DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

o) Comprovação de experiência exigida para o Emprego, registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou certidão de tempo de serviço expedida por empresa ou órgão público (em papel timbrado) para comprovar experiência de trabalho no emprego; e

p) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pela Polícia Federal e Civil bem como Certidão Negativa, expedida pelo Tribunal de Justiça e Justiça Federal (podem ser tiradas pela internet); 9.3 Caso haja necessidade, a IMBEL poderá solicitar outros documentos complementares.

9.3 Caso haja necessidade, a IMBEL poderá solicitar outros documentos

10 - DA AVALIAÇÃO E EXAME MÉDICO

10.1 A realização dos agendamentos dos exames e avaliação médica serão pelo Posto Médico da IMBEL FI.

10.2 Dos candidatos aprovados, porém somente os convocados deverão realizar os exames que forem definidos pela empresa e apresentar aptidão para serem efetivados.

10.3 Os candidatos considerados inaptos serão eliminados do processo

seletivo.

10.4 De acordo com o PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional da empresa os candidatos deverão realizar os seguintes exames:

10.4.1 Exames Laboratoriais (Hemograma, glicose, fezes, urina e tipagem sanguínea);

10.4.2 Exame Audiométrico;

10.4.4 Exame de Eletrocardiograma, se for caso; e

10.4.6 Avaliação Clínica com Médico do Trabalho (ASO)

11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Para efeito de Cadastro de Reserva o Processo Seletivo Simplificado terá o prazo de validade de até dois (02) anos, contado a partir de sua homologação.

12.2 A inscrição nesse Processo Seletivo Simplificado, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste edital.

11.3 Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a contratação, a IMBEL Fábrica de Itajubá, por meio da Divisão de Recursos Humanos, promoverá tantas convocações e contratações quantas julgar necessárias durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado.

11.4 Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comparecer nos horários e nas datas estabelecidas pela IMBEL - Fábrica de Itajubá durante o processo e para contratação, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos no edital.

11.5 A aprovação do candidato não assegura o direito ao seu ingresso automático e imediato ao emprego para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada a necessidade da Empresa e ao número de vagas.

11.6 Os candidatos aprovados e admitidos pela empresa serão assegurados contra acidentes pessoais em conformidade com a legislação vigente.

11.7 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito.

11.8 As publicações relativas a homologação do Processo Seletivo Simplificado serão tornadas públicas por meio da publicação contendo lista de classificação dos aprovados. 11.9 Dúvidas durante o Processo Seletivo Simplificado poderão ser atendidos por meio do telefone (35) 3629 9400, direcionadas para a DVRH - Divisão de Recursos Humanos.

12 - DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

12.1 Fica, desde já, entendido que o presente contrato será rescindido, sem que assista ao contratado, qualquer verba indenizatória, inclusive o aviso prévio e a multa compensatória de 40% do FGTS, nas seguintes situações:

12.1.1 Pelo término do prazo contratual definido em contrato com o candidato

admitido;

12.1.2 Pela iniciativa do contratado;

12.1.3 Por iniciativa da contratante em qualquer momento;

12.1.4 Quando da convocação e contratação pela contratante por meio do Concurso Público para vaga ocupada pelo contratado deste edital;

12.1.5 A qualquer tempo, antes do prazo determinado em razão da redução da demanda do mercado (Financeiro), acarretando rescisão de contratos vigentes do emprego objeto deste edital;

12.1.6 Pelo retorno de empregado aposentado por invalidez ao trabalho, pertencente ao mesmo Emprego objeto deste edital, quando o contratado estiver preenchendo vaga de empregado aposentado por invalidez o qual retorna ao serviço; e

12.1.7 Quando o candidato não exercer suas atividades conforme o previsto no Plano de Empregos, Carreiras e Salários da IMBEL, Regulamento de Pessoal e Código de Ética da IMBEL.

Itajubá - Minas Gerais, 20 de Setembro de 2023 OMAR TUMAS - CEL R/1 Chefe da Fábrica de Itajubá

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 68/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00068/2023 (SRP) - Objeto: Instalação de Sistema de Proteção de Descarga Atmosférica - SPDA. Fornecedor Vencedor: VETORMAX PARA-RAIOS E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. CNPJ: 26.878.290/0001-64; Valor Total: R$ 1.567.315,05.

ROBERTS DA COSTA PEREIRA Ordenador de Despesas

(SIDEC - 21/09/2023)

(Of. El. nº .)

