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Diário Oficial da União · 22/09/2023 · pág. 153

DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

COMUNICADO Nº 40.694, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 21 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 21/9/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 21/9/2023, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 22/9/2023; e

VI - data de liquidação da revenda: 22/12/2023.

  1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

  2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

  3. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 21/9/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

  4. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1

q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

  1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

COMUNICADO Nº 40.699, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de setembro de 2023.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 20.9.2023 a 20.10.2023 são, respectivamente: 0,9080% (nove mil e oitenta décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo) e 0,1171% (mil, cento e setenta e um décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Conselho Nacional do Ministério Público

EXTRATO DE ADESÃO DO MPSC AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CNMP-STJ

Processo 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 18/09/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e Paulo Antônio Locatelli, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES CNMP/CDEMP

Processo 19.00.1040.0004339/2023-51. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP). Objeto: formalização das intenções dos partícipes para colaboração na realização de ações que visem a parceria na proteção integral e na promoção de direitos e apoio às vítimas. Data de Assinatura: 19/09/2023. Signatários: Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público em Exercício, e Paulo Sergio de Oliveira e Costa, Presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Brasil - CDEMP.

Ministério Público da União

S EC R E T A R I A - G E R A L

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 380005

Nº Processo: 112000458/2023-97. Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada no fornecimento, de forma parcelada, para material de consumo: Açúcar refinado, branco, tradicional, de primeira qualidade, em pacote de 1 (um) kg, destinado a atender às necessidades da Procuradoria da República no Estado do Amapá.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/09/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Ernestino Borges, 535, Centro - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/380005-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

NATALIA PELINCA BRAGA Agente de Contratação

(SIASGnet - 20/09/2023) 200100-00001-2023NE000001

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 1.839/2019

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CBV - CENTRO BRASILEIRO DA VISÃO S.A., CNPJ nº 06.160.688/0001-53. Objeto: Alterar a Razão Social do Credenciado com a alteração do tipo societário, a CLÁUSULA O I T AV A - DO PREÇO e os Anexos II e III. Vigência a partir de 19/09/2023. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FABIO GONÇALVES DO COUTO (Administrador). Processo nº 1.00.000.009009/2019-49.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1969/2023

Termo de Credenciamento nº 1969/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e SERVIÇOS DE RADIOLOGIA SÃO JUDAS TADEU LTDA. Objeto: prestação de Serviços Médicos Processo: 1.22.000.004198/2022-00. Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2023NE000057, de 23/01/2023, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2022NE000159, de 08/03/2022. Assinado em 20/09/2023. Vigência 20/09/2023 a 19/09/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA e pela Credenciada VANDERLEIA PERON ROCHA.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.984/2023

Termo de Credenciamento nº 1984/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o G S DA SILVA E CIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 1.32.000.000308/2023-91. Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), pelo Credenciado NATALY DE OLIVEIRA MUNIZ (Representante Legal).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.996/2023

Termo de Credenciamento nº 1996/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SOS RIM DE PORTO VELHO LTDA-ME, CNPJ: 18.154.478/0001-31, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 1.31.000.000616/2023-53. Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado PRISCILA ROSAL HONORATO DE VASCONCELOS (Sócia Administradora).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2223/2023

Termo de Credenciamento nº 2223/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO CLÍNICO AMMA LTDA (CNPJ: 04.862.313/0001-00) para prestação de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 0.03.000.003584/2023-68. Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado DIVINO GOMES DE SOUZA (Sócio).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.224/2023

Termo de Credenciamento nº 2224/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO CALEGARIO RAPOSO - ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA (CNPJ: 50.400.511/0001-79) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.002989/2023-89. Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado KHRISNEY RAPOSO SILVA (Sócio).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.230/2023

Termo de Credenciamento nº 2230/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a PULMOCLINAR CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PULMONAR LTDA (CNPJ: 07.741.871/0001-05) para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.002578/2023-93. Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado RONALDO GOMES DE ALMEIDA (Sócio).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2227/2023

Termo de Credenciamento nº 2227/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SCHILD ODONTOLOGIA FAMILIAR LTDA (CNPJ: 41.951.315/0001-00) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.001576/2023-87. Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado PAULA CAROLINA SCHILD BETANHO PARIS (Sócia).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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