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Diário Oficial da União · 22/09/2023 · pág. 37

DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.601, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de

março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003245/202385, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA MARQUES, Matrícula SIAPE nº 1938029, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Projetos de Educação a Distância, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.292, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.158395/2020-57, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício dos empregados e servidores públicos constantes do anexo para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º O retorno dos empregados e servidores à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à ANA assegurar que os empregados e servidores colocados à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

ANEXO

.
Empregado(a)/Servidor(a)		 Matrícula Emprego/Cargo Instituição de origem Ato autorizativo Prorrogar
. Dener Alves de Souza 2387860 Engenheiro Ambiental Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do
Tocantins - IFTO		 Portaria
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 96, de 5
dejaneiro de 2021		 Até 08/01/2026
. Eliana Teles do Carmo 1634186 Administradora Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome - MDS		 Portaria
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.221, de
7 de dezembro de 2020		 Até 09/12/2025
. Flávia Ataíde França Teles 1440332 Analista Ambiental Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA Portaria
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 8.006, de
21 dejulho de 2021		 Até 26/07/2026
. Jane
Fátima
Fonteneles
Fo n t a n a		 1091977 Técnico
em
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s		 Ministério da Educação - MEC Portaria
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.221, de
7 de dezembro de 2020		 Até 09/12/2025
. Leonardo David de Carvalho de
Queiros		 2232549 Engenheiro Civil Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Portaria
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.221, de
7 de dezembro de 2020		 Até 09/12/2025
. Maria Mônica de Britto Costa
Vaz		 1047409 Agente Administrativo Advocacia-Geral da União - AGU Portaria
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.637, de
16 de dezembro de 2020		 Até 18/12/2025
. Michael Douglas Sanches 1585232 Ec o n o m i s t a Advocacia-Geral da União - AGU Portaria
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.637, de
16 de dezembro de 2020		 Até 18/12/2025
. Raquel Taira Habe 2081832 Engenheiro Civil Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Portaria
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.221, de
7 de dezembro de 2020		 Até 09/12/2025
. Rodrigo
Alexandre
Ribeiro
Fe r r e i r a		 1297633 Engenheiro Civil/Analista VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Portaria
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.637, de
16 de dezembro de 2020		 Até 18/12/2025
. Sérgio Bomfim Pereira 1893924 Analista de Infraestrutura
de Transportes		 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT		 Portaria
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.221, de
7 de dezembro de 2020		 Até 09/12/2025
. Silvia Helena Paula Carvalhêdo 2248260 Analista Contábil Empresa Brasileira de Comunicação - EBC Portaria
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 102, de 5
dejaneiro de 2021		 Até 08/01/2026
. Tânia Regina Dias da Silva 359694 Assistente Social Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Portaria
de
Pessoal
SGP/SEDGG/ME nº 4.409, de
10 de dezembro de 2020		 Até 11/12/2025
. Vera
Maria
da
Costa
Nascimento		 683981 Analista
Ambiental
-
Pesquisadora
das
Ciências
Exatas
e
da
Natureza		 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
- IBAMA		 Portaria SGP/ME nº 11.333,
de 27 de setembro de 2021		 Até 1º/10/2026
. Zilda Maria Faria Veloso 685859 Analista Ambiental Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
- IBAMA		 Portaria SGP/ME nº 11.333,
de 27 de setembro de 2021		 Até 1º/10/2026

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.500, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19687.103324/202350, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Dário Lopes, matrícula nº 13971-19, AS-IV - Engenheiro, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 22.254,93 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MDIC assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.347, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.180217/2023-55, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Jairo César de Paula Souza, matrícula SIAPE nº 1991681, ocupante do cargo efetivo Engenheiro Agrimensor, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA para composição da força de trabalho do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MAPA assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.495, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.113297/2023-33, resolve:

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