DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 853250/2017, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, Processo Administrativo 58000005718201729 - Objeto: Apoio à Implantação e Desenvolvimento do Projeto Autismo e o Esporte no município do Rio de Janeiro/RJ. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 153/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).

AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 883990/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE OSCAR BRESSANE, Processo Administrativo 71000014648201920 - Objeto: Realização da Festa do Peão de Boiadeiro do Município de Oscar Bressane/SP - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 149/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).

AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 885997/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO, Processo Administrativo 71000055213201935 - Objeto: Realização do 1° Campeonato Regional de futebol categoria Sub-17 e Sub-20, no município de Coronel Fabriciano-MG, conforme previsto no Plano de Trabalho. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 146/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).

AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 897992/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e FUNDACAO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO, Processo Administrativo 71000021201202041 - Objeto: Implantação e desenvolvimento do Projeto Vida Ativa no estado do Amazonas. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 145/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).

AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 897826/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e ES T A D O DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, Processo Administrativo 71000022537202021 - Objeto: Aquisição de Academia ao ar livre, no município de São Luís/MA - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 144/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).

AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 909943/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, Processo Administrativo 71000034487202113 - Objeto: Realização do Evento de Futebol Feminino no Município de Maceió/AL - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 143/2023/MESP/SE/CGOFC/ C P C / D P C, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).

AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 916081/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE ITUETA, Processo Administrativo 71000050249202147 - Objeto: Aquisição e instalação de Academia ao ar livre no município de Itueta, MG. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 142/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).

AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 911170/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, Processo Administrativo 71000040533202113 - Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Pátria Esportiva no Município de Casimiro de Abreu/RJ. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 141/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).

AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 905409/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e S EC R E T A R I A DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA, Processo Administrativo 71000057235202073 - Objeto: Implantação de 02 núcleos para desenvolvimento do Projeto Vôlei Sergipe - Metodologia Gibinha no Estado de Sergipe - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 140/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).

AVISOS DE ANULAÇÃO

Anulação do Convênio nº 887465/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO, Processo Administrativo 71000014828201910 - Objeto: Implantação e Desenvolvimento de Atividades físicas de prática de promoção e prevenção a saúde no Município de Coronel Fabriciano/MG. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 139/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941982/2023. Processo n. º 71000.050667/2023-04. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Futuro Esportivo, no Estado do Rio de Janeiro.

Valor Total: R$ 1.999.999,95. Vigência: 20/09/2023 a 20/03/2025.

Data da Assinatura: 20/09/2023.

Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: NICODEMOS DE CARVALHO MOTA - Presidente do Instituto Carioca de Atividades - ICA - CPF: .281.647-*.

Ministério da Fazenda

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

EXTRATO DE CONTRATO

ALTERAÇÃO CONTRATUAL , ESPÉCIE: Alteração Contratual Nº 3 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 30 de setembro de 2009, para o financiamento do "Projeto H-X BR - Aquisição de Helicópteros de Médio Porte Para Emprego Geral das Forças Armadas. PARTES: A República Federativa do Brasil (Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica) e um Consórcio de Bancos formado pelos Bancos Société Générale, BNP Paribas S.A., Credit Agricole (antigo Calyon) e Santander S.A. PROCESSO Nº: 10951.000463/2009-22. DATA DE CELEBRAÇÃO: 26 de julho de 2023. REPRESENTANTES: Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN, pelo SOCIÉTÉ GÉNÉRALE, o Chefe de Operações, ISABELLE MATTEI; pelo BNP Paribas, o Chefe de Solução de Exportação e Leasing, PIERRE-JULIEN MARBOEUF e o Diretor de Financiamento Estruturado à Exportação, HERVE VAN DER ELST; pelo CREDIT AGR I CO L E CORPORATE & INVESTMENT BANK (antigo CALYON), o Diretor, CORINNE CANCEL e o Chefe Global de Financiamento à Exportação, ANDRE GAZAL e pelo SANTANDER S.A., a Chefe de filial, CAROLINE PANTALEAO e a Diretora Executiva, EKATERINA MUCUTA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2023/PFN

DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 192/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Cianorte/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00022-2, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados ao Financiamento nas áreas de saúde, obras de infraestrutura viária, educação, cultura, assistência social, lazer, agricultura e modernização da Gestão. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101176/2023-25. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARCO ANTÔNIO FRANZATO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2023/PFN

DE CONTRAGARANTIA, ESPÉCIE: Contrato nº 140/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Maringá/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0614382-28, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a Despesas de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102492/2023-14. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de setembro 2023. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA; e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, HENRIQUE MEN MARTINS.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF

EXTRATO DO CONTRATO 5575/OC-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5575/OC-BR. FINALIDADE: cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Alagoas Mais Digital - Transformação Digital do Governo do Estado de Alagoas. PARTES: O Estado de Alagoas/AL e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.102808/202297. VALOR: US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de setembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FA B Í O L A INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2023/PFN

DE GARANTIA, ESPÉCIE: Contrato nº 191/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Cianorte/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00022-2, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados ao Financiamento nas áreas de saúde, obras de infraestrutura viária, educação, cultura, assistência social, lazer, agricultura e modernização da Gestão. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101176/2023-25. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARCO ANTÔNIO FRANZATO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2023/PFN

DE GARANTIA, ESPÉCIE: Contrato nº 141/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Maringá/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0614382-28, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a Despesas de Capital. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102492/2023-14. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS; e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, HENRIQUE MEN MARTINS.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 93 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092200093 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.