DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

. 18 Atuação direta na promoção e fortalecimento da Educação e Cultura.

1. Para a classificação das organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais habilitadas, será avaliada a documentação elencada no item 9, observados os critérios de pontuação previstos no item 12. 14. Todas as organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais habilitadas, receberão classificação.

2. As organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais que optem por concorrer em duas categorias, serão classificadas em ambas as listas.

3. Havendo empate entre duas ou mais organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais, serão consideradas os seguintes critérios de desempate: a. a organização da sociedade civil, rede e movimento social com maior abrangência territorial;

b. a organização da sociedade civil, rede ou movimento social que comprovar mais tempo de funcionamento;

• c. a organização da sociedade civil, rede e movimento social que tiver indicado no momento da inscrição como representante pessoa autodeclarada mulher e/ou da cor/origem étnica preta e parda. 16.1 Caso persista a situação de empate, a Comissão de Seleção convocará as respectivas organizações para um sorteio. 17. O resultado da habilitação e classificação será divulgado pela Comissão de Seleção e publicado na página da SG-PR, no sítio eletrônico https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods,

• até às 23 horas e 59 minutos do dia 13 de outubro de 2023.

1. Serão selecionadas para ocupar suas vagas, as organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais que se classifiquem dentro do número de vagas da categoria indicada no ato da inscrição.

• 18.1. As organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais que foram habilitadas fora das vagas formarão cadastro de reserva e poderão ser chamadas para compor a Comissão

• em eventuais casos de desistência ou necessidade de adequação da paridade da CNODS, observada a lista de classificação.

• 18.2. As organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais que se inscreverem para concorrer em mais de uma categoria e se classifiquem em mais de uma lista, serão

• selecionadas para ocupar sua vaga, dentro da categoria em que obter melhor classificação.

• 19 As(os) participantes poderão interpor recurso que verse sobre o resultado da habilitação e classificação à Comissão de Seleção por meio de formulário eletrônico, disponível no link

• https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods de 13 de outubro de 2023, até às 23 horas e 59 minutos do dia 18 de outubro de 2023.

1. A classificação final, após a análise de recursos, será divulgada pela Comissão de Seleção e publicado na página da SG-PR, no sítio eletrônico https://www.gov.br/secretariageral/ptbr/cnods, até às 23 horas e 59 minutos do dia 20 de outubro de 2023. 21. As(os) participantes poderão declinar da vaga por meio de solicitação enviada ao e-mail [email protected], até às 23 horas e 59 minutos do dia 25 de outubro de 2023. DA INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES 22. Para fins de cumprimento da Portaria SG nº 147/2023, recomenda-se que as organizações da sociedade Civil, redes e movimentos sociais, ao indicarem seus representantes, priorizem mulheres e pessoas autodeclaradas pretas e pardas.

2. A Comissão de Seleção convocará as organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais selecionadas para ocupar sua vaga e para indicar os seus representantes titulares e suplentes para a CNODS. 24. As organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais convocadas deverão formalizar por ofício encaminhado à Secretária Executiva dos ODS, o nome, CPF, e-mail e telefone e endereço das(os) suas(seus) representantes titulares e suplentes, juntamente com autodeclaração assinada pela pessoa indicada, conforme ANEXO III, até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 27 de outubro de 2023.

a. As(os) representantes titulares e suplentes indicadas(os) pelas organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais deverão ser domiciliados(as) no território nacional.

• b. Caso a organização da sociedade civil, rede e movimentos social não envie o ofício até a data estipulada, será convocada a próxima classificada, respeitando a categoria e a ordem

• estabelecida no resultado final do processo de seleção.

DO RESULTADO FINAL

1. O resultado final será homologado pelo Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União e divulgado na página da SG-PR, no sítio eletrônico https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods. 26. Os representantes, serão designados em portaria do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, que será publicada no Diário Oficial da União. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2. A Comissão de Seleção realizará reunião on-line para orientação sobre o edital de seleção no dia 26 de outubro de 2023, das 15:00 horas às 16:00 horas, em link disponibilizado no seguinte endereço https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods.

3. Toda comunicação realizada pela comissão de seleção se dará pelo e-mail da organização da sociedade civil, rede ou movimento social indicado no formulário de inscrição. 29. Os casos omissos, relativos ao processo de seleção, serão dirimidos pela Comissão de Seleção.

4. A Secretaria-Geral da Presidência da República poderá retificar o presente edital, caso necessário.

5. Caso haja a necessidade de prorrogação de prazo para as inscrições caberá à Comissão de Seleção definir o novo cronograma de datas.

6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACEDO

ANEXOS AO EDITAL

ANEXO I

Declaro, sob as penas da lei, a veracidade dos dados e dos documentos apresentados para a habilitação da (nome da organização, rede ou movimento social) no Edital de Seleção para composição da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento sustentável - CNODS, conforme disposto no Edital nº 01/CNODS/2023, de 22 de setembro de 2023. Local, data com dia/mês/ano:

Assinatura: __________

Nome do (a) Presidente ou representante legal:

RG:

CPF:

ANEXO II

(órgão ou entidade pública, ou organização da sociedade civil, rede ou movimento social DECLARANTE), aqui representada por (nome do representante legal da organização do órgão ou entidade pública, ou da sociedade civil, rede ou movimento social DECLARANTE), inscrita no CNPJ sob o nº (preencher) atesta, por meio desta declaração, sob as penas da lei, que a (nome da organização da sociedade civil, rede e movimentos social POSTULANTE À INSCRIÇÃO), cumpre os requisitos apresentados no Edital nº 01/CNODS/2023, que trata do Processo de Seleção Pública de Organizações da Sociedade Civil para composição da CNODS, quais sejam:

a) atuação no país;

b) estar atualmente ativa(o) e ter, no mínimo, 3 (três) anos de funcionamento;

c) atuar na(s) categoria(s) registrada(s) no formulário de inscrição.

Local, data com dia/mês/ano:

Assinatura: __________ Nome do (a) Presidente ou representante legal:

RG:

CPF:

ANEXO III

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO

Eu, pessoa representante indicada pela (nome da organização da sociedade civil, rede e movimentos social), DECLARO para o fim de atender aos critérios previstos no Edital de Seleção

nº 01/2023/CNODS não ter qualquer impedimento legal para assumir a função de representante da referida organização na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ainda, declaro que sou:

Mulher; e/ou

Preta(o) ou Parda(o)

Não cumular mais de 2 representações em Conselhos e Comissões da

Secretaria-Geral da Presidência da República.

Por ser expressão da verdade, firmo e assino a presente para que a mesma produza seus efeitos legais e de direito, e estou ciente de que responderei legalmente pela informação prestada. Local, data com dia/mês/ano:

Assinatura: __________

Nome do(a) representante indicado:

RG:

CPF:

4

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092200004