DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 22594/2023

Pelo presente fica notificado o Sr (a) Adriano de Souza Silva CPF: *.818.282, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor de R$ 79.486,63 (setenta e nove mil quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos) visto o não atendimento à Notificação 506/2023 publicada em 15/08/2023, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 140453/2017-2. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected]

Em 21 de setembro de 2023 MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial

DIRETORIA CIENTÍFICA

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021. As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/3206726454185751

Brasília, DF, 21 de setembro de 2023.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

Diretor(a) Científico - DCTI

RESULTADO DE JULGAMENTO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública SNCT 01/2023 Linha A Eventos de Abrangência Estadual ou Distrital (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5291850816964134

Em 21 de setembro de 2023 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 405/2023

Processo nº 53524.000687/2023-35

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão(PX). A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

Em 18 de setembro de 2023. Andréia Cristina Costa

Gerente Regional no Estado de Minas Gerais, Substituta

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº Nº 498/2023

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.005548/2021-18, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA a entidade abaixo relacionada da extinção, por cassação, da autorização outorgada para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 13250, de 7/9/2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 15/09/2023 (SEI nº 10830431), tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso da radiofrequência associada ao respectivo serviço notificado. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

.

RESULTADO DE JULGAMENTO

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública SNCT 01/2023 Linha C Eventos de Abrangência Escolar (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6510801166054388

Em 21 de setembro de 2023 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública PROGRAMA INICIATIVA AMAZÔNIA +10 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2550438483399399

Em 21 de setembro de 2023 DALILA ANDRADE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 506/2023

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.000159/2023-68, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA a entidade abaixo relacionada da extinção, por cassação, da autorização outorgada para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 13251, de 7 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 15/9/2023 (SEI nº 10830434), tendo em vista a perda da regularidade fiscal devido à existência de débitos não quitados junto às receitas do Fistel, e a consequente perda das condições para manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

.

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

Ministério das Comunicações

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 509/2023

SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES

DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E DE INCLUSÃO DIGITAL

EXTRATO DE DENÚNCIA

EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA, O presente instrumento tem por finalidade rescindir o Termo de Colaboração nº 903106/2020 - "Implantação de laboratórios de informática, onde serão oferecidos cursos totalmente gratuitos para comunidades carentes dos municípios de Marituba, Belém, Jacundá e Viseu, no Estado do Pará", firmado entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a OSC. A rescisão do ajuste ocorreu em razão da dificuldade na contratação de pessoas habilitadas para realizar o projeto, conforme devidamente apurado e decidido no processo nº 01250.003018/202036 e nos termos da manifestação técnica exarada por meio da Nota Técnica nº 5644/2023/SEIMCOM (10858576). DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023. ASSINAM: Administração Pública: JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, Ministro de Estado das Comunicações, CPF nº 852..-49 e OSC: SÉRGIO LUIS FUCKNER, Diretor da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Norte Brasileira - ADRA, CPF nº 716..-49.

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.004604/2023-69, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 13373 de 11/9/2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 18/9/2023 (SEI n.º 10843017), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

. Nome da Entidade CPF Serviço Processo de Notificado Cassação . ANTONIO ANACLETO ALEXANDRE .536.431-* Rádio do 53542.004463/2023- Cidadão 84 . DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA .393.011- - 53542.004540/2023- 04 . EDMAR JOSE DE ABREU .442.802- Rádio do 53542.004051/2023- Cidadão 44

14

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092200014