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2023 - UASG 168005

Nº Processo: 2023PR000133. Objeto: Aquisição de Pistolas. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 22/09/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.coronel Aventino Ribeiro,1099, Bairro Imbel - Itajubá/mg, Imbel - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-001332023. Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROBERTS DA COSTA PEREIRA Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 21/09/2023) 168005-16501-2023NE012023

FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2023

A IMBEL/FPV torna público o resultado do PregãoEletrônico com equalização de ICMS 013/2023. Oslicitantes vencedores da Ata Complementar foram: CNPJ 09.382.346/0001-76 - PLAST GOLDEN COMERCIO DE EMBALAGENS E FERRAMENTAS LTDA (Item 27) eCNPJ 14.968.227/0001-30 - FERGAVI COMERCIAL LTDA (Item 71) com o valor global da ATA de R$ 6.507,40 (Valor equalizado R$6.507,40). Itens 26, 48, 49, 56, 72 e 73 sagraram-se FRUSTRADOS.

LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 21/09/2023) 168004-16501-2023NE000001

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 57/2023

A IMBEL/FPV torna público o resultado do PregãoEletrônico com Equalização de ICMS Nº 57/2023. Os licitantes vencedores foram: CNPJ 07.653.540/0001-13 - HIDROCOMP PECAS E SERVICOS LTDA (Itens 08, 09, 10, 11, 13, 14 e 15), CNPJ 08.403.769/0001-62 - AEROQUALITY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Item 19), CNPJ 17.956.680/0001-14 - LE' ANNAS COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Itens 20 e 21) e CNPJ 40.981.661/0001-60 - JOAO JOSE CAMARGO ACOPLAMENTOS (Item 12) com o valor global da ATA de R$ 137.366,30 (valor global equalizado R$ 145.109,0780). Item 23 sagrou-se DESERTO. Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 16, 17, 18 e 22 sagraram-se FRUSTRADOS.

LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS Ordenador de Despesas

(SIDEC - 21/09/2023) 168004-16501-2023NE000001

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 64/2023

A IMBEL/FPV torna público o resultado do Pregão Eletrônico com Equalização de ICMS Nº 64/2023. Os licitantes vencedores foram: CNPJ 03.015.231/0001-67 - INTERTUBO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; CNPJ 07.015.890/0001-54 - PLENA COMERCIO LTDA; CNPJ 07.653.540/0001-13 - HIDROCOMP PECAS SERVICOS LTDA; CNPJ 13.395.341/0001-55 - ELIANDRO JOSE MACHADO COMERCIO E SERVICOS; CNPJ 23.916.643/0001-85 - WELD STORE COMERCIO DE SOLDAS LTDA ; CNPJ 35.653.751/0001-91 - NEW PARTS COMERCIAL LTDA; CNPJ 48.228.355/0001-69 - IGBT SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA com o valor global da ATA de R$ 2.445.786,76. Os Itens 48 e 51 sagraramse FRUSTRADOS.

LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS Ordenador de Despesas

(SIDEC - 21/09/2023) 168004-16501-2023NE000001

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023 - UASG 168004

Nº Processo: 2023/000311-FPV. Objeto: Aquisição de bombas magnéticas, a serem utilizadas na oficina ND-06 da Seção de Nitroglicerina-SENG, pertencente à Fábrica Presidente Vargas, filial 1 da Indústria de Material Bélico do Brasil - FPV. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.15 de Marco Bairro da Limeira, - Piquete/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/168004-500086-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 21/09/2023) 168004-16501-2023NE000001

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 168004

Nº Processo: 2023/000270-FPV. Objeto: Fornecimento de kits de desjejum (café da manhã), para os empregados da IMBEL/FPV.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.15 de Marco Bairro da Limeira, - Piquete/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/168004-5-00069-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 21/09/2023) 168004-16501-2023NE000001

UNIDADE ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 - UASG 168003

Nº Processo: 334/2023-UA-IMBEL . Objeto: Contratação de curso Excel do Básico ao Avançado, Dashboard e Power BI . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Inviabilidade de competição dentro da metodologia apresentada. Declaração de Inexigibilidade em 21/09/2023. ELIANO XAVIER COSTA. Ordenador de Despesas da Imbel Sede. Ratificação em 21/09/2023. PAULO CICERO JACINTO DE MENEZES. Chefe da Unidade de Administração da Imbel. Valor Global: R$ 1.890,00. CNPJ CONTRATADA : 03.251.038/0001-25 VTEC TECNOLOGIA E COMUNI C AC AO LTDA .

(SIDEC - 21/09/2023) 168003-16501-2023NE000001

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2023 - UASG 168003

Nº Processo: 335/2023-UA-IMBEL . Objeto: Contratação de curso Gestão de Contratos na Administração Pública . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Inviabilidade de competição dentro da metodologia apresentada. Declaração de Inexigibilidade em 21/09/2023. ELIANO XAVIER COSTA. Ordenador de Despesas da Imbel Sede. Ratificação em 21/09/2023. PAULO CICERO JACINTO DE MENEZES. Chefe da Unidade de Administração da Imbel. Valor Global: R$ 2.690,00. CNPJ CONTRATADA : 04.639.119/0001-60 HDL - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALE CULTURAL LTDA.

(SIDEC - 21/09/2023) 168003-16501-2023NE000001

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