Diário Oficial da União · 22/09/2023 · pág. 57

DOU 22/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

PORTARIA Nº 5.210, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria DAF nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 1º de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo n° 50611.002988/2023-26, resolve:

Art. 1º - CONCEDER pensão por morte vitalícia a JANDERSON BOTELHO DA FONSECA, viúvo da ex-servidora MARIA JURACY AMORIM DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 858418, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215, 217, 222 Inciso VII da Lei nº 8.112/90, com a redação da Lei nº 13.135/2015, no valor equivalente a 60% (sessenta) dos proventos do instituidor calculados na forma do artigo 23º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 20 de agosto de 2023, data do óbito.

DJALMA SILVESTRE FERNANDES

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO Substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora ELAINE MACHADO DE CARVALHO AMARAL, Coordenadora-Geral de Cerimonial, para acompanhar o Ministro de Estado do Turismo durante a Feira Internacional de Turismo da América Latina - FIT AMERICA LATINA, em Buenos Aires, República Argentina, com ônus, no período de 28 de setembro a 01 de outubro de 2023, inclusive trânsito (72031.006787/2023-61).

ANA CARLA MACHADO LOPES

DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO Substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUZA KADRI, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado do Turismo durante a Feira Internacional de Turismo da América Latina - FIT AMERICA LATINA, em Buenos Aires, República Argentina, com ônus, no período de 28 de setembro a 01 de outubro de 2023, inclusive trânsito (72031.006875/2023-63).

FABIANO GABRIEL, a fim de participar das Annual Meetings, promovidas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Marraquexe, Marrocos, no período de 9 a 16 de outubro de 2023, com ônus;

RAFAEL FERREIRA TINE, a fim de participar do curso Government Finance Statistics - Advanced, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 14 a 29 de outubro de 2023, com ônus limitado, cabendo ao FMI as despesas com o curso, passagens aéreas e estada;

BRENO SANTANA LOBO, a fim de participar do Instant Payments Regional Forum, promovido por Latin American Reserve Fund (FLAR) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), em Quito, Equador, no período de 25 a 28 de outubro de 2023, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

THIAGO LUIZ VIEIRA DE LIMA SANTOS, a fim de participar do Kubecon + Cloudativecon North America 2023, promovido por Linux Foundation, em Chicago, EUA, no período de 4 a 11 de novembro de 2023, com ônus;

GUSTAVO ISAAC MARTINS, a fim de realizar visita técnica ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial, em Washington, EUA, no período de 4 a 12 de novembro de 2023, com ônus;

HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ, a fim de palestrar na CBDC Design and Security Conference, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basiléia, Suíça, no período de 6 a 10 de novembro de 2023, com ônus;

JULIANA MOZACHI SANDRI, a fim de participar do FinCoNet Annual General Meeting e do International Seminar on Market Conduct Supervision in Challenging Times, promovidos pela International Financial Consumer Protection Organisation (FinCoNet) e pelo Bank of Mauritius, nas Ilhas Mauricio, em Porto Luís, no período de 19 a 25 de novembro de 2023, com ônus;

MARCOS ALEXANDRE AMADOR MEDEIROS, a fim de participar da Microsoft Azure + AI Conference, promovida pela Microsoft, em Orlando, EUA, no período de 4 a 8 de dezembro de 2023, com ônus.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor DENIS TAVARES SIMOES a afastarse do País na forma do disposto no art. 1º, inciso VI, do citado Decreto, a fim de participar de curso de doutorado em Contabilidade, promovido pela Universidade de Aveiro, no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Aveiro, Portugal, no período de 13 de outubro de 2023 a 12 de outubro de 2027, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

R E T I F I C AÇ ÃO

ANA CARLA MACHADO LOPES

R E T I F I C AÇ ÃO

No Despacho de 14 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2023, seção 2, página 71, que trata do afastamento do país da servidora ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR, Técnica-Especializada II, da CoordenaçãoGeral de Planejamento, Inteligência e Inovação no Turismo, onde se lê "no período de 20 a 23 de setembro de 2023", leia-se "no período de 20 a 24 de setembro de 2023".

