DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 27/2023

Edital Nº 127/2023 - Processo nº 9249/2023

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Construção da Escola de Surf na Praia do Sapê, no município de Ubatuba, com fornecimento de material, equipamentos, máquinas e mão de obra - Recebimentos dos documentos até as 09h30m do dia 11/10/2023, na Seção de Licitação da Secretaria Municipal de Administração - Rua Dona Maria Alves, n° 865, Centro. A Abertura dos envelopes será às 10h00m no mesmo dia e local. O edital completo encontra-se no site https://transparencia.ubatuba.sp.gov.br/home/.

MARCIO GONÇALVES MACIEL Prefeito

D ES P AC H O

ATO RATIFICATÓRIO

Considerando o que consta no Processo Administrativo de n° 8010/2023, referente ao Processo de Dispensa de Chamamento Público n° 240/2023, bem como do parecer jurídico, que acolho, RATIFICO a dispensa de chamamento público para contratação da APEAU, ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO ESPECTRO AUTISTA DE UBATUBA, para Execução do Projeto "Orientar para Incluir" que tem como objetivo amparar na tipificação nacional dos serviços socioeducativos através da resolução do CNAS nº 109/2009 - Serviços de Proteção Social Especial da Média Complexidade Para Pessoas Com Deficiência e Suas Famílias, para atendimento direto de 60 responsáveis, familiares e/ou cuidadores ao Valor Global de R$ 99.603,57. Com fundamento no Artigo 31 do decreto federal 13.019/2014.

LUIZ AUGUSTO MARTINS ROCHA

Secretário Municipal de Assistência Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Repetição

Torna pública a republicação de abertura do CHAMAMENTO PUBLICO Nº 09/2023 - Edital nº 80/2023 - Proc. 4674/2023 Objeto: Aquisição de SUCO DE UVA pela Agricultura Familiar, conforme Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, embasado na Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013, atualizada pela Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021, caracterizado como Frutas, Verduras e Legumes in natura, para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Várzea Paulista. A abertura dar-se-á em 25 de outubro de 2023, às 10:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, sem custos, no endereço eletrônico www.varzeapaulista.sp.gov.br.

Várzea Paulista/SP, 20 de setembro de 2023. MAGALI OLIVEIRA AUGUSTO DE SOUZA Gestora Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE V OT U P O R A N G A

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2023

Contratante: Superintendência de Agua, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga - SAEV ambiental. contratado: Datema ambiental saneamento básico ltda. objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em engenharia, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para a execução da rede coletora de esgotos, localizada na Avenida Emilio Arroyo Hernandes, entre as Ruas Antonio Galera Lopes e Leonardo Commar, Votuporanga/SP, Latitude: 20.401361 e Longitude: 49.978081, conforme projeto, planilha orçamentaria, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e memorial de cálculo em anexo. Data da assinatura do contrato: 19 de setembro de 2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.484,11 (setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e onze centavos). MODALIDADE: Convite n. 08/2023, Processo n. 66/2023.

ESTADO DE SERGIPE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 7/2023

A Comissão de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia - COSE da Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB, vem através deste, tornar pública a Homologação e Adjudicação pela Diretoria Executiva do Órgão, da LICITAÇÃO PÚBLICA Nº. 07/2023, que tem como Objeto a Contratação de Empresa visando a Elaboração de Projetos Executivos de Infraestrutura do Loteamento Irregular Rosa do Mar, localizado na Rodovia dos Náufragos, no Bairro Matapuã, na Cidade de Aracaju/SE. Vencedora: Empresa MÉTRICA ENGENHARIA EIRELI., com o Valor Global de R$ 96.057,28 (Noventa e Seis Mil, Cinquenta e Sete Reais e Vinte e Oito Centavos). Encargos Sociais de 65,70%, Custos Administrativos de 12,00%, Remuneração da Empresa de 8,00% e Despesas Fiscais de 8,88%. Prazo estimado para a Execução dos Serviços de 150 (Cento e Cinquenta) dias. Validade da Proposta de 60 (sessenta) dias. VALOR ESTIMADO: R$ 150.176,80. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão 27- SEMINFRA - Unidade Orçamentária: 27301 EMURB, Função:15 Urbanismo, SubFunção: 451 Infraestrutura urbana, Programa: 0208 Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Aracaju/SE, Ação: 1054 Construção/Recuperação de Ruas, Pontes, Viadutos, Avenidas e Praças, Natureza de Despesa: 44905100 Obras e Instalações, SubElemento: 44905101 Estudos e Projetos, Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos e SD 270/2023. REGÊNCIA LEGAL: Normas Gerais estabelecidas pela Lei nº. 13.303/2016 com suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da EMURB.

