DOMCE 22/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299

SECRETARIA DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO

LICITAÇÃO Nº. 3103.01/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 012/2023- SS-MERUOCA/CE INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE

INTERESSADO(A): HOSPMÉDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME - CNPJ: 28.530.912/0001-94 ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO FISIOTERAPÊUTICO, MEDICAMENTOS, ODONTOLÓGICO, LABORATÓRIO, DESTINADOS AOS PSF´S, HOSPITAL CHAGAS BARRETO E CENTRO DE FISIOTERAPIA, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÉPIO DE MERUOCA-CE.

NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023

Meruoca, 19 de setembro de 2023.

Prezado Senhor,

Participamos a Vossa Senhoria a instauração do presente Processo Administrativo, para apuração, de eventual, responsabilidade da empresa HOSPMÉDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME - CNPJ: 28.530.912/0001-94, por possível, descumprimento contratual ao certame licitatório de n. 3103.01/2023 – Pregão Eletrônico, “COMPULSANDO A DOCUMENTAÇÃO OFICIAL, CONSTA QUE A EMPRESA HOSPMÉDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME - CNPJ: 28.530.912/0001-94, DEIXAR DE FORNECER OS MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS CONTIDOS NAS ORDENS DE COMPRAS N. 202300586, 202300590 DATADOS DE 20 DE JULHO DE 2023; ORDEM DE COMPRA N. 202300570 DE 17 DE JULHO DE 2023 E ORDENS DE FORNECIMENTO N. 202300704, 202300705, 202300706 E 202300707 TODAS DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023.”

Diante do exposto, com base no art. 109, I, “e” e “f” da Lei Federal nº 8.666/93, em face da eventual aplicação da penalidade legal cabível, fica V. Sa., notificada para a apresentação das razões que julgue pertinente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta, visando resguardar o exercício da ampla defesa e do contraditório.

A defesa escrita poderá ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected] ou ser protocolizada diretamente na Prefeitura Municipal de Meruoca, endereço no rodapé. Atenciosamente,

LUCIANO MAGNO SABOYA MOREIRA FERREIRA

Presidente da Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos Contratos Administrativos

Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador: F0EB82D6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM AVISO DE JULGAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023-AMAEM

Aviso de Julgamento - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público, que fora concluído o julgamento referente a Chamada Pública nº001/2023-AMAEM, sendo o seguinte: Empresa Credenciada/Habilitada - SÃO MATEUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30hs ou ainda através do e-mail: [email protected].

LUAN DOS SANTOS FERREIRA - Presidente da CPL.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador: C7CB3429

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 21092301SDS

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 21092301SDS . MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023SDS-PE – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. PROJETO/ATIVIDADE: 1402.08.244.00132.060. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00/ 4.4.90.52.35. FONTE DE RECURSOS: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS. VALOR DO CONTRATO : R$ 13.723,90 (treze mil, setecentos e vinte e três reais e noventa centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE : MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária de Desenvolvimento Social. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARIA JOSÉ DIAS DE ALMEIDA (Gerente) da empresa INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .

Mombaça – CE, 21 de setembro de 2023.

MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA - Secretária de Desenvolvimento Social.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: D3FEDCD4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÕES DOS EXTRATOS DO PROCESSO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023DIVEPE – SECRETARIAS DIVERSAS

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 15092301SME . MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA PARA ATENDER ÀS SECRETARIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROJETO/ATIVIDADE : 1003.12.122.0004.2.033. ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.40.00/ 3.3.90.40.11. FONTE DE RECURSOS : Receita de Impostos e Transferência Educação. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.550,00 (vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): RODRIGO NOGUEIRA MACIEL (Titular) da empresa ASP – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFOTMÁTICA LTDA .

Mombaça - CE, 15 de setembro de 2023.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação.

Milagres/CE, 21 de setembro de 2023.

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