DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO SEI Nº 0001754-70.2021.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal/MS. Contratada: V & P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA (CNPJ: 21.993.683/0001-03). Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato nº 25/2021 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Objeto: Rescisão do contrato a partir de 20/09/2023, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e item 1. da Cláusula Décima Sexta do Contrato. Assinatura: 20/09/2023. Signatários: Pela Contratante: Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício. Pela Contratada: Alexandre Mendonça Valente Gonçalves, sócio-diretor.

4ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná - SJPR torna pública a Ata de Registro de Preços nº 012/23, com validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, oriunda do P.A. 0002828-61.2023.4.04.8003, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 037/23. Fornecedor: Visão Artigos Militares LTDA. Item 1: Combat shirt; Marca/Modelo: Fox Boy; Quantidade registrada: 60; Valor unitário: R$ 148,00. Data de Assinatura: 20/09/2023.

5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 7/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviço de alimentação na dependência da Justiça Federal em Alagoas.

CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA Assistente da Slc

incluindo recarga, testes hidrostáticos, pintura e substituição de peças e acessórios, quando for o caso, para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em Brasília / D F, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência, constante do Processo Administrativo nº. 0896/2022, com fundamento legal da Lei nº 8666/93, de acordo com o parecer da Divisão de Licitações e Contratos - DLCC.

Em 14 de setembro de 2023 BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Presidente do Cofen

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023

Processo SEI nº 00196.000842/2023-16. Objeto: Aquisição de 54 (cinquenta e quatro) números ISBN (International Standard Book Number/Padrão Internacional de Numeração de Livro) para as publicações bibliográficas produzidas pelo Cofen. Contratada: Câmara Brasileira do Livro - CBL, CNPJ: 60.792.942/0001-81. Valor: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.002 - Serviços Gráficos e Editoriais. Fundamentação legal: art. 25, caput, da Lei nº: 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações posteriores.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023

RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023

Processo SEI nº 00196.000842/2023-16. Objeto: Aquisição de 54 (cinquenta e quatro) números ISBN (International Standard Book Number/Padrão Internacional de Numeração de Livro) para as publicações bibliográficas produzidas pelo Cofen. Contratada: Câmara Brasileira do Livro - CBL, CNPJ: 60.792.942/0001-81. Valor: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.002 - Serviços Gráficos e Editoriais. Fundamentação legal: art. 25, caput, da Lei nº: 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações posteriores.

Brasília-DF, 20 de setembro de 2023 BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Presidente

(SIDEC - 21/09/2023) 090010-00001-2023NE999999

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio 21/2023; Processo: 1719-98.2021.4.05.7600; Convenentes: Justiça Federal no Ceará e a Fundação Edson Queiroz, doravante denominada UNIFOR; Objeto: Concessão de estágio curricular supervisionado; Fundamentação: Lei 11.788/2008, Resolução 208/2012, alterada p/ Resolução 315/2014, e a Resolução 147/2011, alterada p/ Resolução 308/2014 todas do CJF e a Resolução 14/2015, do TRF 5ª Região, e Lei nº 8.666/93; Vigência: 60 meses, a partir da data da assinatura; Data Ass.: 21/09/2023; Signatários: Pela Justiça Federal, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Unifor, Sra. Maria Clara Cavalcante Bugarim Coelho, Vice-Reitora.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

AVISO DE PENALIDADE

A Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, através do Diretor do Foro, resolve aplicar à empresa WAGNER PEREIRA SARMENTO (SMT Crédito e Representação), inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.865.919/0001-01, a penalidade de multa compensatória, correspondente a 10% (dez por cento) do valor contratado, no valor de R$726,57 (setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), e suspensão de licitar e contratar com a União, tendo em vista que a contratada ensejou a falha na execução da Ata de Registro de Preços, por deixar de entregar os objetos contratados, com descredenciamento do SICAF, pelo período de 6 (seis) meses. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na contratação da ARP nº 07/2023, através do Processo Administrativo nº 004372-14.2023.4.05.7500.

