DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 78/2022 celebrado com a empresa CONSERVE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. SEI n.º 2023.0.000014207-4. Objeto: alterar a razão social da empresa CONSERVE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 43.943.841/0001-45, estabelecida na Rua Adolfo Sales, n.º 274, Bairro Vila Velha, CEP 60347-325, em Fortaleza/CE, para DINÂMICA CONSULTORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 43.943.841/0001-45, estabelecida na Avenida Dom Luis, n.º 880, Bairro Aldeota, CEP 60160-196, em Fortaleza/CE. Assina, pelo TRE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE, e pela empresa, Lelton Silva de Oliveira. DATA: 21/09/2023. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS P R ES I D E N T E

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE INFORMÁTICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 6º Termo Aditivo ao CT Nº 8/2019 - SEI Nº 659.2023-6. CONTRATADA: SERVMASTER AR CONDICIONADO LTDA -CNPJ nº 03.017.635/0001-90. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 08/2019, para o período de 26 de setembro de 2023 a 25 de março de 2024, nas mesmas condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - DiretorGeral e, pela Contratada, Sinomar Marcionado de Souza

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 16/2023

O TRE_MT torna público o resultado do Pregão nº 16/2023. SEI Nº 00480.20230. Objeto: Registro de preços - contratação de empresa especializada e qualificada tecnicamente em avaliar imóvel e elaborar Laudo de Avaliação Imobiliária para os imóveis de uso ou que serão ocupados pela Justiça Eleitoral no Estado de Mato Grosso. Adjudicada: Dallabrida Avaliações, Perícias e Projetos Ltda, CNPJ Nº 26.104.739/0001-37. Valor: R$ 21.000,00. Vigência ARP: 12 meses.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Termo de Credenciamento nº. 41/2023. Processo SEI nº. 0007479-87.2023.6.07.8100. Credenciada: DAVITA CEILÂNDIA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA (CNPJ: 24.690.055/000139). Objeto: Pelo presente Termo a CREDENCIADA compromete-se a prestar, aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais - TRE-SAÚDE do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, no âmbito do Distrito Federal, os serviços de assistência e atendimento médico e/ou hospitalar e demais especialidades da área de saúde, em conformidade com a proposta apresentada e com as regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2022 e seus anexos. Vigência: Prazo indeterminado. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, artigo 25, "caput", e demais artigos aplicáveis, além da Resolução TRE-DF nº 7993/2023, e alterações posteriores. Data e assinaturas: Brasília, 21/09/2023. Senhor EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES, Diretor-Geral do TRE-DF, e Senhor BRUNO SANTOS HADDAD, representante da empresa DAVITA CEILÂNDIA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070023

Número do Contrato: 88/2022. Nº Processo: 22 .0.000007171-8.

Pregão. Nº 61/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 07.296.500/0001-61 - ADVANCE SYSTEM ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato tre-go nº 88/2022 por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados do dia 16/12/2023, com vigência até 16/12/2025.. Vigência: 21/09/2023 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.065,60. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070023

Número do Contrato: 73/2020. Nº Processo: 23.0.000005163-2. Pregão. Nº 28/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 09.411.312/0001-62 - NEW LINE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato TRE-GO nº 73/2020, que fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados do dia 16/10/2023, com vigência até 16/10/2025. Vigência: 21/09/2023 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 367.213,97. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 15/2021. SEI nº. 0006720-48.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CNPJ: 34.028.316/003471). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, com início em 19/10/2023 e término em 18/10/2024. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070381 - SEPEX; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM LOGIST. Data de assinatura do último signatário: 21/09/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Sr. Fabiano Santana Pires Reis, Representantes da Contratada.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Termo de Cooperação 22/2023. SEI nº. 0007829-29.2023.6.27.8000. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e o Instituto de Desenvolvimento e Amparo Semeando Vida - IDASV (CNPJ 26.269.351/0001-96). Objeto: Termo de Cooperação para estabelecer condições de cooperação mútua entre os Partícipes, visando a doação de materiais têxteis oriundos do TRE-MA para, a um só tempo, evitar destinação inadequada e viabilizar a sua reutilização. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 18/09/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr. Evânio Nunes de Souza Júnior, representante do IDASV.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 70005

Nº Processo: 0008005-08.2023. Objeto: Registro de preços para a aquisição de materiais permanentes e de consumo, para utilização nas Zonas Eleitorais e na Central de Armazenamento de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 22/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-500029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: [email protected].

FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro

(SIASGnet - 20/09/2023) 70005-00001-2023NE000001

Cuiabá_MT, 20 de setembro de 2023. VERA ANA OLIVEIRA DE ARAÚJO Chefe da SLC/CMP

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc. SEI n.º 0001883-03.2018.6.12.8022 -Termo de Alteração de Contrato n.º 43/2023. 5º TA ao CT 82/2018. OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº 82/2018 por mais um período de 12 (doze) meses, de 01/10/2023 a 30/09/2024, com reajuste no preço da locação, conforme variação acumulada nos últimos 12 (doze) meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, que no mês de julho de 2023, apresentou percentual de 3,99% (três vírgula noventa e nove por cento), alterando-se o valor do contrato. Fundamento legal: inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93. Contratados: BERVELY DOS SANTOS MA R T I N EZ - CPF: 320.611.109-91, representado por JUCILANE FAUSTINO PALHANO IMÓVEIS EIRELI - CNPJ: 15.495.157/0001-02. Assinatura: 20/09/2023. Valor total: R$ 45.846,72. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS, Jucilane Faustino Palhano, procuradora do locador.

AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo SEI n.º 0003207-21.2023.6.12.8000

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à contratada BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ nº 36.544.630/0001-74, a penalidade de multa valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e o impedimento de licitar e contratar com a União, e o descredenciamento do SICAF pelo período de 1 (um) mês. Fundamento Legal: Ata de Registro de Preços nº 44/2021, com fundamento Capítulo VII, 3, "a" e 4, "g"; arts. 86 e 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/1993, c.c., art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e do art. 5º, incisos II e V da Resolução TREMS nº 665/2019. Decisão proferida aos 1º/9/2023 por Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral, em substituição.

TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES Diretora-Geral Em Substituição

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Proc. SEI n. 0005235-59.2023.6.12.8000Data: 19/09/2023. NOTA DE EMPENHO 2023NE000611. Objeto: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CURSO AUDITANDO A GESTÃO DE RISCOS CORPORATIVOS (GRC). Valor total: R$ 13.750,00. Contratada: INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL. CNPJ 62.070.115/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação. Art. 74. Inc. III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. ND: 33.09.39.48.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 30/2023

Objeto: contratação de empresas para fornecimento de certificados digitais aos usuários pessoas físicas (A3 e-CPF) e para servidores do datacenter (WildCard, SAN e e- CNPJ) do TRE-MS. Proc. Adm. n.º 0000274-75.2023.6.12.8000. Empresas vencedoras e valores totais do item: X-DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 38.597.881/0001-42: Item 3 - R$ 1.050,00 e Item 4 - R$ 1.920,00; CERTIMINAS CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA., CNPJ 26.306.021/0001-23: Item 2 - R$ 7.800,00; CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL LTDA. S.A, CNPJ: 01.554.285/0001-75, Item 01: R$ 28.200,00 e item 05: R$ 34,00 . A íntegra do RELATÓRIO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.

SÔNIA APARECIDA GRANJA ANELLI Pregoeira

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo nº 0009211-47.2023.6.13.8000; Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2023; Partícipe: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG; Vigência: 12 meses a partir da assinatura do instrumento; Objeto: Conjugação de esforços entre as instituições e o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais no aperfeiçoamento dos mecanismos de integridade do TREMG, por meio do encaminhamento de documentos produzidos pelo TJMG e da realização de reuniões sobre o assunto; Fundamento Legal: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 12.846/2013 e Resolução nº 410, de 23 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça; Signatários: Desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini - Presidente do TRE/MG e Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho - Presidente do TJMG; Assinatura: 18/09/2023

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 0004942-04.2019.6.13.8000; 5º TA ao Contrato nº 99/2008; Locadora: Odete Bianchi Fajardo; Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2028; Objeto: Prorrogação do Contrato; Valor: R$ 147.457,58; Classificação: 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE001148; Fundamento Legal: Art. 61 parágrafo único, c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral substituta pelo TRE-MG e Sergio Bianchi Fajardo - representante da Locadora; Assinatura: 12/09/2023

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