Servindo este aviso para ciência dos interessados, atendendo-se assim, ao que preconizam os Artigos 31 e 35 da Lei nº. 13.303/2016.

Aracaju/SE, 21 de Setembro de 2023. MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA Presidente da Comissão

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023

A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLO da Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB, vem através deste, tornar pública, a Homologação e a Adjudicação pela Diretoria Executiva do Órgão, do Processo Licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 12/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa visando a Execução de Serviços para Substituição da Rede de Drenagem no Entorno do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Aracaju/SE. Empresa vencedora: INOVE CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA., com o Valor Global de R$ 520.876,19 (Quinhentos e Vinte Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais e Dezenove Centavos), com BDI de 20,97%, Encargos Sociais de 103,49% para horista e de 63,26% para mensalista. Prazo de Execução dos Serviços de 60 (Sessenta) dias. Validade da Proposta de 60 (sessenta) dias. - VALOR ESTIMADO: R$ 632.050,04. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão 21 SEPLOG, Unidade Orçamentária: 21101- SEPLOG, Função: 04 - Administração, Sub Função: 122 - Administração Geral, Programa: 0213 - GESTÃO ADMINISTRATIVA, Ação: 2130 - Manutenção, Supervisão e Coordenação Geral - SEPLOG Natureza de Despesa: 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Sub Elemento: 33903914 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, Fonte: 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos, SD 88/2023 e Termo de Cooperação Técnica nº 02/2020 - EMURB/SEPLOG. REGÊNCIA LEG A L : Este Certame foi realizado de acordo com a Lei nº. 8.666/1993 com suas alterações. Publique-se.

Aracaju/SE, 21 de setembro de 2023. MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA Presidente da Comissão

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITATAÇÃO Nº 2/2023

OBJETO: Inscricao dos servidores do departamento de licenciamento ambiental/dla, da secretaria municipal do meio ambiente, no curso "poluicao marinha: monitoramento e licenciamento ambiental no litoral", no periodo de 03 a 06 de outubro de 2023, com a finalidade de capacita-los sobre aspectos legais e tecnicos aplicados a gestao da qualidade das aguas costeiras e sedimentos, com enfoque principal na legislacao aplicavel, no monitoramento e licenciamento ambiental no mar. Como tambem, analisar exemplos praticos de empreendimentos como maricultura, portos e emissarios submarinos. Conhecer a metodologia de implantacao de redes de monitoramento de qualidade do ambiente marinho e de avaliacao de impacto ambiental.

NOME DA CONTRATADA: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 43.776.491/0001-70

VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) CLASSIFICACAO ORCAMENTARIA PARA A DESPESA: unidade orcamentaria: 28.101; classificacao orcamentaria/elemento de despesa: 33.90.39; sub elemento: 19; projeto ou atividade: 185410148; acao: 1005; fonte de recurso: 1700. DATA DE RATIFICACAO: 18/09/2023 PARECER JURIDICO: PEAC N. 619/2023 PGM

