DOMCE 22/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 22 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3299

Esses PEV cumprem um papel de atendimento 24 horas, permitindo que as pessoas possam depositar seus resíduos fora dos dias de coleta, e quando do esquecimento de dia da coleta, como alternativa de descarte correto dos resíduos.

O ideal é que esses PEV sejam distribuídos em toda a cidade, ruas, avenidas e locais de grande circulação, próximo ao comércio, praças, etc., para facilitar o acesso das pessoas e a disposição dos resíduos.

Os estudos apresentam várias versões para a localização desses coletores, dentre os quais, salienta que o distanciamento entre os coletores e as residências não deve ser superior a 500 metros, para facilitar o acesso e o deslocamento dos cidadãos até o PEV. Distância superior a essa diminui as chances de deslocamento e o descarte adequado dos resíduos.

Porém, devido às características urbanas do município, com ruas e calçadas muito estreitas, em alguns pontos, essa distribuição deve ser minuciosamente planejada e mapeada, optando-se por lugares onde a situação urbana permita sua instalação, sem prejuízos aos pedestres e veículos. A localização indevida do equipamento pode acarretar em vandalismo por parte de cidadãos descontentes.

Comércio, escolas, prédios públicos e logradouros devem ser contemplados na distribuição dos coletores.

O modelo de PEV que está sendo utilizado atualmente no município é um dos mais indicados, pois não permite que os catadores informais retirem os resíduos, sendo permitido somente aos operadores da coleta.

A identificação visual dos PEV com informações sobre os resíduos recicláveis é uma alternativa educativa que ajuda a informar e educar a população.

Outra necessidade pertinente à logística pública é a instalação de lixeiras educativas nos logradouros públicos praças, parques, jardins, e até mesmo nos prédios públicos e escolas. Mediante definição do modelo de coleta que será adotado, o município deve adquirir essas lixeiras tipo “lixeiras de poste” que serão úteis no processo de educação e mobilização social.

d) Lixeiras públicas:

De acordo com a PNRS inicialmente a separação dos resíduos deverá ser feita em seco e úmido. Porém, a médio e longo prazo o município deverá cumprir outra meta estabelecida na Lei nº 12.305/210 com a implantação do sistema municipal de compostagem. Esse processo implica na separação dos resíduos em 03 grupos: seco, orgânico e rejeitos.

11. FORTALECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ATUAIS DE CATADORES NA LOGÍSTICA DE DESTINAÇÃO DOS RECICLÁVEIS

Cumprirá papel essencial para os avanços na gestão dos RSD Secos, a organização da oferta de apoio e incentivo às cooperativas ou associações de catadores, a formalização e adesão a contratos padronizados, e o investimento na organização de novas cooperativas ou associações.

Essa realidade precisa ser modificada dentro do prazo imediato de implementação do Plano. Seguindo as orientações da Lei nº 12.305/10 as associações deverão ser incluídas na logística de destinação e recebimento dos resíduos recicláveis secos, como um dos pontos de recebimentos dentro da setorização da coleta seletiva.

Nesse sentido, o município necessita o mais breve possível, organizar uma série de intervenções, sendo as principais intervenções de apoio elencados a seguir:

Profissionalizar e estruturar a associação: capacitação e treinamento dos membros;

Inserir nas capacitações e treinamentos os aspectos de segurança do trabalho e saúde e uso de EPI;

Transferir gradativamente a coleta para as associações, mediante celebração de contrato ou termo de parceria com as especificações;

Formalizar a prestação de serviço com a prefeitura através de contato ou Termo de parceria com especificações previstas na Lei Federal nº 13.019/2014 com estabelecimento de atribuições de ambas as partes;

Incluir mais catadores para a diminuição da rotatividade;

Elaborar programa de apoio aos catadores para: alimentação básica, saúde, lazer, educação;

Orientar com relação ao aumento da escala de comercialização;

Estabelecer parcerias com grandes geradores;

Orientar na articulação com as redes de comercialização; Incrementar logística para enfrentar competição de catadores autônomos.

PROGRAMAS E AÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS GRUPOS DE INTERESSADOS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.

Os catadores são os parceiros prioritários em um programa de coleta seletiva. Desde o início, é fundamental criar um vínculo entre o poder público e eles. Assim sendo, o grupo técnico ou grupo gestor deverá criar estratégias para localizá-los e encontrá-los nas cooperativas, associações e ruas, para estabelecer contato, identificá-los para posterior cadastro e apresentação das proposições dos programas/projetos que os envolvam. Eles deverão participar ativamente de todo o processo de implantação do programa, devendo passar por várias capacitações antes de assumirem a coleta seletiva e as centrais de triagem.

Para o estabelecimento de parceria com os catadores, o poder público poderá seguir as seguintes estratégias:

a) Identificar os catadores em seus setores de atuação;

b) Realizar um convite público aos catadores, utilizando-se veículos de massa ou mesmo convite pessoal, para efetuarem o cadastro nas secretarias de Assistência Social ou Trabalho e Renda;

c) 1ª Reunião: Mobilização dos Catadores quanto à atividade a ser exercida, à oportunidade de trabalho e renda, os benefícios do trabalho organizado em associações e/ou cooperativas. Nesta 1ª reunião já se pode extrair um grupo de interessados; d) Iniciar uma sucessão de várias reuniões para capacitação do grupo interessado no exercício das atividades.

Estas capacitações devem ser focadas nos seguintes temas:

Cooperativismo e associativismo, abordando as diferentes formas de trabalho, vantagens e desvantagens dessas formas de trabalho coletivo, diferenças do trabalho coletivo e individual, apropriação do produto do trabalho na economia solidária, etc.;

Gestão de empreendimentos, destacando aspetos da organização do trabalho, gestão financeira do empreendimento, parcerias, negociação de preços, pesquisa de mercado, desenvolvimento tecnológico, produtividade, etc.;

Segurança e medicina no trabalho, abordando os riscos envolvidos na atividade, medidas de prevenção, equipamentos de proteção e sua função, saúde do trabalhador, etc.;

Organização administrativa e financeira do empreendimento, abordando sistema de registro e controle de atividade, de entrada e saída de material, de jornada de trabalho e produtividade de cada trabalhador, despesas e receitas, elaboração de orçamentos, etc.;

Operação e manuseio de equipamentos nas Centrais de Triagem, produtividade na coleta e na triagem, abordando diferentes métodos de operação e resultados esperados e obtidos, identificação de problemas e encaminhamento de soluções, etc.;

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