DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito os Despachos de 13 de setembro de 2023, publicados na página 54 do DOU de 14 de setembro de 2023, de afastamentos ao exterior da Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis Heloisa Borges Bastos Esteves para os Emirados Árabes Unidos e do Superintendente de Estudos Econômicos e Energéticos Gustavo Naciff de Andrade para o Reino Unido.

ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve: Por meio de despacho no requerimento, de 18 de setembro de 2023, deferir a prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo do PAR-PB.011.02798/2023 para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída através do Documento PBR2023-0015191, de 17/03/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 57, de 23/03/2023, Seção 2, pág. 39, ante as razões apresentadas no requerimento.

AUGUSTO MORAES HADDAD

DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve:

Por meio de despacho no requerimento de 15 de setembro de 2023, deferir a prorrogação do prazo do PAR-PB.010.05162/2023 por mais 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída por meio do documento PBR2023-0014988, de 17/03/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 56, de 22/03/2023, Seção 2, pág. 55, ante as razões apresentadas no requerimento.

AUGUSTO MORAES HADDAD

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 380, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004459/2023-15 resolve:

DESIGNAR LOUER MESQUITA DE MOURA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, da Secretaria - Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a contar de 13 de Setembro de 2023.

Leia-se:

Autoriza Ricardo Ginicolo Bacelette, Chefe da Assessoria Especial Internacional (AI/MPA), a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar VI Fórum Mundial da Pesca e na Seafood Expo Russia 2023, em São Petersburgo/Rússia, bem como realizar reuniões bilaterais com órgãos do governo russo em Moscou, entre 24 de setembro a 06 de outubro de 2023, na Federação Russa, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.006077/2023-18).

R E T I F I C AÇ ÃO

No Despacho de 15 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de setembro de 2023, Edição 179, Seção 2, Página 51. Onde se lê:

Autoriza Expedito Gonçalves Ferreira Netto, Secretário Nacional da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI/MPA), a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar VI Fórum Mundial da Pesca e na Seafood Expo Russia 2023, em São Petersburgo/Rússia, entre 24 de setembro a 05 de outubro de 2023, na Federação Russa, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.006077/2023-18). Leia-se:

Autoriza Expedito Gonçalves Ferreira Netto, Secretário Nacional da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI/MPA), a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar VI Fórum Mundial da Pesca e na Seafood Expo Russia 2023, em São Petersburgo/Rússia, bem como realizar reuniões bilaterais com órgãos do governo russo em Moscou, entre 24 de setembro a 06 de outubro de 2023, na Federação Russa, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.006077/2023-18).

SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA PORTARIA SERMOP/MPA Nº 94, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto n.° 11.352, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria n° 1.494, de 3 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, a Portaria n° 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e o que consta no Processo n.° 00350.004750/2023-85, resolve:

Art. 1° Designar como titulares responsáveis pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica MPA/MPS/MTE n.° 8/2023, celebrado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego os servidores: Rafaela Passarone, matrícula SIAPE N.° 133300-6, representante do Ministério da Pesca e Aquicultura; a servidora Thalyta Caroline Fernandes Vieira, matrícula SIAPE N.° 170469-7, representante do Ministério da Previdência Social e o servidor Antonio Carlos Fontoura, matrícula SIAPE N.° 179452-3, representante do Ministério do Trabalho e Emprego. O Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto: a execução de ações conjuntas para viabilizar o registro de pescadores artesanais no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, visando apoio ao processo de licenciamento de pescadores profissionais artesanais no país, por meio de força-tarefa.

Art. 2° No caso de substituição, o servidor indicado deverá elaborar relatório circunstanciado da situação do instrumento, até aquela data, de forma a fornecer ao substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIA LUCENA FRÉDOU

Ministério do Planejamento e Orçamento

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 383, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve: DESIGNAR TIAGO RUSIN, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executivo de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria do Ministério da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

PORTARIA MPA N° 385, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.006408/202310 resolve:

NOMEAR CARLOS CESAR SIMOES MACHADO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projetos, código CCE 3.14, da Secretaria - Executiva.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

SECRETARIA EXECUTIVA

R E T I F I C AÇ ÃO

No Despacho de 15 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de setembro de 2023, Edição 179, Seção 2, Página 51 Onde se lê:

Autoriza Paulo Sergio Gonçalves Ferreira, Coordenador Geral de Certificação (SNPI/MPA), a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV,com o objetivo de participar VI Fórum Mundial da Pesca e na Seafood Expo Russia 2023, em São Petersburgo/Rússia, entre 24 de setembro a 05 de outubro de 2023, na Federação Russa, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.006077/2023-18).

Leia-se:

Autoriza Paulo Sergio Gonçalves Ferreira, Coordenador Geral de Certificação (SNPI/MPA), a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV,com o objetivo de participar VI Fórum Mundial da Pesca e na Seafood Expo Russia 2023, em São Petersburgo/Rússia, bem como realizar reuniões bilaterais com órgãos do governo russo em Moscou, entre 24 de setembro a 06 de outubro de 2023, na Federação Russa, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.006077/2023-18).

R E T I F I C AÇ ÃO

No Despacho de 15 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de setembro de 2023, Edição 179, Seção 2, Página 51

Onde se lê:

Autoriza Ricardo Ginicolo Bacelette, Chefe da Assessoria Especial Internacional (AI/MPA), a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar VI Fórum Mundial da Pesca e na Seafood Expo Russia 2023, em São Petersburgo/Rússia, entre 24 de setembro a 05 de outubro de 2023, na Federação Russa, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.006077/2023-18).

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 623, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.100458/2023-12 , resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora FERNANDA PAIM GOMES, Economista, matrícula SIAPE nº 1181396, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio, código FCE 1.07, da Coordenação de Assuntos Parlamentares e Federativos, da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 20 de setembro de 2023.

JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS

SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO

PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 605, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO Nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.102818/2023-11 , resolve: Art. 1º Designar CÉSAR AUGUSTO ASSIS MASCARENHAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1917787, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Sistemas de Informação de Planejamento, código FCE 1.13, da Diretoria de Coordenação do Sistema de Planejamento da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA RAQUEL MESQUITA MELO

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA EXECUTIVA

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo 50020.003996/2023-40, AUTORIZA o afastamento do País de MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA, CPF 988. XXX. XXX-91, atuando como Membro do Conselho de Administração (CONSAD) da Autoridade Portuária de Santos (APS), para integrar a Missão Internacional da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) na Alemanha, na cidade de Hamburgo, no período entre os dias 23 e 26 de setembro de 2023, incluindo-se o trânsito, com ônus limitado para o Ministério de Portos e Aeroportos e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos (APS), conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, incisos I e II e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º:

ROBERTO DUARTE GUSMÃO

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