DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo 50020.004386/2023-63, AUTORIZA o afastamento do País de:

DINO ANTUNES DIAS BATISTA, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), para participar da LX Reunião da Comissão do Acordo Hidroviário ParaguaiParaná-CA e da Reunião do Comitê Intergovernamental de Hidrovias - CIH, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, entre os dias 25 e 28 de setembro de 2023, incluindo-se o trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

ROBERTO DUARTE GUSMÃO

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 911, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.057248/2023-81, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias de Pessoal nºs 894 e 895, ambas de 14 de setembro de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, Seção 2, página 49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 187/SAF, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.015797/2023-38, Resolve:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ OSMAR SCARDUELLI JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1776840, para exercer o encargo de substituto do titular da Assessoria Especial de Concessões (AEC), no período de 23/09/2023 a 01/10/2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 282, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.011763/2023-95, resolve:

Designar POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ELOY TERENA

PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 284, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, demais informações que constam do Processo nº 15000.102507/2023-79, resolve:

Nomear THALITA MONTEIRO MAIA, CPF nº *.663.251-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 1.13, do Ministério dos Povos Indígenas.

ELOY TERENA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 286, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08116.001275/2023-70, resolve:

Nomear IZAC DA SILVA ALBUQUERQUE para exercer o cargo de Coordenador de Frente de Proteção Etnoambiental Madeira-Purus-AM da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10.

ELOY TERENA

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 995-Dispensar RAIMUNDA ISABEL DA COSTA LIMA NETA, matrícula n° 1817210, do encargo de substituta do Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES

Ministério dos Povos Indígenas

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI Nº 285, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal resolve:

Art. 1° Designar MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA, Secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, matrícula Siape n° 1152369, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Ministro de Estado dos Povos Indígenas, no período de 25 a 28 de setembro de 2023.

ELOY TERENA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA SE/MPI Nº 214, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MPI nº 73, de 9 de março de 2023, assim como os incisos I e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º - Complementar o art. 2º da PORTARIA GM/MPI Nº 201, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, publicada dia 18/09/2023, edição 178, seção 2, pág. 43, passando a vigorar com a nova redação:

"Art. 2º - O Grupo de Trabalho é composto pelos seguintes membros: I - Dr. Luiz Eloy Terena, na condição de coordenador;

Nº 996-Designar KETLEN VIEIRA NUNES, matrícula n° 1168401, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 997-Dispensar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO MONTEIRO, matrícula n° 0445313, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA .

Nº 998-Dispensar RICARDO ALCEBÍADES FERREIRA, matrícula n° 1261854, do encargo de substituto do Coordenador de Assuntos Administrativos, código FCE 1.10, da Procuradoria Federal Especializada junto à esta Fundação.

Nº 999-Designar ANDREA SANTIAGO DRUMOND DE ALMEIDA, matrícula n° 1139614, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Assuntos Administrativos, código FCE 1.10, da Procuradoria Federal Especializada junto à esta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JOENIA WAPICHANA

R E T I F I C AÇ ÃO

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 238, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 11 de abril subsequente, Seção 2, folha 48, de modo que, onde se lê: "Art. 2º Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação." , leia-se: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.".

Ministério da Previdência Social

II - Dra. Samara Pataxó, na condição de relatora;

III - Dr. Maurício Terena; IV - Dr. Júnior Pankararu;

V - Dra. Andressa Pataxó;

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MPS Nº 118, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

VI - Dr. Ivo Makuxi;

VII - Dra. Maria Judite Guajajara.

VIII - Dr. Dinaman Tuxá; IX - Dr. Wilmar Guarani;

X - Dr. Jean Terena;

XI - Dr. Paulo Pankararu;

XII - Dr. Jorge Tabajara;

XIII - Dra. Fernanda Kaingang; XIV - Dr. Felipe Apurinã; e

XV - Dr. Ednaldo Tukano."

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

PORTARIA SE/MPI Nº 215, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 3 da Portaria/MPI nº 73 de 09 de março de 2023 e o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país o servidor JOÃO LUCAS MORAES PASSOS, Gerente de Projetos do Ministério dos Povos Indígenas, código CCE 3.13, para assessorar o Secretário-executivo, que irá representar o Ministério dos Povos Indígenas, como painelista, da mesa "Política indígena e proteção da vida: transformando o Estado e assegurando territórios", no seminário Earth Rights Advocacy (ERA) da NYU School of Law, bem como de reuniões bilaterais, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, com ônus, no período de 21 a 25 de outubro de 2023, inclusive trânsito, Processo nº 15000.102629/2023-65.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando as demais informações no Processo SEI nº 10128.104268/2023-31, resolve:

Art. 1º Revogar as Portarias MPS nº 170, de 25 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, e MPS nº 291, de 26 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de outubro de 2023.

CARLOS ROBERTO LUPI

PORTARIA MPS Nº 215, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e as demais informações nos Processos nº 35014.293010/2023-17 e 19955.104287/2023-90, resolve:

Dispensar LEONARDO DE PADUA GOMES, matrícula nº 0.949.189, CPF nº 570.XXX.XXX-91, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

ELOY TERENA

CARLOS ROBERTO LUPI

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