Recife, 21 de setembro de 2023 JOSÉ IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Supervisor da Seção de Licitações e Contratos

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 118/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 82/2023, assinado em 20/09/2023; firmado com o Sindicato dos Geólogos no Estado de São Paulo - SIGESP; Objeto: patrocínio ao projeto "Descomplicando a Geologia de Engenharia", publicado em 21/09/2023, em São Paulo - SP, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 933/2023, Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Processo SEI Nº 00.004330/2023-79.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 120/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 83/2023, assinado em 20/09/2023; firmado com a Fundação de Apoio à Pesquisa - FUNAPE; Objeto: patrocínio ao "5º Encontro Luso-Brasileiro de Degradação em Estruturas de Concreto - Degrada 2023", realizado em 21 a 22/09/2023 em Goiânia - GO, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 934/2023, Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Processo SEI Nº 00.004209/2023-47.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 43/2023, assinado em 19/9/2023; firmado com o Crea-RJ; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - II-A; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1499/2023; Vigência até 19/9/2024; Nota de Empenho nº 936/2023, Valor do Concedente: R$ 673.317,50; Processo SEI Nº 00.002112/2023-08.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 48/2023, assinado em 19/9/2023; firmado com o Crea-RJ; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - II-D; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.030/2010, D. Normativas nº 087 e 088/2011, P. Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1487/2023; Vigência até 19/9/2024; Nota de Empenho nº 935/2023, Valor do Concedente: R$ 51.598,86; Processo SEI nº 00.002127/2023-68.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 6/2023

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº SEI 2726-05.2023. , publicada no D.O.U de 22/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço para aquisição de veículos para a JFRN Novo Edital: 22/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 22/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/10/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc

(SIDEC - 21/09/2023) 090007-00001-2023NE000999

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

EXTRATO DO 3º ADITIVO

CONTRATO Nº 24/2021

PAD nº 0540/2021 - Contratada: IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESSOES LTDA , CNPJ: 10.953.726/0001-00. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 24/2021, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 20 de setembro de 2023 a 20 de setembro de 2024. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Valor Global: R$ 7.642,80 (sete mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.007 - Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos. Nota de Empenho nº 2657/2023. Data da assinatura: 19/09/2023. Betânia Maria Pereira dos Santos.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2023 PAD Cofen n. 0896/2022.

A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LI C I T AÇ ÃO Nº 006/2023, para a contratação da empresa P & B SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.140.225/0001-18, perfazendo o valor global estimado para o Grupo 1 de R$ 1.802,00 (um mil oitocentos e dois reais), para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de primeiro, segundo e terceiro nível (preventiva e corretiva) dos equipamentos de combate a incêndios,

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 253/2022, firmado com a empresa SIGA Serviços Especializados e Facilities Eirel, assinado aos 19/09/2023; Objeto: supressão de 01 posto de trabalho - jardineiro; com o Aditivo o valor total do contrato passará de R$ 4.176.752,76; Amparo: Lei nº 8666/93; Processo SEI nº 00.006666/2022-95.

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

EDITAL

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria nº 58, de 27 de fevereiro de 2023, torna público ter sido julgado improcedente o incidente de campanha nº 02 apresentado pela Chapa 01 "CREFITO + DF: REPRESENTATIVIDADE, INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL", em face da Chapa nº 02 "TRANSFORMAÇÃO, GERAÇÃO CONSCIENTE". Na forma do artigo 21 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão interpor recurso ao COFFITO, no prazo de três dias a contar da publicação deste edital.

ISABELLI RODRIGUES PINHEIRO Presidente da Comissão Eleitoral

EDITAL

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO - CREFITO-20, devidamente constituída conforme a Portaria nº 236, de 14 de junho de 2023, retificada novamente pela Portaria nº 467, de 06 de setembro de 2023, torna público o julgamento das impugnações apresentadas, tendo sido constatada irregularidade na conformação documental dos candidatos da Chapa 1 "TEU CREFITO, O MOVIMENTO QUE TRANSFORMA", e determina, de ofício, a substituição da candidata Renata Mayumi Onogi, CREFITO 12 Nº 139268.1-F e a suplementação documental dos demais candidatos, conforme ata de julgamento constante nos autos. De acordo com o art. 12, § 3º, da Resolução-COFFITO nº 519/2020, o representante da Chapa deverá proceder à substituição do candidato irregular e à suplementação documental no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da publicação do presente Edital.

VALÉRIA DE LIMA GARRIDO

Presidente da Comissão Eleitoral

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