Diário Oficial da União · 22/09/2023 · pág. 179

DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

AV I S O

CREDORES E DEMAIS INTERESSADOS A Liquidante da CONFIANÇA CIA DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 33.054.883/0001-71, informa que a atualização do Quadro Geral de Credores (QGC), para a data-base de 31 de agosto de 2023, encontra-se disponível no site www.confiancaseguros.com.br. No prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação deste aviso, qualquer interessado pode impugnar a legitimidade, o valor ou a classificação dos créditos inseridos, alterados ou excluídos em relação ao QGC publicado em 20 de junho de 2023. A impugnação pode ser encaminhada para [email protected], ou, via correspondência, para a Rua dos Andradas, 904 - Sala 601, Porto Alegre/RS - CEP 90020-006. No documento de impugnação, o impugnante deverá apresentar seus meios de contato e terá o prazo de 05 (cinco) dias para oferecer as alegações e provas convenientes à defesa de seus direitos. Caberá à SUSEP a decisão sobre as impugnações.

Todos os credores devem manter suas informações cadastrais e bancárias atualizadas por meio da ÁREA DO CREDOR, disponível no site www.confiancaseguros.com.br.

Maiores informações encontram-se disponíveis em www.confiancaseguros.com.br ou podem ser solicitadas pelo email [email protected].

Porto Alegre, 21 de setembro de 2023. LUDMILA RODRIGUES FERNANDES BITTENCOURT Liquidante Confiança Cia de Seguros

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DAS BACIAS DOS RIO URUCUIA E CARIRANHA

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023

Processo 029/2023 - Pregão Eletrônico 019/2023

Objeto: Registro de preços para aquisição futura e eventual de pneus, câmaras e protetores que estão disponíveis no Banco de Preços desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado TCE/MG, em atendimentos aos municípios consorciados ao CONVALES. Motivo. Interesse Público. Despacho na integra no site www.convales.mg.gov.br e www.bnc.org.br

Arinos-MG, 20 de setembro de 2023 LUAN VINICIUS RODRIGUES DE LIMA Pregoeiro

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2023

PROC LICITATÓRIO 053/2023 Registro de Preços,

pelo tipo maior desconto sobre a tabela SINAPI, SETOP e SUDECAP, para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo mão de obra e insumos, a serem executados no âmbito do CIMAMS e seus municípios Consorciados, conforme especificações constantes no termo de referência, em face da modificação extremamente necessária, vem por meio deste, RETIFICAR o item 4.4.1 da Documentação de Habilitação. Considerando as alterações ao instrumento convocatório, a data da Sessão passa a ser 05/10/23 às 9:15h.

ALISSON RAFAEL ALVES SANTOS Pregoeiro

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/23

P.A Nº 35/23

Contratação de empresa especializada para executar construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde conforme as especificações técnicas dos projetos e planilhas que integram no Anexo I (Descrição do Objeto) e demais disposições fixadas do Edital, contemplando a mão de obra e o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para a execução, bem como a segurança da obra. A presente contratação trata se de obra por meio de contrato de repasse nº 881829/2018 do Ministério da Saúde). Entrega dos envelopes: até o dia 17/10/2023 as 09:00 horas, na sala de licitação do CISMEPAR, situado na Travessa Goiânia nº 152, Centro, Londrina-PR.

Abertura da Sessão Pública: dia 17/10/2023 às 09:15 horas, na sede do CISMEPAR na Travessa Goiânia n. º 152, na cidade de Londrina/PR, CEP 86020-170. Valor máximo Global: R$ 846.367,87 (oitocentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos). Sítio para consultas ao edital e divulgação de informações: o Edital com as especificações e os projetos poderão ser obtidos no site www.cismepar.org.br. Esclarecimentos e informações através do e-mail [email protected], [email protected] e [email protected]; ou do telefone (43) 3371-0822.

DIEGO AUGUSTO BUFFALO GOMES Diretor Executivo do CISMEPAR

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA

AVISO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023

Proc. 25/2023.

Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) para a prestação de serviços na realização de cirurgias de cataratas. Habilitada a empresa MEDOPTIC PARTNERS LTDA. (EPP), CNPJ nº 43.329.419/0001-02 para atuar nos municípios de ASSIS, CÂNDIDO MOTA e OURINHOS. Aberta vista ao processo e prazo recursal.

