ao vértice P-04, de coordenadas N: 9413187.00 e E:509133.00, situado no limite com terras da LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A, segue distância (m) 67.90 e azimute 141° 27' 31,74" e chega ao vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão

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