DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170156

Número do Contrato: 22/2021.

Nº Processo: 10905.720123/2021-63.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 3,46% (três inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir da data

de 01 de julho de 2023, com fundamento no inciso i, b e do parágrafo primeiro, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. 1.2. O acréscimo ao objeto contratado se deve à adição de área a ser atendida na drf/maringá e na

alf/curitiba.. Vigência: 01/10/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.501.116,94. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023

A Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Port. SRRF09 23, de 22/02/2021, torna público o resultado final de julgamento da fase de classificação das propostas de preço da ConcorrênciaSRRF09 01/2023, a qual resultou na classificação da empresa: 1º MULTILOG BRASIL SA, CNPJ 60.526.977/0001-79, TA 0,0683%, TA2 R$ 26,6753, TM R$ 2,8221. O Sr. Chefe DIPOL manteve a decisão do primeiro julgamento. A decisão do Sr.Chefe DIPOL é definitiva e contra a qual não cabe recurso. Fica marcada a data de abertura do Envelope nº2 Documentos de Habilitação para o dia 29/09/2023 às 10:00. Local: Rua Mal.Deodoro,555, 10ºandar, Curitiba-PR.

GUSTAVO LUIS HORN Chefe Dipol

(SIDEC - 21/09/2023)

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000009/2023

MERCADORIAS: veículos, sucatas de veículos, eletrônicos, informática, bazar etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 02/10/2023 às 08h até o dia 09/10/2023 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 10/10/2023 às 10h. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE.

LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão

EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/, Alfândega da RFB em Curitiba, localizada na Rua João Negrão, 246, ou ainda pelos telefone (41) 3221-3588 e (41) 3221-3609, e-mail leilã[email protected]; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí, na Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou ainda pelo telefone (47) 3341-0385; Delegacia da RFB em Maringá, Av. Bento Munhoz da Rocha, 454, Maringá, ou pelo tel. (44) 988245767; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e-mail [email protected] ou pelo tel.: (45) 99155-6698; Delegacia da RFB em Cascavel - PR, localizada na Rua Galibis, 213 - Santo Onofre Cascavel/PR, pelo telefone (45) 99153-4663 ou pelo correio eletrônico: [email protected]; Alfândega da RFB no Porto de São Francisco do Sul, localizada na Rua Fernandes Dias, 71 - Centro - São Francisco do Sul/SC, ou ainda pelo tel.: (47) 3444-2700.

JOÃO RICARDO ALMEIDA

Presidente da Comissão Regional de Licitação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 9/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Apiúna/SC, CNPJ: 79.373.767/0001-16.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.

4. DATA DE ASSINATURA: 21 de Setembro de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF:

030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Marcelo Doutel da Silva, CPF nº 895.356.189-20, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170177

Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 11065.721886/2020-42.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 04.925.768/0001-27 - EESTAR LOCACOES TRANSPORTES, SERVICOS E COMERCIO LTDA . Objeto: Reajuste do valor mensal contratado para r$ 2079,00. Vigência: 06/07/2020 a 05/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.792,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 170177

Nº Processo: 11000727428202233. Objeto: Prestação de serviços continuados de operação de 4 (quatro) equipamentos de raios X, do tipo escâner móvel, marca NUCTECH, modelo MT1213LH, utilizados para inspeção de unidades de carga e veículos, a serem prestados nos municípios de Chuí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana, todos no estado do Rio Grande do Sul, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/09/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170178

Nº Processo: 11020.728740/2023-97.

Dispensa Nº 11/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 33.153.117/0001-64 - TR SUL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados de engenharia de assessoria à fiscalização da obra de recuperação

das fachadas do prédio sede da delegacia da receita federal em santo ângelo (drf/sao) nas condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1010600/0001/2023

LEILÃO ELETRÔNICO PF E PJ

Mercadorias: Mercadorias diversas, acessórios para celular, perfumes. Recepção das Propostas: do dia 06/10/2023 às 08:00h até o dia 17/10/2023 às 17:00h.

Abertura da Sessão Pública: 18/10/2023 às 09:00h.

Local: www.receita.economia.gov.br, acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico".

Edital e Informações: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, Rua Desembargador Armando Azambuja, 150, Bairro Rio Branco, Caxias do Sul/RS, no site www.receita.economia.gov.br ou pelo telefone (54) 3290-3601.

VITOR MUZIO SCAVO Presidente da Comissão de Licitação

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 173030

Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 19957.001060/2019-97.

Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC, na modalidade LDN e LDI. Vigência: 27/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 442,53. Data de Assinatura: 27/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 173030

Nº Processo: 19957008368202340. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Limpeza (CBO: 5143-20), com execução indireta mediante regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da Comissão de Valores Mobiliários a serem prestados em sua sede na cidade do Rio de Janeiro, consistindo de áreas internas e esquadrias externas (face interna).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/09/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GUILHERME NEVES POZZOBON Gerente de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 21/09/2023) 173030-17202-2023NE800013

GERÊNCIA EXECUTIVA

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SDM Nº 1/2023

Prazo: 24 de novembro de 2023

Objeto: Reformas nas regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas

A Comissão de Valores Mobiliários - CVM submete a consulta pública, nos termos do art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, minuta de Resolução ("Minuta") que promove alterações na Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022 ("Resolução CVM 81").

As mudanças propostas pela Minuta tiveram origem principalmente em manifestações apresentadas à CVM por participantes do mercado de capitais impactados pela norma.

De um lado, investidores não residentes e custodiantes de tais investidores relataram dificuldades que, em sua visão, impedem que a facilitação de participação nas assembleias almejada pela introdução do mecanismo de votação a distância se materialize plenamente. As propostas que se relacionam mais diretamente com tentativas de superar tais dificuldades estão abordadas nos tópicos 2 e 4 do presente edital. De outro lado, companhias abertas e outros participantes apontaram, sobretudo no âmbito do Projeto Estratégico de Redução de Custo de Observância1 , possíveis ajustes que permitiriam o cumprimento da norma de forma menos onerosa e sem comprometer os objetivos visados pela CVM. Os tópicos 3 e 5 do edital abordam potenciais aprimoramentos da norma nesse sentido.

Além de incorporar propostas dos participantes de mercado, a Minuta reflete a experiência da própria CVM na aplicação da Resolução CVM 81 e das normas que a precederam.

As sugestões e comentários devem ser encaminhados, por escrito, até o dia 24 de novembro de 2023 à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, pelo endereço eletrônico [email protected].

Após o envio dos comentários ao endereço eletrônico especificado acima, o participante receberá uma mensagem de confirmação gerada automaticamente pelo sistema.

Os participantes da consulta pública devem encaminhar as suas sugestões e comentários acompanhados de argumentos e fundamentações, sendo mais bem aproveitados se:

a) indicarem o dispositivo específico a que se referem;

b) forem claros e objetivos, sem prejuízo da lógica de raciocínio;

c) forem apresentadas sugestões de alternativas a serem consideradas; e

d) forem apresentados dados numéricos, se aplicável.

As menções a outras normas, nacionais ou internacionais, devem identificar o número da regra e do dispositivo correspondente.

(SIASGnet - 21/09/2023) 170010-00001-2023NE000001

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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