Diário Oficial da União · 22/09/2023 · pág. 51

DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Conceder Pensão à JOSÉ RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA, na qualidade de companheiro, da ex-servidora aposentada VALDELICE DE JESUS, matrícula SIAPE nº 0881683, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 04/04/2018, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c 215, 217, e 222 da Lei nº 8.112, de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 2º da Lei nº 10877. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/04/2018, data do óbito.(por determinação judicial)

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 809, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: CONCEDER, judicialmente, conforme determina o processo n.º 501597354.2021.4.04.7200/SC, aposentadoria voluntária à servidora SILVANA MARIS DOS SANTOS, matrícula nº 0930317, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível NI, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no Processo SEI nº 35014.250046/2023-06 e protocolo de requerimento GET Nº 751749641 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 811, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.344581/2023-19 e tarefa GET 1133802583, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA GORETTI PROENCA SUCUPIRA, na qualidade de companheira, do ex-servidor ANTONIO GOMES DA SILVA CAMARA, matrícula SIAPE nº 0883878, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 24/08/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/08/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 812, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Conceder Pensão à BRAYAN SOUSA DE ARAUJO, na qualidade de filho, do ex-servidor BARTOLOMEU JORGE SANTOS DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0535036, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 28/01/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/08/2023 (data do requerimento).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 813, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Conceder Pensão à BARTOLOMEU JORGE SANTOS DE ARAUJO JUNIOR, na qualidade de filho, do ex-servidor BARTOLOMEU JORGE SANTOS DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0535036, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 28/01/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/08/2023 (data do requerimento).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL

PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP - SRNE/DIGEP - SRNE/COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 24, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273, incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.006692/2023-20, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 21 de junho de 2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor JEFFERSON BERTRAN DE ALCANTARA SOARES, matrícula 1.661.361, CPF 600.209.XXX-74, Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em

decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL

PORTARIA SEMF - SRNCO/SEGEP - SRNCO/DIGEP - SRNCO/COGP - SRNCO/SRNCO/INSS Nº 22, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022, no uso das atribuições que lhe confere no inciso I, alínea e, do artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da Gestão de Pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.288263/2023-61 resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 20/09/2023, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, o servidor ARTUR DO PRADO ARAUJO, matrícula SIAPE 1142262, CPF nº 376.117.XXX-17, código da Vaga: 119021, Classe "A", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CELIA REGINA DA SILVA SOARES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL

PORTARIA SEMF - SRSE-II/SEGEP - SRSE-II/DIGEP - SRSE-II/COGP - SRSE-II/SRSE-II/INSS Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

A CHEFE SUBSTITUTA DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI 35014.324306/2023-89; resolve:

Art. 1º Declarar, a contar da data da publicação deste ato, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora NARDELLY SOUZA COSTA, matrícula SIAPE nº 2118881, CPF 084.XXX.XXX-50, Nível Intermediário, Classe C, Padrão I , ocupante da vaga nº 0528665, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de Exoneração, com fundamento no Art. 33, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA CAROLINA BORGES DA SILVA BASTOS

Ministério das Relações Exteriores

DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO EM GENEBRA

PORTARIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A OUTRAS ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS EM GENEBRA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no artigo 6° da Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do "Rol de Responsáveis" da Unidade Gestora 240214, no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), resolve: Confirmar GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, CPF: 239.752.021-49, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular; Confirmar JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO, CPF 287.397.028-63, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência; Confirmar JÔNATHAS JOSÉ SILVA DA SILVEIRA, CPF 062.807.094-26, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, substituto; Confirmar VITOR MATTOS VAZ, CPF 118.355.397-85, segundosecretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;

Confirmar DIEGO FERNANDES ALFIERI, CPF 059.156.379-73, segundosecretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;

Confirmar MARÍLIA DE FÁTIMA PEREIRA OLIVEIRA, CPF 011.829.98755, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão;

Confirmar DICIANE CARDOSO SILVA, CPF 823.472.631-53, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão; Confirmar JANET MARY DOS REIS GOMES, CPF 186.512.591-15, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Gestão do Patrimônio - bens móveis;

Confirmar BESACI MÔNICA DE ANDRADE BARROS, CPF 214.076.491-91, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pela Gestão do Patrimônio - bens móveis.

GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA

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