FUNDAMENTACAO LEGAL: Art. 25, Inciso Ii Da Lei N. 8.666/93 E Suas Alteracoes Posteriores E Legislacoes Correlatas.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo Ao Contrato N. 012/2022 PROCEDIMENTO LICITATORIO: PREGAO ELETRONICO N. 99/2022

OBJETO: Prorrogacao de prazo do contrato n. 012/2022, por um periodo de 180 (cento e oitenta) dias, cujo objeto e a contratacao de empresa especializada que atue na area de engenharia para elaboracao de relatorio de avaliacao pos intervencao e acompanhamento de implantacao do projeto de saneamento integrado bairro santa maria rede coletora de esgoto interceptadores, elevatorias, drenagem e pavimentacao loteamento marivan, conforme especificacoes detalhadas constantes no edital e seus anexos referente ao pregao eletronico n. 99/2022, integrantes a este independente de transcricao. NOME DA CONTRATADA: CENTRO DE PESQUISA CONSULTORIA E ESTUDO ME CEPECEM CNPJ: 01.123.812/0001-97 VALOR GLOBAL: R$ 126.166,66 (Cento e vinte e seis mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)

PRAZO: 180 DIAS

CLASSIFICACAO ORCAMENTARIA PARA A DESPESA: unidade orcamentaria: 28.101.18.541; classificacao orcamentaria/elemento de despesa: 33.90.39; projeto ou atividade: 0148.1019; fonte de recurso: 1754.

PARECER JURIDICO PGM: N. 605/2023 PGM

FUNDAMENTACAO LEGAL: Termos do pregao eletronico n. 99/2022, homologado em 06/09/2022 e fundamenta-se na lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com fulcro no art. 24, inciso iv.

RATIFICADO EM: 15/09/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUÁ

EXTRATO DE RESCISÃO

Rescisão unilateral ao contrato n° 67/2022 - PMA

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Tomada de Preços nº 11/2022 - PMA

OBJETO: CONCLUSÃO DOS PORTAIS E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ JOÃO DE MENEZES ALVES, localizada na Rodovia SE 285 (Antipas Costa e Silva), centro, neste município de Arauá, Estado de Sergipe, através do Contrato de Repasse OGU MTUR 871832/2018Operação 1056025-65 entre a Prefeitura Municipal de Arauá e o Ministério do Turismo, em conformidade com as especificações técnicas e demais condições constantes do Anexo I - Projeto Básico deste instrumento. DISTRATADA: CONSTRUÇÃO EM EXECUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CGC/MF sob o nº 30.226.145/0001-76, Av. Pedro Paes de Azevedo, nº 488, Salgado Filho, Aracaju-SE, CEP: 49.020-450. FINALIDADE: Rescisão Unilateral ao 67/2022 - PMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, incisos II, III e V c/c art. 79, inciso I, ambos da Lei n° 8.666/93, em consonância com a Cláusula Nona - Da Rescisão do referido Contrato n° 67/2022 - PMA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 27/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOQUIM, com sede à Praça Dr. José Maria de Paiva Melo, nº 26, pessoa jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ: 13.097.068/0001-82. CONTRATADA: FTL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME doravante denominada CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.127.452/0001-49, com sede na Rua da Nação nº 11, 1º Andar, centro na cidade de PEDRINHAS, Estado de SERGIPE, neste ato representada por CLAUDIA MARIELLE DE JESUS SANTOS, brasileira, natural de Estância, portadora da carteira de identidade nº 4.051.812-4 SSP/SE, CPF: 079.281.465-76. OBJETO: O presente termo tem por finalidade aditar em acréscimo os serviços no valor de R$ 30.839,09 (trinta mil, oitocentos e trinta e nove reais e nove centavos). O valor global do referido contrato atualizado passa de R$ 389.053,34 (trezentos e oitenta e nove mil e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), para R$ 419.892,43 (quatrocentos e dezenove mil e oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65, inciso I, alínea "a" e "b", inciso II, alínea "d", parágrafos §1º e §2º da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2023.

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