DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício do Convênio nº. 5.158.00/2021. CONCEDENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CANAPI/AL. OBJETIVO: Prorrogar, de ofício, a vigência do Convênio nº. 5.158.00/2021, firmado no âmbito desta SR, passando o término de 05/10/2023 para o dia 19/11/2023, mantendo-se as demais cláusulas originárias; com base nos termos da Portaria Interministerial nº 424 de 30/12/2016, atualizada pela Portaria Interministerial ME/CGU nº 414, de 14 /12/2020, que entrou em vigor na data da sua publicação, 21/12/2020. ASSINA PELA CODEVASF: Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão n.º 80408 RG/Nº 70440, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12(doze) meses, contados a partir de 30/09/2023 e com termino previsto para 30/09/2024, de acordo com o previsto no art. 71, caput, da Lei nº 13.303/16. RECURSOS: As despesas para a execução deste Termo Aditivo estão regularmente previstas no Orçamento do(a) Contratante, - conforme classificação a seguir: PT: 04.122.2111.2000.0001 - PTRES 089684 Administração da Unidade - Nacional - Nota de Empenho: 2019NE550118 no valor de R$ 403,00. PT: 04.122.0032.2000.0001 - PTRES: 172108 - Administração da Unidade - Nacional?NOTAS DE EMPENHO: 2021NE550223 - Valor de R$ 883,00 e 2022NE550246 no valor de R$ 412,00 e 2023NE550205 - Valor R$ 1.442,00. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do Contrato original, desde que não conflitem com o disposto neste Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023. ASSINAM: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Breno Felipe Silva Ribeiro, Gerente de Departamento de Negócio para o Governo Federal. Processo n.º 59550.000650/201990.

6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

AVISO DE PENALIDADE

PROCESSO: 59560.000525/2022-66

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude da inexecução parcial do Contrato nº 6.169.00/2019, referente ao Edital n° 16/2019-6ª/SR (SRP), no valor total de aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 549.672,37 (quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), conforme cláusula 10.2 do contrato n° 6.169.00/2019), à empresa Queiroz Pimentel Serviços Ltda, inscrita sob o CNPJ n° 02.335.428/0001-10, conforme Resolução Regional nº 623/2023 do Processo nº 59560.000525/2022-66 - Comitê de Gestão Executiva, de 20/09/2023, constante no referido processo, nos termos do Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contratado.

Juazeiro BA, 21 de setembro de 2023. MILED CUSSA FILHO Superintendente

8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 8.212.00/2020 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Processo nº 59580.001165/201986. OBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, passando o seu vencimento de 23/09/2023 para 23/09/2024, conforme autorizado através da Resolução Regional nº 364 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 21 de setembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Natalino Salgado Filho - Reitor. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF

10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59506.000183/2023-10-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0539.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia do Tocantins, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 378.892,76 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos) a) 1 (um) Retroescavadeira, 301.269-3. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023 Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO

SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES

RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 195017

Nº Processo: . A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - comunica aos interessados no Edital nº 03/2023 - Licitação Eletrônica - que tem por objeto: Execução dos serviços de apoio à fiscalização e supervisão técnica de empreendimentos no estado de Goiás, área de atuação da 9ª SR, que foi considerada vencedora a empresa: SANTIAGO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 32.207.976/0001-26, para o item 01, pelo valor global de R$ 1.238.887,38 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), conforme documentos de realização do RDC Eletrônico, disponíveis nos sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.

ABELARDO VAZ FILHO

Superintendente Regional

(SIDEC - 21/09/2023) 195017-11201-2023NE400015

11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do SãoFrancisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Edital nº 04/2023 - Pregão Eletrônico -SRP, que tem por por objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de veículos sedan, por sistema de registro de preços - SRP, destinados a atender 11ª Superintendência daCodevasf situada em Macapá - Amapá, que foi considerada vencedora a empresa AMAUTO AMAPA AUTOMOVEIS LTDA,com Ata no valor global de R$ 546.900,0000 (quinhentos e quarenta e seis mil novecentos reais), conforme documentos de realização do pregão eletrônico, disponíveis nos sítios:www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br

HILTON ROGERIO MAIA CARDOSO Superintendente

Dias: 21/09/2023 , 22/09/2023 E 25/09/2023

(SIDEC - 21/09/2023)

Ministério da Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 902186/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 04142491000166. Prorrogação de vigência do Convênio nº 902186/2020. Os detalhes estão no Ofício nº166/2023 - GPGJ, incluído na aba Anexos da Execução. Valor Total: R$ 1.246.618,80, Valor de Contrapartida: R$ 158.618,80, Vigência: 16/12/2020 a 16/12/2024. Data de Assinatura: 16/12/2020. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº .374.108-*, Convenente: NORMA ANGELICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, CPF nº .493.575-*.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 22/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 05/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o senhor KAIO RECH DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE 3323406, na forma do constante do Processo nº 08007.000497/2023-11

OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF.DATA DA RESCISÃO: 19/09/2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A): JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e KAIO RECH DE OLIVEIRA SOUSA.

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200005

Número do Contrato: 60/2021. Nº Processo: 08129.010275/2021-50. Inexigibilidade. Nº 20/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 099.340.807-96 - JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 29/10/2023 a 28/10/2024. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

POLÍCIA FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200334

Número do Contrato: 41/2019.

Nº Processo: 08200.007944/2019-81.

Inexigibilidade. Nº 14/2019. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTR AC AO CGAD/DLOG/. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 02/10/2023 e término em 01/10/2024.. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.793,20. Data de Assinatura: 18/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200334

Número do Contrato: 40/2022.

Nº Processo: 08205.001419/2021-27.

Inexigibilidade. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRAC AO CGAD/DLOG/. Contratado: 34.164.319/0005-06 - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB. Objeto: Prorrogar o contrato nº 40/2022-cgad/dlog/pf, referente à prestação de serviço de emissão e personalização de documentos de viagem eletrônicos (passaporte comum, passaporte de estrangeiro e laissez-passer), incluindo a sua confecção, distribuição, entrega, integração com os sistemas existentes ou a serem desenvolvidos para melhoria dos processos existentes na polícia federal, e para a fabricação e fornecimento de cadernetas de passaportes de emergência e de manutenção da solução tecnológica que possibilita a personalização do passaporte de emergência pela polícia federal - pf, nos postos de atendimento de passaportes, de acordo com as especificações da organização de aviação civil internacional - oaci, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico e seus anexos, para até 2.515.000 (dois milhões quinhentos e quinze mil) unidades de passaporte, no valor total de r$ 266.573.300,00 (duzentos e sessenta e seis milhões, quinhentos e setenta e três mil e trezentos reais), prorrogando a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 22 de setembro de 2023 a 21 de setembro de 2024, nos termos do inciso ii do artigo 57 da lei 8666/1993.. Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.573.300,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

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