Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/09/2023 · pág. 34

DOMCE 22/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299

GESTÃO TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA – EPP .

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: EF171201

Mombaça - CE, 15 de setembro de 2023.

LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Orçamento e Finanças.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 7D1186DB

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 443/2023 - DISPÕE SOBRE A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MOMBAÇA.

CO PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Orgânica do Município e na Lei nº 815/2015,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal de Cultura de Mombaça, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2023, com início às 08:00h, nas dependências da sede da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo – SECULT, localizada na Avenida Antônio Nonato de Carvalho, 03, Bairro Tejubana e sob a responsabilidade da referida secretaria.

Art. 2º. O tema geral da III Conferência Municipal de Cultura será “ A CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A VALORIZAÇÃO DO ARTISTA ”.

Art. 3º. São objetivos da III Conferência Municipal de Cultura:

I – Eleger e dar posse aos membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC;

II – Sugerir abordagens para promover a colaboração e cooperação entre órgãos públicos municipais e entre eles e a sociedade civil, visando incentivar a participação e a fiscalização da gestão das políticas culturais para a implantação e fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura, incorporando seus componentes correspondentes;

III – Analisar questões relacionadas à cultura local, abrangendo temas como identidade, memória, produção simbólica, administração, preservação, participação comunitária e plena cidadania;

IV – Elaborar estratégias para reconhecer e fortalecer a cultura como um dos principais impulsionadores do desenvolvimento sustentável;

V – Estimular a discussão, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas culturais, bem como promover o apoio, a formação, a criação, a divulgação e a preservação da diversidade das expressões culturais e da pluralidade de opiniões;

VI – Apresentar propostas para facilitar o acesso dos agentes culturais locais aos meios de produção e propor estratégias para democratizar o acesso deles à criação e à apreciação de bens culturais, serviços e espaços culturais.

Art. 4º. A III Conferência Municipal de Cultura será presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo ou por alguém previamente designado.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 21 de setembro de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito de Mombaça

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE LICITAÇÃO (PREGÃO), TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 20.630.064/0001-83. CONTRATADA: J R COLEHO TAVARES ME, COM REGISTRO DE CNPJ Nº 11.649.195/000111, COM SEDE NA RUA PADRE LEITÃO, Nº 574, BAIRRO SÃO MATEUS- CEP:62.700-000, CANINDE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N.º PP003/2023- CMMN. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES DO TIPO DESKTOP E NOTEBOOK, BEM COMO, OUTROS EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. DO VALOR DO LOTE I: R$ 149.650,00; DO VALOR DO LOTE II: R$ 31.250,00; DO VALOR DO LOTE IV: R$ 2.020,00; DO VALOR TOTAL: R$ 182.920,00 (CENTO E OINTENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.002 – NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.35 – EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS PELA CMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO 2023, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA AURÍLIA MARTINS / JOSÉ ROBERTO COELHO TAVARES,

MORADA NOVA-CE, 18 DE SETEMBRO DE 2023.

JOEL FERREIRA, Presidente da CPL/PMMN.

Publicado por: Joel Ferreira Código Identificador: F08B01B5