Assis, 21 de setembro de 2023. IDA FRANZOSO DE SOUZA Presidente da Comissão de Licitações

CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2023

CONSIDERANDO os autos do Processo Licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2023 e PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 39/2023, CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou de recurso pendente. resolve: I - ADJUDICAR o processo do Pregão Eletrônico realizado pela Comissão de Licitação, com fulcro na Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e alterações posteriores, cujo objeto é o "Registro de Preços para futura e eventual aquisição compartilhada de medicamentos, pactuados e não pactuados, com fornecimento parcelado, em proveito dos Municípios consorciados: Anaurilândia; Angélica; Bataguassu; Batayporã; Deodápolis; Glória de Dourados; Ivinhema; Nova Alvorada do Sul; Nova Andradina; Novo Horizonte do Sul; Rio Brilhante; Santa Rita do Pardo e Taquarussu, através do Consórcio Público de Desenvolvimento Vale do Ivinhema - MS (CODEVALE)". II - ADJUDICAR A(S) EMPRESA (S): A G KIENEN E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº: 82.225.947/0001-65 - Valor total R$ 99.576,60; Lotes: 35, 201 e 234; - ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 27.718.661/0001-03 - Valor total R$ 414.686,65; Lotes: 32, 238, 257 e 261; - BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 26.089,337/0001-00 - Valor total R$ 18.342,00; Lotes: 12, 57, 185 e 208;- CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº: 03.652.030/0001-70 - Valor total R$ 2.628.933,68; Lotes: 10, 63, 88, 107, 113, 116, 117, 161, 166, 192, 214, 243, 244, 254, 256, 259, 262 e 269; - CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº: 07.847.837/0001-10 - Valor total R$ 1.533.178,88; Lotes: 3, 18, 25, 26, 33, 75, 80, 108, 144, 174, 175, 218, 227, 228, 242, 246, 250, 268 e 270; - CIRURGICA PARANAVAI LTDA, inscrita no CNPJ nº: 30.766.874/0001-15 - Valor total R$ 885.285,35; Lotes: 72, 146, 224 e 236; - CIRURGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº: 34.479.558/0001-13 - Valor total R$ 1.130.377,25; Lotes: 94, 151, 152, 213 e 251; - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº: 67.729.178/0001-91 - Valor total R$ 881.288,12; Lotes: 4, 30, 87, 93, 125, 128, 142, 193, 245 e 247; - CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, , inscrita no CNPJ nº: 12.418.191/0001-95 - Valor total R$ 11.175,00; Lotes: 169 e 194; - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 44.734.671/0022-86 - Valor total R$ 879.509,77; Lotes: 38, 47, 48, 79, 81, 99, 100, 101, 102, 134, 136, 140, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 183, 191, 216, 248 e 249; - DANIEL DA SILVA DISTRIBUIDORA , inscrita no CNPJ nº: 27.463.638/0001-15 - Valor total R$ 22.068,75; Lote: 162; - DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, , inscrita no CNPJ nº: 02.520.829/0001-40 - Valor total R$ 3.402.466,01; Lotes: 1, 13, 23, 24, 41, 43, 44, 103, 104, 123, 130, 148, 163, 165, 167, 170, 199, 220, 233 e 260; - DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº: 76.386.283/0001-13 - Valor total R$ 1.796.328,71; Lotes: 36, 46, 143, 178, 215, 217 e 219; - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, inscrita no CNPJ nº: 25.279.552/0001-01 - Valor total R$ 179.931,50; Lotes: 6, 29, 129 e 264; - DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 01.417.694/0004-72 - Valor total R$ 1.281.583,98; Lotes: 31, 53, 139, 147, 205, 206, 207, 221, 229, 230, 231, 263 e 266; - DMC DISTRIBUIDORAS, COMERCIO D MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 16.970.999/0001-31 - Valor total R$ 597.983,01; Lotes: 14, 22, 60, 76 e 190; - DU BOM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº: 18.483.775/0001-20 - Valor total R$ 56.887,50; Lotes: 74 e 150; - FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº: 40.724.582/0001-73 - Valor total R$ 1.231.382,95; Lotes: 19, 28, 34, 42, 55, 111, 133, 203, 232, 235 e 265; - GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO SA, inscrita no CNPJ nº: 12.047.164/0001-53 - Valor total R$ 1.319.244,34; Lotes: 82, 180, 181, 182 e 211; - GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº: 17.472.278/000164 - Valor total R$ 2.197.803,75; Lotes: 7, 73, 77, 86, 95, 96, 110, 171, 252 e 255; - HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº: 08.774.906/0001-75- Valor total R$ 80.774,52; Lotes: 45 e 223; - INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº: 12.889.035/0001-02- Valor total R$ 1.977.157,93; Lotes: 9, 11, 17, 37, 39, 52, 59, 61, 62, 64, 71, 89, 97, 106, 109, 112, 120, 121, 122, 131, 132, 138, 141, 149, 160, 168, 172, 196, 197 e 258; - JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº: 45.508.404/0001-29 - Valor total R$ 379.225,00; Lote: 90; - MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº: 09.034.672/0001-92 - Valor total R$ 991.704,97; Lotes: 54, 70, 98, 119, 137, 164, 186, 237, 240 e 267; - MG2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 47.893.919/0001-15 - Valor total R$ 493.468,66; Lotes: 179, 225 e 226; - MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , inscrita no CNPJ nº: 21.681.325/0001-57 - Valor total R$ 823.087,50; Lotes: 20, 114, 115 e 239; - NOVA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 41.365.113/0001-78 - Valor total R$ 56.587,50; Lote: 241; - NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº: 22.680.187/0001-54 - Valor total R$ 160.937,50; Lote: 78; - PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº: 81.706.251/000198 - Valor total R$ 686.847,87; Lotes: 2, 8, 91, 92, 187, 188, 189, 198 e 204; - SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 09.944.371/0003-68 - Valor total R$ 289.017,02; Lotes: 5, 15, 66, 67, 68, 69, 85, 118 e 222; - SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº: 06.065.614/0001-38 - Valor total R$ 1.344,127,39; Lotes: 16, 49, 51, 84, 105, 126, 127, 176, 200 e 212. III - Desta forma adjudico este PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2023 e PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 39/2023, na qualidade de Pregoeiro do CODEVALE. lV - Publique-se na forma legal.

