DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

DESPACHO Nº 67.645, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

TANIA RUMI MURAOKA, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da capacitação no Curso de especialista TIFIES en protección de la biodiversidad y lucha contra el tráfico ilegal y el furtivismo de especies silvestres, de 24 de setembro a 09 de outubro de 2023, em Madri, Espanha, inclusive trânsito, com ônus limitado.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

PORTARIA ICMBIO Nº 3.019, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 202; resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ANDRÉ LUIZ PEIXOTO BARBOSA, CPF 001.473.31706, matrícula nº 2182196, do encargo de Coordenador do Projeto Gestão Florestal para produção Sustentável na Amazônia - Substituto.

Art. 2º Designar a servidora ANGELA BARBARA GARDA, CPF 052.360.099-28 , matrícula nº 1713720 , para exercer a função de Coordenador do Projeto Gestão Florestal para produção Sustentável na Amazônia - Substituto.

MAURO OLIVEIRA PIRES

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.257, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 14 de setembro de 2023, o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, Código da Vaga 431152, ocupado pelo(a) servidor(a) MARINA GUIMARÃES FREITAS, matrícula SIAPE nº 3363893, lotado(a) no(a) Reserva Extrativista Marinha de Soure, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02122.001466/2023-76).

PORTARIA Nº 343, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.005111/2023-01, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea "c" inciso I da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:

NOME: Fábia Mara Felipe Belezi. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora de Gestão Estratégica (CCT IV). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "EVEx Lisboa 2023 - Energy Virtual Experience" e reuniões com o Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL). PERÍODO: de 23 a 29 de outubro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

NOME: Júlio César Rezende Ferraz. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria (CA II). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "EVEx Lisboa 2023 - Energy Virtual Experience" e reuniões com o Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL). PERÍODO: de 23 a 29 de outubro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

NOME: Fernanda Argolo Dantas. CARGO/FUNÇÃO: Assessora da Diretoria (CGE IV). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "EVEx Lisboa 2023 - Energy Virtual Experience" e reuniões com o Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL). PERÍODO: de 23 a 29 de outubro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

NOME: Vânia Moisés Tenório Cavalcante. CARGO/FUNÇÃO: Assessora da Diretoria (CCT IV). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "EVEx Lisboa 2023 - Energy Virtual Experience" e reuniões com o Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL). PERÍODO: de 23 a 29 de outubro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 344, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002344/2023-43, resolve:

Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Alessandro Henrique da Silva em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO

PORTARIA Nº 346, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 495-P/GM/MME, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar RODRIGO MENDONÇA DE LIMA, para a exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.07.

MAURÍCIO R. DE SOUZA

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 42-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIAEXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2017, à vista das informações constantes no Processo MME nº 48340.003175/2023-49, resolve:

Art. 1º Declarar vacância do cargo de Analista de Informações, código 480015, Classe "S", Padrão III, ocupado por JOSIAS DO CANTO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 6456060, por motivo de falecimento e, em decorrência, declarar extinto o cargo, em conformidade com o inciso I, do art. 1º do Decreto nº 9.262 de 9 de janeiro de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27 de agosto de 2023.

JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

PORTARIA Nº 335, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.005101/2023-67, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea "c" inciso I da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:

NOME: Gustavo Espíndula Batista de Oliveira. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Costa Rica. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "XII Encuentro Ordinario de la Red Iberoamericana y del Caribe de Mejora Regulatoria". PERÍODO: de 1º a 6 de outubro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005066/2023-86, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Thiago Guilherme Ferreira Prado, pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, para exercício do cargo de Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 347, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.004798/2023-59, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea "c" inciso I da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:

NOME: Vitor Correia Lima França. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria (CA II). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na Missão Técnica sobre Mercado de Energia do Texas, organizada pela ABRACEEL. PERÍODO: de 23 de setembro a 1º de outubro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. NOME: Alex Sandro Feil. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na Missão Técnica sobre Mercado de Energia do Texas, organizada pela ABRACEEL. PERÍODO: de 23 de setembro a 1º de outubro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 319, de 4 de setembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS

PORTARIA SGP/ANM Nº 399, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1531053, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização da Lavra, da Gerência da ANM no estado de Minas Gerais, código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

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