DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SEGEP/CE Nº 393, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. - Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente a HUMBERTO LACERDA PAREDES, matrícula SIAPE 1068625, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.003409/2023-34).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA /SEGEP-MA Nº 337, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora ANA MARIA BELFORT E SOUZA, cônjuge do ex-servidor HAROLDO SILVA E SOUZA, matricula 1004745, SIAPE-405343, aposentado no cargo de Médico, NS, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 15.08.2023, com fundamento nos art. 215 e 217, inciso I e Art.219 da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º 23º e 24º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de 24.05.2022.

Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2023, data do óbito. (Processo n º 25014.001305/2023-13).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 339, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo, resolve:

I - Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 22 de setembro de 2023, à servidora EFIGENIA FRANCISCA DE OLIVEIRA OPE AGBE, matrícula SIAPE nº 0555882, ocupante do cargo de Enfermeiro, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 10, §1º, III da Emenda Constitucional nº 103/2019.

II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001222/2023-45.

WELLINGTON D'ARC FERREIRA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA

SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA

PORTARIA DSEI/POTIGUARA Nº 22, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

A Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara, no uso de suas atribuições, nomeada pela Portaria GM/MS Nº 1.212, de 16 de junho de 2023, publicada no DOU nº 114 de 19 de junho de 2023, e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 33, de 22 de maio de 2013, publicada do DOU de 24 de maio de 2013, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Licitação, para promover a condução e o julgamento de Licitação no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara/SESAI/MS, na modalidade de Tomada de Preços, referente ao processo licitatório 25058.000.761/2021-60, cujo objeto é a contratação de obra e serviços técnicos de engenharia, para Execução de Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI), Localizada na Aldeia Indígena São Miguel, Município de Baía da Traição-PB. Art. 2º Designar, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os seguintes servidores para a Comissão Especial de Licitação (CEL):

I - Presidente: Jocelia Soares - Matrícula SIAPE: 238686

II - Membro: Maria Larissa Ribeiro de Arruda Guerra - Matrícula SIAPE: 2041185 III - Membro: Bernadeth de Lourdes Von Sohsten - Matrícula SIAPE: 1225218 IV - Membro Suplente: Adriana de Lima Ribeiro - Matrícula SIAPE: 515120 V - Membro Suplente: Doroteia Reginalda Moreira Gomes - Matrícula SIAPE: 0472807 Parágrafo único. O Presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos eventuais, pelos demais membros da comissão na ordem sequencial, conforme disposto no caput deste artigo. Art. 3º A Comissão Especial de Licitação (CEL), poderá convocar os profissionais engenheiros conveniados, que atuam no corpo técnico do SESANI/POTIGUARA, para auxiliar a CEL, na avaliação e acompanhamento do certame, com as seguintes atribuições:

a) Avaliar a habilitação das empresas licitantes;

b) Avaliar preços de proposta em relação aos dados técnicos que envolvam aspectos de engenharia; c) Avaliar pedidos de recursos administrativos contra decisões da Administração sobre o escopo de sua responsabilidade;

d) Decidir sobre ordem de classificação e aceitabilidade de propostas;

e) Outras atribuições aqui não especificadas inerentes a área técnica em relação a serviço e obras de engenharia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILENE SEVERINO ARTUR

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 271, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Nomear o servidor JOÃO FRANCO RABELO SARAIVA, Matrícula SIAPE nº 1938962, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria de Estudos de Mercado (CESME/GEHAE/GGAME/DIRAD-DIOPE/DIOPE), ficando dispensado o servidor OSWALDO GOMES DE SOUZA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1542716 do referido cargo.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 272, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Anexo I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e, ainda, na Portaria SGD/ME nº 8.593, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP) do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação de nível superior de que trata o § 2º do art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, de Órgão Setorial, ao servidor ESROM GUSTAVO DE MOURA BOMFIM, matrícula SIAPE nº 2227530, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1.200, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Nº 269 - Retificar a Portaria nº 265, de 18 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 179, de 19 de setembro de 2023, Seção 2, páginas nº 55 e 56, que concedeu pensão por morte para UILIAN UILK BRITO DA SILVA, conforme errata a seguir:

Onde se lê: Pedro Brito da Silva;

Leia-se: Pedro da Silva Brito - (Proc. SEI 25008.000573/2023-99).

Nº 270 - Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA/SEGEP/SEMS/RO nº 263, de 15/09/2023, publicada no DOU 179, página 55 de 15/09/2023, que concedeu a partir de 27/01/2023 Pensão por morte a menor ISABELLA BARBOSA DE C A R V A L H O.

Art. 2º - Conceder Pensão por morte a menor ISABELA BARBOSA DE CARVALHO, CPF 084.855.112-55 na condição de filha do instituidor JOSÉ BENVINDO DE CARVALHO - SIAPE nº 0503768, cargo de Guarda de Endemias, classe "S", padrão III (NI), do quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, de acordo com os artigos 215 e 217, Inciso IV, alínea "a", art. 218 e 219, inciso II da Lei nº 8.112/90 e suas alterações pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, observado o disposto no artigo 2º, inciso II da Lei nº 10.887/2004, Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 conforme Processo SEI nº 25008.000625/2023-27.

Nº 272 - Conceder, a partir de 20/08/2023, pensão por morte a MARIA NUNES DE PAULA ROSA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor aposentado JOSÉ VALDOMIRO ANDRADE DA ROSA, matrícula SIAPE nº 0503844, ex-ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 11.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000640/2023-75).

BRUNO VIEIRA DE SOUSA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITITUTA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, Seção I, e considerando a sentença judicial nos autos do Processo nº 501357098.2021.4.02.5121, e na forma do Parecer de Força Executória n. 00729/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU (SEI nº 4590185) constante dos autos do Processo nº 01157.000059/2022-09, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria nº 3.757/2020, publicada no Diário Oficial da União de 14.08.2020, restabelecendo a inclusão do benefício de pensão temporária de PATRÍCIA MAIA BARBOSA, instituída por Antenor Barbosa, com fundamento na Lei nº 3.373/1958, combinada com a Lei nº 6.782/1980

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

PORTARIA Nº 886, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, e pela Portaria nº 36, de 11 de janeiro de 2021 e no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º - DEMITIR CARLOS ANTÔNIO BARBOSA BACELAR, ocupante do cargo de TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA, Matrícula SIAPE nº 0464372, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), pela irregularidade de inassiduidade habitual, capitulada no art. 132, III da Lei nº 8112/90, considerando o teor constante do Processo Administrativo Disciplinar 25380.003690/202276 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Procuradoria Federal junto a Fundação Oswaldo Cruz, nos termos do PARECER n. 00184/2023/CCC/PFFIOCRUZ/PGF/AGU, que adota como razões de decidir.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

MARIO SANTOS MOREIRA

55

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092200055