Anaurilândia - MS, 19 de Setembro de 2023. CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA Pregoeiro

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2023

I - HOMOLOGAR o processo do Pregão Eletrônico realizado pela Comissão de Licitação, com fulcro na Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e alterações posteriores, cujo objeto é o "Registro de Preços para futura e eventual aquisição compartilhada de medicamentos, pactuados e não pactuados, com fornecimento parcelado, em proveito dos Municípios consorciados: Anaurilândia; Angélica; Bataguassu; Batayporã; Deodápolis; Glória de Dourados; Ivinhema; Nova Alvorada do Sul; Nova Andradina; Novo Horizonte do Sul; Rio Brilhante; Santa Rita do Pardo e Taquarussu, através do Consórcio Público de Desenvolvimento Vale do Ivinhema - MS (CODEVALE)". II - HOMOLOGO os procedimentos realizados pelo pregoeiro e equipe de apoio referente aos lotes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2023 e PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 39/2023, em favor dos licitantes relacionados abaixo: A G KIENEN E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº: 82.225.947/0001-65 - Valor total R$ 99.576,60; Lotes: 35, 201 e 234; - ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 27.718.661/0001-03 - Valor total R$ 414.686,65; Lotes: 32, 238, 257 e 261; - BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 26.089,337/0001-00 - Valor total R$ 18.342,00; Lotes: 12, 57, 185 e 208;- CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº: 03.652.030/0001-70 - Valor total R$ 2.628.933,68; Lotes: 10, 63, 88, 107, 113, 116, 117, 161, 166, 192, 214, 243, 244, 254, 256, 259, 262 e 269; - CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº: 07.847.837/0001-10 - Valor total R$ 1.533.178,88; Lotes: 3, 18, 25, 26, 33, 75, 80, 108, 144, 174, 175, 218, 227, 228, 242, 246, 250, 268 e 270; - CIRURGICA PARANAVAI LTDA , inscrita no CNPJ nº: 30.766.874/0001-15 - Valor total R$ 885.285,35; Lotes: 72, 146, 224 e 236; - CIRURGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº: 34.479.558/0001-13 - Valor total R$ 1.130.377,25; Lotes: 94, 151, 152, 213 e 251; - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº: 67.729.178/000191 - Valor total R$ 881.288,12; Lotes: 4, 30, 87, 93, 125, 128, 142, 193, 245 e 247; - CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, , inscrita no CNPJ nº: 12.418.191/0001-95 - Valor total R$ 11.175,00; Lotes: 169 e 194; - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº:

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