Diário Oficial da União · 22/09/2023 · pág. 44

DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 3º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA).

§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA).

§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

II - pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:

a) titular: Livia Karina Passos Martins, Diretora de Uso Sustentável da
Biodiversidade e Florestas; e

b) suplente: Halisson Peixoto Barreto, Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental;

III - pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto

Chico Mendes:

a) titular: Paulo Eduardo Pereira Faria, Analista Ambiental; e

b) suplente: Serena Turbay dos Reis, Analista Ambiental.

ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

PORTARIA DG/PRF Nº 364, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08669.003414/2019-67, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 1º de fevereiro de 2019, o cargo 437/014, Agente Administrativo, código de vaga nº 66866, Classe "A", Padrão "I", ocupado pelo servidor LUCAS GABRIEL ORTIZ DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1042784, em virtude de pedido de exoneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 2.135 - Alterar o fundamento legal da pensão por morte, vitalícia, concedida a ALAIDE CURVELO RIBEIRO, na condição de cônjuge do instituidor JOSE DORIVAL RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0167855, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 6 de abril de 2014, constante na Portaria nº 1.829, de 21 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 161 do dia 22 de agosto de 2014, e no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, para fazer constar o fundamento legal baseado no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal/88, com redação dada pela EC n° 41/03, combinados com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a" da Lei n° 8.112/90, e com paridade do benefício nos termos Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, conforme sugerido pelo Ato de Pensão Civil nº 46277/2020 devolvido pela Controladoria-Geral da União - CGU para ajuste, bem como na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS do Ministério da Previdência Social, no Acórdão nº 2553/2013 - TCU - Plenário, no Acórdão nº 1307/2016 - TCU - 1ª Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, e na Orientação Normativa nº 6/2012/SGP da Secretaria de Gestão Pública do extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, conforme disposto no Processo nº 08658.005921/2014-50.

Nº 2.136 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ELZA DA SILVA TAVEIRA, na condição de cônjuge do servidor CARLOS CAMARGO TAVEIRA, matrícula 0167970, Policial Rodoviário Federal do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 04 de setembro de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08658.045304/2023-88.

Nº 2.137 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARIELSON BISPO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 768776, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-BA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, considerando o disposto no Processo n° 08655.026486/2023-18.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Art. 4º A representação indicada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima proverá o apoio necessário à organização e registro das reuniões. Art. 5º Ficam revogados:

I - o inciso II do art. 3º e os artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Anexo I da Portaria MMA
nº 20, de 14 de junho de 2021; e

II - a Portaria GM/MMA nº 240, de 15 de setembro de 2022.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 02 de outubro de 2023.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

PORTARIA GM/MMA Nº 727, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e nos §§ 2º e 3º do art. 7º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo Sei! nº 02000.001064/2016-29, resolve:

Art. 1º A Portaria MMA nº 417, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art.1º........................................................................................................... ...................................................................................................................... IV - Ministério das Relações Exteriores:

a) titular: Gustavo de Britto Freire Pacheco;

...................................................................................... XVII - Academia Brasileira de Ciências - ABC:

a) titular: Nurit Rachel Bensusan;

b) primeiro suplente: Denise Brentan da Silva; e

c) segundo suplente: Danilo Ribeiro de Oliveira;

...................................................................................... XIX - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf: a) titular: Elizete Maria da Silva;

b) primeiro suplente: Edson Augusto Nogueira; e c) segundo suplente: Maria Aparecida Ferreira; ...................................................................................... " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 976, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar ALLAN KARDEC MOREIRA MILHOMENS, matrícula SIAPE nº 7683262, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 977, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA, matrícula SIAPE nº 3571887, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Gabinete da Ministra, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 19 a 22 de setembro de 2023.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

GABINETE DA MINISTRA

DESPACHO Nº 67.114, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA GM/MMA Nº 726, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, na Cláusula Décima Oitava do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020 e no processo 02000.006879/2023-23, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Acompanhamento com as atribuições de dirimir dúvidas e omissões relacionadas ao cumprimento do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020, bem como aprovar, após seu recebimento, os projetos nele previstos.

Art. 2º O Grupo de Acompanhamento será composto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a seguinte composição:

I - 01 representante indicado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sendo o titular da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental - SQA e o suplente da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais - SBio;

II - 01 representante indicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, titular e suplente; III - 01 representante indicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, titular e suplente. §1º A eventual substituição dos servidores designados deverá ser solicitada pelos titulares dos órgãos que compõem o Grupo de Acompanhamento.

§2º As decisões do Grupo de Acompanhamento serão tomadas por maioria absoluta, sendo computado 01 (um) voto por instituição.

§3º A Vale S/A participará de reuniões do Grupo de Acompanhamento para fins de prestar informações e elucidar pontos afetos ao cumprimento de suas obrigações podendo, também, para estes fins, ser convocada. Art. 3º Ficam designados os seguintes membros do Grupo de Acompanhamento do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020:

I - pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Eduardo Rocha Dias Santos, Diretor do Departamento de Gestão dos Resíduos/SQA/MMA; e b) suplente: Julia Zapata Rachid Dau, Coordenadora-Geral de Compensação Ambiental do Departamento de Áreas Protegidas/SBio/MMA;

ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar da 28º Conferência das Partes sobre Mudança do Clima - COP28, de 1º a 13 de dezembro de 2023, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

DESPACHO Nº 67.139, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: FÁBIO TIELLET DA SILVA, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do Acompanhamento/testemunho de ensaio para verificação do atendimento aos limites de emissão de gases, para os motores WP4.6NG175E301, WP7HG258E303, F3.8 190 P8-0, KM495BT, LM6M3LR22 e LR4M5U22 e LR4A3Lu22, de 06 a 21 de outubro de 2023, em Ji'nan, Luoyang e Pequim, China, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

DESPACHO Nº 67.143, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

CARINA MENDONÇA PIMENTA, Secretária Nacional de Bioeconomia, deste Ministério, para participar da 28º Conferência das Partes sobre Mudança do Clima - COP28, de 1º a 13 de dezembro de 2023, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, inclusive trânsito, com ônus.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092200044