Banco Central do Brasil

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, Seção 2, página 55, que trata da autorização para afastamento do país da servidora LUCIANA MASCARENHAS FIRME, onde se lê: "no período de 11 de setembro de 2023 a 10 de setembro de 2025 ", leia-se: "no período de 28 de agosto de 2023 a 27 de agosto de 2025 ".

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.209, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 118.457 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica, para substituir a Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Magalhaes Rumenos Guardado, no período de 26 a 29 de Setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA, a fim de palestrar no evento Green Finance: financing the energy transition, promovido pela Embaixada do Brasil em Londres e pela Câmara Brasileira de Comércio na Grã-Bretanha, e participar de reuniões no Bank of England (BOE) e no London Stock Exchange Group (LSEG), em Londres, Reino Unido, no período de 24 a 30 de setembro de 2023, com ônus;

GABRIEL MURICCA GALIPOLO, a fim de participar do Consultative Group of Directors of Operations (CGDO), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2023, com ônus;

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE, a fim de participar do XVIII Meeting of Heads of Monetary Policy, promovido pelo Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos (CEMLA), na Cidade do México, México, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2023, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem, e ao Banco Central do Brasil a complementação da estada; LUIS CLAUDIO SANTOS REZENDE e RICARDO DA COSTA MARTINELLI, a fim de participarem do 2023 Executive Programme in Gold Reserves Management, promovido pelo World Gold Council, em Viena, Áustria, no período de 30 de setembro a 7 de outubro de 2023, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

VIVIANE HELENA TORINELLI, a fim de palestrar no International Central Bank Finance Seminar 2023, promovido por Bank Indonesia, em Bali, Indonésia, no período de 2 a 8 de outubro de 2023, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

LIZIANE CASTILHOS DE OLIVEIRA FREITAS, a fim de participar do Expert Meeting on Good Governance and Transparency, promovido pelo Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos (CEMLA), Banco Central de Chile e Banco de España, em Santiago, Chile, no período de 3 a 6 de outubro de 2023, com ônus;

CYNTIA FREITAS AZEVEDO, a fim de participar do XXXIII Encontro de Lisboa, promovido pelo Banco de Portugal, em Lisboa, Portugal e das Annual Meetings, promovidas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Marraquexe, Marrocos, no período de 7 a 16 de outubro de 2023, com ônus, cabendo ao Banco de Portugal as despesas com passagens aéreas e hospedagem em Lisboa; e, ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

FABIA APARECIDA DE CARVALHO, a fim de participar das Annual Meetings, promovidas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Marraquexe, Marrocos, no período de 8 a 16 de outubro de 2023, com ônus;

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor ALAN GONZAGA DA COSTA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1333094, em exercício na Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, no período de 22 a 26 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 41th Working Party on State Ownership and Privatisation Practices da OCDE, que ocorrerá entre os dias 24 e 25 de outubro de 2023, na cidade de Paris-França. (Processo nº 00190.109580/2023-12).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 3.221, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Subdelegar ao Senhor CLÁUDIO TORQUATO DA SILVA, Secretário-Executivo Adjunto da Controladoria-Geral da União, competência para celebrar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.109597/2023-61, Protocolo de Intenções com a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA

Conselho Nacional do Ministério Público

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 304, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.2004.0005157/2023-74, resolve:

Art. 1º Requisitar, a contar de 11 de setembro de 2023, a servidora MICHELLE ALMEIDA NOGUEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar no Gabinete do Conselheiro Rinaldo Reis Lima, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 327, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4017.0006600/2022-82, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 30 de setembro de 2023, a designação da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PORTO, para atuar como Membro Colaboradora junto à Comissão da Saúde, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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